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Jusbrasil - Tópicos
21 de abril de 2019
Inciso VIII do Artigo 35 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 35, inc. VIII do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 35. Compete aos juizes:

VIII - dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores;

Portaria n. 02/2019 - 21 de fevereiro de 2019 do TRE-SC

da lei, etc.. Considerando os preceitos encartados nos artigos 42 e seguintes do Código Eleitoral e na Res. TSE n.º... 21.538/2003; Considerando as atribuições do Juiz Eleitoral dispostas no art. 35, IV, VIII, IX, XVII, do Código Eleitoral.../2018 - CGE; RESOLVE: Art. 1º. Para efetuar o alistamento, a revisão ou a tra...

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina TRE-SC de 06/03/2019

. TSE n.º 21.538/2003; Considerando as atribuições do Juiz Eleitoral dispostas no art. 35, IV, VIII, IX, XVII, do Código..., do Código Eleitoral e art. 7º, § 1º, da Lei n. 6.996/1982. Dado e passado nesta cidade de Brusque, ao 1º de março, do ano..., na forma da lei, etc.. Considerando os preceitos encartados nos artig...

Andamento do Processo n. 42-79.2018.6.27.0027 - Prestação de Contas Anual - 17/12/2018 do TRE-TO

da Lei n.º 4.737/1965 (Código Eleitoral). Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 10 da Resolução TSE n.º... do Tocantins a operarem o sistema Elo da Justiça Eleitoral. Considerando os incisos I, IV, VIII, IX e XVII do artigo 35... a 2017, conforme disposição disposição expressa contida no seu art. 65, § ...

Pg. 29. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 17/12/2018

do Tocantins a operarem o sistema Elo da Justiça Eleitoral. Considerando os incisos I, IV, VIII, IX e XVII do artigo 35 da Lei n.º... 4.737/1965 (Código Eleitoral). Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 10 da Resolução TSE n.º 21.538... Edital 75 - PRES/2ª ZE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL...

Pg. 19. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 14/12/2018

. Assevera que o acórdão impugnado violou os arts. 5º, XXXVI, e 15, V, da CF, e o art. 12, III, da Lei 8.429/92. Aduz... pela prática de improbidade administrativa. Diz que o art. 12, III, da Lei 8.429/92 e o art. 37, § 4º, da CF distinguem... da função pública" , sanção específica prevista no art. 12, inciso III...

Andamento do Processo n. 45-10.2013.6.27.0035 - Carta Precatória - 03/12/2018 do TRE-TO

da Justiça Eleitoral. Considerando os incisos I, IV, VIII, IX e XVII do artigo 35 da Lei n.º 4.737/1965 (Código... por LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS , Juiz Eleitoral , em 30/11/2018, às 09:15, conforme art. 1º, § 2º, III, b, da Lei 11.419... Eleitoral). Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 10 da Resolução ...

Pg. 13. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 03/12/2018

. Considerando os incisos I, IV, VIII, IX e XVII do artigo 35 da Lei n.º 4.737/1965 (Código Eleitoral). Considerando... AGLANTZAKIS , Juiz Eleitoral , em 30/11/2018, às 09:15, conforme art. 1º, §2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade... - Despacho Autos originários: AP 45-10.2013.6.27.0035 Carta Precatória n...

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 1572 ARGIRITA - MG

sobre o art. 121, caput, da CF e os arts. 35, inc. VIII, e 71, ambos do Código Eleitoral, exaltados em seu recurso eleitoral.... 35 , VIII, do Código Eleitoral. A decisão judicial foi prolatada nos limites da competência fixada pela 'TRIBUNAL...). Presentes os demais pressupostos de admissibilidade, deles conheço. O a...

Pg. 28. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 29/10/2018

no art. 35, incisos I, IV, VIII e XVII, da lei 4.737/65. Considerando a necessidade de assegurar a plenitude...Pg. 28. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 29/10/2018 Despacho 45924 / 2018 - PRES/23ª ZE 1. Vista... eletronicamente por LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS , Juiz Eleitoral , em 26/10/2018, às 0...

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 24/10/2018

Art. 3 ° Ficam notificadas as Polícias Civil e Militar para promoverem a fiscalização e a adoção das medidas constantes da presente Portaria e fazer os procedimentos cabíveis. Art. 4° Esta Portaria

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