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24 de maio de 2017
Artigo 32 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 32 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 32. Cabe a jurisdição de cada uma das zonas eleitorais a um juiz de direito em efetivo exercício e, na falta deste, ao seu substituto legal que goze das prerrogativas do Art. 95 da Constituição.

Parágrafo único. Onde houver mais de uma vara o Tribunal Regional designara aquela ou aquelas, a que incumbe o serviço eleitoral.

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 17/05/2017

protocolizado neste Tribunal sob PAD 21.430/2017; C o n s i d e r a n d o o disposto no art. 32 da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965, que instituiu o Código Eleitoral Brasileiro;...Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 17/05/2017 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data... Diário da Justiça n...

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 17/05/2017

a n d o o disposto no art. 32 da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965, que instituiu o Código Eleitoral Brasileiro; C... Eleitoral de Simões/PI; R E S O L V E: Art. 1º Fica revogada, em parte, a Portaria TRE/PI 1148, de 26 de julho de 2016...Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 17/05/2017 R E S O L...

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 15/05/2017

Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto no Art. 14 , § 1º e Art. 32 do Código Eleitoral . Dê-se ciência...Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 15/05/2017 CORREGEDORIA ELEITORAL Atos do Corregedor Portarias... PORTARIA 256/2017-CRE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARAN...

Edital n. 14/2017 - 12/05/2017 do TRE-BA

desta 74ª Zona - Irará, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, conforme Artigo 32 e 35 da Lei 4.737 de 15/07... conferidos pelo Provimento n.º 004/2015 da Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia. Zonas Eleitorais 074ª Zona Eleitoral de Irará Editais...Edital n. 14/2017 - 12/05/2017 do TRE-BA Edital 14...

Pg. 90. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 12/05/2017

, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, conforme Artigo 32 e 35 da Lei 4.737 de 15/07/1965, INTIMA, após..., OAB/BA . 34.854 DESPACHO Na forma do art. 31 e ss da Resolução TSE 23.464/15: 1. Publique-se Edital com cópia...Pg. 90. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 12/05/2017 AUTOS . 23-75.2...

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 12/05/2017

, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto no Art. 14, § 1º e Art. 32... PORTARIA 278/2017-CRE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL... de Coelho Neto, na titularidade da 28ª Zona Eleitoral, com sede no referido munic...

Pg. 9. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 11/05/2017

e Art. 32 do Código Eleitoral . Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral... referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto no Art. 14 , § 1º e Art. 32 do Código..., ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, co...

Inteiro Teor. Instrução: INST 7332 SALVADOR - BA

homologação do Tribunal Superior Eleitoral, se for o caso", conforme art. 32, XIII da Resolução TRE-BA n° 1/2017... (Regimento Interno), c/c o art. 30, IX do Código Eleitoral. Da análise da predita minuta, verifiquei que se encontra apta.../Regional Eleitoral INSTRUÇÃO N°73-32.2017.6.05.0000 — CLASSE 19 SALVADOR RELAT...

Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 10/05/2017

Administrativo 42-44.2017.6.11.0000 – Classe PA, por unanimidade, em sessão do dia 05/05/2017, com fundamento no art. 32... do Código Eleitoral, arts. 1º e 3º da Resolução TSE 21.009/2002, e arts. 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da Resolução TRE-MT 1.813... de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pel...

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 10/05/2017

. 32 da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965, que instituiu o Código Eleitoral Brasileiro, a Portaria TRE/PI 453/2017... DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, C o n s i d e r a n d o o disposto no art...Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 10/05/2017 Des...

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