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Jusbrasil - Tópicos
30 de maio de 2017
Parágrafo 1 Artigo 32 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 32, § 1 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 32. Cabe a jurisdição de cada uma das zonas eleitorais a um juiz de direito em efetivo exercício e, na falta deste, ao seu substituto legal que goze das prerrogativas do Art. 95 da Constituição.

Parágrafo único. Onde houver mais de uma vara o Tribunal Regional designara aquela ou aquelas, a que incumbe o serviço eleitoral.

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 27/04/2017

, parágrafo único , da Lei 4.737 /65 ( Código Eleitoral ), CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI n 0001624...), por um biênio. O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 32...: SAULO LIMA BRITO . OAB/AL 9.737 RELATOR: DES. ALBERTO MAYA DE OMENA CAL...

Edital n. 07/2017 - 15/03/2017 do TRE-MT

EDITAL Nº 07/2017 A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o que dispõe o artigo 121, § 2º, da

Edital Cre n. 05/2017 - 15/03/2017 do TRE-RS

EDITAL CRE N. 05/2017 - REPUBLICAÇÃO COM ANEXO O Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI, Corregedor Regional Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, FAZ PÚBLICO, para

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 15/03/2017

ENTREGA DO MATERIAL IMPRESSO AO JUÍZO ELEITORAL NO PRAZO FIXADO - APLICAÇÃO DE MULTA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - PROVIMENTO DO RECURSO - SENTENÇA REFORMADA - MULTA AFASTADA. 1 - A distribuição de

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS de 15/03/2017

pela grei partidária prevista no art. 38 da Resolução TSE n. 23.464/15, ao contrário do que vinha sendo decidido por este Colegiado, configura norma de caráter processual, a qual não conduz à

Edital Cre n. 05/2017 - 14/03/2017 do TRE-RS

EDITAL CRE N. 05/2017 O Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI, Corregedor Regional Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, FAZ PÚBLICO, para conhecimento dos

Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS de 14/03/2017

DIANTE DO EXPOSTO, determino a intimação da agremiação, para se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre o relatório para expedição de diligências emitido pelo órgão técnico. Atendidas as diligências

Edital Cre n. 04/2017 - 06/03/2017 do TRE-RS

EDITAL CRE N. 04/2017 O Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI, Corregedor Regional Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, FAZ PÚBLICO, para conhecimento dos

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS de 06/03/2017

Habeas corpus. Ação Penal. Art. 39, § 5º, II, da Lei nº 9.504/97. Boca de urna. Paciente. Não comparecimento a atos processuais. Prisão preventiva. Crime de menor potencial ofensivo. Concessão da

Resolução n. 15.791 - 24/02/2017 do TRE-AL

RESOLUÇÃO Nº 15.791 (22/02/2017) Designa Juiz de Direito para exercer a Jurisdição na 19ª Zona Eleitoral (Santana do Ipanema), por um biênio. O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no exercício

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