Art. 105, § 4 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:
§ 4º O CONTRAN estabelecerá o prazo para o atendimento do disposto neste artigo.

Página 10995 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Novembro de 2019

cadastro, pois possuem cadastro específico do o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Lei 9.503/1997, art. 105... que o Código Civil dispõe em seu artigo 424 que “Nos contratos de …

Página 71 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Junho de 2013

de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, bem como o disposto nas Portarias nº 808/11, 513/12 e 559/ 2012 do D E N AT R A N. Considerando o que consta do Processo…

Página 64 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Janeiro de 2013

08664.000.582/2011-93; Interessado: Antonio Geraldo Vitor de Santana; Assunto: Recurso interposto pelo interessado contra decisão da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI da 15ª SPRF;…

Página 66 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Julho de 2012

PORTARIA Nº 331, DE 4 DE JULHO DE 2012 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto na Resolução nº 232, de 30 de março de 2007,…

Página 86 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Dezembro de 2011

SC 343.750 25.000 256.250 625.000 RS 761.750 55.400 567.850 1.385.000 SUL 1.720.125 125.100 1.282.275 3.127.500 MS 174.625 12.700 130.175 317.500 MT 173.250 12.600 129.150 315.000 GO 409.750 29.800…

Página 72 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Julho de 2009

PORTARIA N 254, DE 22 DE JULHO DE 2009 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 282, de 26 de junho de…

Página 100 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Agosto de 2009

Ministério das Cidades . SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO RETIFICAÇÃO Na Portaria N 44, de 19 de março de 2009, publicada no DOU de 20 de março de 2009, Seção 1, Página 40, onde…

Página 99 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Outubro de 2008

Art. 4º O artigo 7º da Resolução N 227/2007, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/01/2009, sendo…

Página 76 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Fevereiro de 2010

V - Membro: Marcos Fábio de Almeida Barbosa, oftalmologista, CRM 4175; VI - Membro: Lucien Borges Dantas, oftalmologista, CRM 3758; VII - Membro: Gerson Augusto Dumaresq, anestesiologista, CRM 483;…

Página 71 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Março de 2010

Considerando o disposto na Resolução N 245, de 27 de julho de 2007, que definiu as características do equipamento antifurto, e a necessidade de programação das indústrias automotiva e de…