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Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2017
Artigo 32 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 32 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 32. Cabe a jurisdição de cada uma das zonas eleitorais a um juiz de direito em efetivo exercício e, na falta deste, ao seu substituto legal que goze das prerrogativas do Art. 95 da Constituição.

Parágrafo único. Onde houver mais de uma vara o Tribunal Regional designara aquela ou aquelas, a que incumbe o serviço eleitoral.

Andamento do Processo Administrativo n. 130-82.2017.6.11.0000 - 25/09/2017 do TRE-MT

– Classe PA, por unanimidade, em sessão do dia 21.9.2017, com fundamento no art. 32 do Código Eleitoral , arts. 1º e 3º... REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 130-82.2017.6.11.0000... do art. 16, § 1º, da Resolução TRE-MT 1.813/2016, precedida da dispensa do ...

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 25/09/2017

, por unanimidade, em sessão do dia 21.9.2017, com fundamento no art. 32 do Código Eleitoral, arts. 1º e 3º da Resolução TSE ... DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 77 da Lei Complementar 75, de 20/05/93..., assim como pelo inciso VIII do artigo 24 c/c parágrafo 3º do artigo 27...

Portaria n. 620/2017 - 22/09/2017 do TRE-MA

do Maranhão, conforme o disposto no Art. 14, § 1º e Art. 32 do Código Eleitoral. Dê-se ciência. Publiquese. Cumpra...Portaria n. 620/2017 - 22/09/2017 do TRE-MA PORTARIA 620/2017-CRE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL... DO MARANHÃO CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO O Corregedor Regional Eleitor...

Pg. 13. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 22/09/2017

deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto no Art. 14, § 1º e Art. 32 do Código Eleitoral. Dê... REGIONAL ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 79, parágrafo único, da Lei Complementar ... Público Eleitoral (Lei Complementar 75/93, art. 77); CONSIDERANDO as d...

Pg. 14. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 22/09/2017

na Secretaria deste Tribunal; C o n s i d e r a n d o o disposto no artigo 32 da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965..., que instituiu o Código Eleitoral Brasileiro, bem como a norma contida no artigo 6º da Resolução TSE 21.009/2002; R E S...Pg. 14. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 22/09/2017 Art. 1º...

Portaria n. 603/2017 - 21/09/2017 do TRE-MA

PORTARIA Nº 603/2017-CRE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, no uso de suas atribuições

Portaria n. 604/2017 - 21/09/2017 do TRE-MA

PORTARIA Nº 604/2017-CRE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, no uso de suas atribuições

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 21/09/2017

Zona Eleitoral, com sede no município de ESPERANTINÓPOLIS, para o período de 23/09/2017 até ulterior deliberação, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga. Dê-se ciência. Publique-se.

Pg. 46. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/09/2017

20. KickBoxing 15 Masculino 15 Feminino 21. Luta Olímpica 16 Masculino 8 Feminino 22. Malha 6 Masculino -------- 22. Natação 44 Masculino 44 Feminino 23. Natação ACD 14 Masculino 14 Feminino 24.

Edital n. 18/2017 - 20/09/2017 do TRE-MT

, da Constituição Federal, o artigo 32, parágrafo único, da Lei 4.737, de 15/07/1965, o artigo 3º, § 3º, da Resolução..., § 3º, da Lei 4.737/1965[1], bem como a viabilidade de deslocamento à sede do Cartório Eleitoral, nos termos... do artigo 3º do Provimento CRE 10/2012[2]. Tribunal Regional Eleitoral de Mato...

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