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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2019
Inciso III do Artigo 35 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 35, inc. III do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 35. Compete aos juizes:

III - decidir habeas corpus e mandado de segurança, em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente a instância superior.

Protocolo n. 26.399/2018 - 09/10/2018 do TRE-CE

HABEAS CORPUS Protocolo 26.399/2018 Habeas Corpus Impetrante: SINDBOMBEIROS CEARÁ– Sindicato dos Bombeiros Profissionais Civis, Assessores Técnicos em Brigadas de Incêndio e Salva Vidas das Empresas

Andamento do Processo n. 2215808-03.2018.8.26.0000 - Habeas Corpus - 09/10/2018 do TJSP

Nº 2215808-03.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Cajamar -

Pg. 1237. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/10/2018

Ministério Público do Estado de São Paulo - Sejam encaminhados os autos à douta Procuradoria de Justiça. - Magistrado(a) Fernando Simão - Advs: Victor Nagib Aguiar (OAB: 261831/SP) - 5º Andar

Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 09/10/2018

Gerais de 2018, respectivamente, a fim de que possam comparecer às suas respectivas Seções Eleitorais, e, assim, exercerem o direito de votar. Juntou documentos à inicial para comprovar os fatos

Pg. 18. Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR de 21/08/2018

1. A discussão acerca do ato de inscrição em dívida ativa levado a efeito pela Procuradoria da Fazenda Nacional diante de multa aplicada por Tribunal Regional Eleitoral desborda da esfera de

Edital n. 021/2018 - Seis de agosto de Dois do TRE-SC

EDITAL 021/2018 O Excelentíssimo Senhor Antônio Carlos Junckes dos Santos, Juiz Eleitoral da 21ª Zona Eleitoral de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, etc., Torna público aos

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina TRE-SC de 10/08/2018

Torna público aos interessados e a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, conforme dispõe os arts. 35, III e 135, caput, todos do Código Eleitoral, a relação dos locais

Pg. 49. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina TRE-SC de 07/08/2018

Editais EDITAL N. 0028/2018 A Excelentíssima Senhora Doutora Débora Driwin Rieger Zanini, MMª. Juíza Eleitoral da 098ª Zona Eleitoral de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, TORNA

Pg. 1267. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/07/2018

fase processual do feito. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 18089515. BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2018 08:58:47. LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR Juiz de

Andamento do Processo n. 0014902-45.2018.8.21.0008 - 23/04/2018 do TJRS

008/1.18.0006172-8 (CNJ 0014902-45.2018.8.21.0008) - ARLEI DIAS DOS SANTOS (PP. ARLEI DIAS DOS SANTOS 27436/RS) XDIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (SEMREPRESENTAÇÃO NOS

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