Artigo 107 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

A reparação nos acidentes de trânsito

Arnaldo Rizzardo

Embora certas questões venham sendo pacificadas, o que acontece com o dano moral, por força da própria Constituição Federal, que oficializou a reparação, outras despontam, de relativa complexidade, como a que envolve a responsabilidade objetiva nos acidentes de trânsito, em vista do dogma do ...