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Jusbrasil - Tópicos
25 de março de 2019
Parágrafo 5 Artigo 50 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 50, § 5 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

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Pg. 539. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 18/02/2019

em que se encontra a criança e proceda aos procedimentos legais necessários ao caso, na forma do artigo 136 e incisos, da lei ... da criança, em 48 horas, no cadastro de crianças com condições de serem adotadas, na forma do artigo 50, §5º e §8º do ECA..., na forma do artigo 50, § 5º e 197-A e seguintes do ECA; 5 - A...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 25397820148250000

concretizar exigência prevista no art. 50, §5º, do ECA, como também para evitar a imposição de pena de responsabilidade.... Julgada a destituição do poder familiar de menor acolhido é dever do magistrado cumprir o disposto no artigo 50, §8º do ECA..., com punição a esta Magistrada, nos termos do artigo 258-A, parágraf...

Pg. 258. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 20/11/2018

e do Adolescente (ECA), em cada Comarca deverá existir um registro de pessoas interessadas na adoção (art. 50, caput... Público (art. 50, § 1°). Outrossim, efetivando o comando do art. 50, § 5°, do ECA, foi criado pelo Conselho Nacional... (OAB 10846/AL) - Processo 0713667-85.2017.8.02.0001 - Alimentos - Lei Especial ...

Adoção: do processo de cadastro ao processo judicial

Caros colegas, em algumas publicações anteriores abordei alguns outros pontos que envolvem o ato de adotar, e destaquei que não há mais a possibilidade de se proceder com a adoção mediante escritura

Andamento do Processo n. 0700289-20.2018.8.02.0036 - Habilitação para Adoção / Adoção Nacional - 03/10/2018 do TJAL

ADV: VANESSA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS (OAB 6964/AL) - Processo 0700289-20.2018.8.02.0036 - Habilitação para Adoção - Adoção Nacional - REQUERENTE: Marcello Damasceno de Carvalho - Fabiana Maria

Pg. 888. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 03/10/2018

nomeado curador especial que apresentou contestação (fls. 26). É o relatório. Decido. Os pressupostos processuais para validade e desenvolvimento do feito, bem como as condições da ação estão

Andamento do Processo n. 0700586-73.2017.8.02.0032 - Petição / Adoção de Criança - 31/08/2018 do TJAL

ADV: DANIELLE SILVA SANTOS (OAB 11788/AL) - Processo 0700586-73.2017.8.02.0032 - Petição - Adoção de Criança - REQUERENTE: Lilian Correia Dantas e outro - SENTENÇATrata-se de Ação de Habilitação para

Pg. 452. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 31/08/2018

Intimem-se.Porto Real do Colegio,20 de abril de 2018.Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito Alberto Nono de Carvalho Lima Filho (OAB 6430/AL) Karissa Mirele Terencio Costa (OAB 13510/AL) Wagner Bastos

Andamento do Processo n. 0000798-12.2014.8.02.0204 - Habilitação para Adoção / Adoção de Criança - 03/08/2018 do TJAL

ADV: LARISSA MELO ALCANTARA FALCÃO (OAB 10401/AL) - Processo 0000798-12.2014.8.02.0204 (apensado ao processo 0000722-56.2012.8.02.0204) - Habilitação para Adoção - Adoção de Criança - REQUERENTE:

Pg. 270. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 03/08/2018

necessária. Por fim, Intimem-se a defesa, o Ministério Público e o réu. Intime-se também o ofendido, em cumprimento ao disposto no art. 201, § 2.º do Código de Processo Penal. Não localizado o réu

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