Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de agosto de 2018
Inciso III do Artigo 35 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 35, inc. III do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 35. Compete aos juizes:

III - decidir habeas corpus e mandado de segurança, em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente a instância superior.

Edital n. 021/2018 - Seis de agosto de Dois do TRE-SC

, III e 135, caput, todos do Código Eleitoral, a relação dos locais de votação e seções eleitorais para as eleições 2018... dos Santos, Juiz Eleitoral da 21ª Zona Eleitoral de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, etc., Torna público... aos interessados e a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiv...

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina TRE-SC de 10/08/2018

e a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, conforme dispõe os arts. 35, III e 135, caput, todos do Código..., que, nos termos do art. 32, § 2º c/c art. 35, parágrafo único, da Lei 9.096/95, do art. 31 da Res. TSE 23.546/2017 e do art. 5... sujeitos (parágrafo único do art. 35 da Lei 9.096/...

Pg. 49. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina TRE-SC de 07/08/2018

, conforme dispõe os arts. 35 , III e 135 , caput, todos do Código Eleitoral , a relação dos locais de votação e seções... PORTARIA 08/2018 O Excelentíssimo Senhor Doutor Joarez Rusch, Juiz da 104ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições... 2018, nos limites territoriais abrangidos por esta Zona Eleitoral; CONSID...

Pg. 1267. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/07/2018

, o que, à luz do disposto no artigo 121 da Constituição Federal, bem como do artigo 35, inciso III, da Lei 4.737/65... de sua denominação, sigla e símbolos (art. 7º, § 3º, da Lei 9.096/95).COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ELEITORAL EXAME. ATOS INTERNA... substitutiva, a fim de viabilizar o contraditório, ser apresentada com to...

Andamento do Processo n. 0014902-45.2018.8.21.0008 - 23/04/2018 do TJRS

DOS ELEITOS NA CONVENÇÃO OCORRIDA NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2017. VEJA-SE QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 35, III, DA LEI 4.737/65... (CÓDIGO ELEITORAL), COMPETE AOS JUÍZES ELEITORAIS DECIDIR O HABEAS CORPUS E O MANDADO DE SEGURANÇA, EMMATÉRIA ELEITORAL..., A, DO CÓDIGO ELEITORAL, COMPETE AOS TRIBUNAIS REGIONAIS PROCESSAR ...

Pg. 104. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/04/2018

NA CONVENÇÃO OCORRIDA NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2017. VEJA-SE QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 35, III, DA LEI 4.737/65 (CÓDIGO... O PROCESSO, COMFULCRO NO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA 'B', DO CPC. CONSIDERANDO QUE SE CUIDA DE TRANSAÇÃO OCORRIDA... DO PREENCHIMENTO DE CERTOS REQUISITOS, ELENCADOS NO ART. 75 DO DECRETO DECRE...

Pg. 301. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/12/2017

respeito à matéria eleitoral, o art.35, III, do Código Eleitoral estabelece a competência dos Juízes eleitorais para “decidir... DO COUTO E SILVA JUNIOR REU: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo .../OUTROS Mandado de Segurança - Procedimentos Regidos por Outros ...

Andamento do Processo n. 1008924-22.2017.8.26.0637 - Mandado de Segurança - 24/11/2017 do TJSP

o julgamento do feito, mormente se considerando o disposto pelo art. 35, III da Lei 4737/1965 (Código Eleitoral...), que ao tratar da competência dos Juízes Eleitorais, preceitua, in verbis:”Art. 35 . Compete aos juízes:... III decidir habeas..., por entender que o ato administrativo denegatório em comento fere precei...

Pg. 3802. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2017

pelo art. 35 , III da Lei 4737 /1965 ( Código Eleitoral ), que ao tratar da competência dos Juízes Eleitorais, preceitua, in... verbis:”Art. 35 . Compete aos juízes:... III decidir habeas corpus e mandado de segurança, em matéria eleitoral... preceitos basilares da Lei Complementar 35/2010 ( Lei da Ficha Limpa ), requ...

Andamento do Processo n. 67-78.2017.6.21.0000 - Hc - 27/06/2017 do TRE-RS

, e, e art. 35, inciso III, ambos do Código Eleitoral, a competência para julgar habeas corpus contra ato praticado... PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE WRIT. ARTS. 29, I, E, E 35, III, AMBOS DO CÓDIGO ELEITORAL. REMESSA DOS AUTOS AO MM. JUÍZO... do Código Eleitoral, com a consequente suspensão da audiência para que o paci...

×