Artigo 623 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 623. A revisão poderá ser pedida pelo próprio réu ou por procurador legalmente habilitado ou, no caso de morte do réu, pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 1000446-71.2021.8.11.0000 MT

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS Número Único : 1000446-71.2021.8.11.0000 Classe: REVISAO CRIMINAL (12394) Assunto: [Aplicação da Pena] Relator : Des(a).

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Revisão Criminal : RVCR 2064452-53.2021.8.26.0000 SP 2064452-53.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000579611 Decisão Monocrática n.º 31508 Revisão Criminal n.º 2064452-53.2021.8.26.0000 Comarca: Barretos Requerente: Carlos…

Página 121 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 22 de Julho de 2021

RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA DATA DIST........: 20/07/2021 SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AUTOR - ANTONIO ALVES DE SOUZA ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ…

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Revisão Criminal : RVCR 0803401-11.2021.8.02.0000 AL 0803401-11.2021.8.02.0000

Tribunal de Justiça Gabinete Des. Sebastião Costa Filho Revisão Criminal n. 0803401-11.2021.8.02.0000 Homicídio Qualificado Tribunal Pleno Relator:Des. Sebastião Costa Filho Revisor: Des. José Carlos…

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Revisão Criminal : RVCR 0803409-85.2021.8.02.0000 AL 0803409-85.2021.8.02.0000

Tribunal de Justiça Gabinete Des. Sebastião Costa Filho Revisão Criminal n. 0803409-85.2021.8.02.0000 Roubo Majorado Tribunal Pleno Relator:Des. Sebastião Costa Filho Revisor: Des. José Carlos Malta…

Página 101 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 16 de Julho de 2021

SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - OSEIS LEVI DA SILVA SANTOS ADVOGADO - VICTOR MATHEUS DE SANTANA MARANHÃO - OAB: 12142/SE ADVOGADO - THAÍS ISMERIM LOPES - OAB:…

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Revisão Criminal : RVCR 0803372-58.2021.8.02.0000 AL 0803372-58.2021.8.02.0000

Tribunal de Justiça Gabinete Des. Sebastião Costa Filho Revisão Criminal n. 0803372-58.2021.8.02.0000 Substituição da Pena Tribunal Pleno Relator:Des. Sebastião Costa Filho Revisor: Des. José Carlos…

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Revisão Criminal : RVCR 0803353-52.2021.8.02.0000 AL 0803353-52.2021.8.02.0000

Tribunal de Justiça Gabinete Des. Sebastião Costa Filho Revisão Criminal n. 0803353-52.2021.8.02.0000 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Tribunal Pleno Relator:Des. Sebastião Costa…

Página 1867 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Julho de 2021

DESPACHO Nº 0021878-49.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Carta de Ordem…

Página 4937 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Julho de 2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete da Desembargadora Averlirdes Almeida Pinheiro de Lemos REVISÃO CRIMINAL Nº 5472038.67.2019.8.09.0000 COMARCA DE BARRO ALTO REQUERENTE: LEOMAR DE SOUSA…