Artigo 1714 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO IV
Do Bem de Família
Art. 1.714. O bem de família, quer instituído pelos cônjuges ou por terceiro, constitui-se pelo registro de seu título no Registro de Imóveis.

Petição - TJSP - Ação Contratos Bancários - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO 3a VARA CÍVEL COMARCA DE TUPÃ/SP. Processo: Exequente: Executado: e outro , já devidamente qualificado nos autos ação em epígrafe, vem, via os advogados…

Página 686 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Maio de 2022

- Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento. Informe a agravante eventual concessão de efeito suspensivo. Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1000423-50.2019.5.02.0048 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO PROCESSO nº 1000423-50.2019.5.02.0048 AGRAVO DE PETIÇAO DA 48ª V. T. DE SAO PAULO AGRAVANTE: LUCIA BATISTA DE SOUZA…

Manifestação - TRT09 - Ação Justa Causa / Falta Grave - Atord - de Munhoz Sanchez & Filhos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ, PARANÁ. Processo n° MUNHOZ SANCHES & FILHOS LTDA - ME, qualificada nos autos a epígrafe de Ação Indenizatória com Pedido de Tutela…

Recurso - STJ - Ação Duplicata - Agravo em Recurso Especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° 19a Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Intimação do v.

Recurso - TRT02 - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento - Atord - contra Techcasa Incorporacao e Construcao

________________ Exmo. Sr. Dr. Juiz da 7a Vara do Trabalho de Santos . Processo n° D ́AVILA RODRIGUES , por sua advogada, nos autos da reclamatória em que contende com TECHCASA INCORPORAÇÃO E…

Recurso - TRT02 - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento - Atord - contra Techcasa Incorporacao e Construcao

Exmo. Sr. Dr. Juiz da 7 a Vara do Trabalho de Santos . Processo n° D ́AVILA RODRIGUES , por sua advogada, nos autos da reclamatória em que contende com TECHCASA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA , tendo…

Recurso - TJSP - Ação Cheque - Execução de Título Extrajudicial

E XCELENTÍSSIMO(A) S ENHOR(A) D OUTOR(A) D ESEMBARGADOR(A) P RESIDENTE DO E GRÉGIO T RIBUNAL DE J USTIÇA DO E STADO DE S ÃO P AULO S ALLUM K ALIL N ETO , brasileiro, casado, aposentado, portador da…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Cheque - Execução de Título Extrajudicial

E MÉRITO J UÍZO DE D IREITO DA 1a V ARA C ÍVEL DO F ORO DA C OMARCA DE S ÃO C AETANO DO S UL DO E STADO DE S ÃO P AULO PROCESSO N.°: . S ALLUM K ALIL N ETO , já devidamente qualificado nos autos da A…

Andamento do Processo n. 1001835-63.2016.5.02.0422 - ATOrd - 19/05/2022 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1001835-63.2016.5.02.0422 RECLAMANTE MAGNO JOSE LINO ADVOGADO RODRIGO VALENTE DONATO(OAB: 232375/SP) ADVOGADO JOSE GERALDO VIEIRA(OAB: 76995/SP) ADVOGADO MAURO FERRIM FILHO(OAB:…