Art. 105, inc. IV do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:
IV - (VETADO)

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 00050252320128240036 Jaraguá do Sul 0005025-23.2012.8.24.0036

os seguintes dispositivos legais: a) arts. 58 e 105, inc. VI, do Código de Trânsito Brasileiro; e b) arts. 33, § 2º, e 44... AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DA LEI 9.503/97). CONDENAÇAO EM PRIMEIRO …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00874564020088190054

como obrigatórios no artigo 105, IV do Código de Transito Brasileiro, como sinalização noturna dianteira, traseira... DE PISTA DE ROLAMENTO, EM DECLIVE, SEM QUALQUER APARELHO DE SEGURANÇA, EM …

Andamento do Processo n. 2016/0117453-2 - Agravo / Recurso Especial - 01/09/2016 do STJ

(7366) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 915.146 - SP (2016/0117453-2) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : DIOGO LOPES RAUCK BURZACA ADVOGADO : EDUARDO XAVIER DO VALLE E OUTRO (S)…

Página 7652 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Setembro de 2016

Nas razões do especial, alega a parte agravante violação dos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil de 1973, 105, IV, do Código de Trânsito Brasileiro e 944 e 945 do Código Civil. Sustenta…

Andamento do Processo n. 0002659-53.2014.5.17.0014 - RO - 11/07/2016 do TRT-17

Processo Nº RO-0002659-53.2014.5.17.0014 Relator CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA RECORRENTE CONFEITARIA MONTE LIBANO LTDA - EPP ADVOGADO VICTOR VIANNA FRAGA (OAB: 7848/ES) RECORRIDO JEAN DE FREITAS FERREIRA…

Página 400 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 11 de Julho de 2016

requerendo o não provimento do apelo. Em atendimento ao Provimento Consolidado da CGJT, publicado no DEJT de 08 de Agosto de 2012, não houve remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho para…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00031599420118260444 SP 0003159-94.2011.8.26.0444

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 98 Registro: 2016.0000340542 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0003159-94.2011.8.26.0444, da Comarca de Pilar do Sul, em…

Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB - APELACAO : APL 00056301220148150371 0005630-12.2014.815.0371

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA ACÓRDÃO APELAÇÃO N. 0005630-12.2014.815.0371 ORIGEM: Juízo da 5ª Vara da Comarca de Sousa RELATOR: Desembargador João…

Andamento do Processo n. 2013.088464-0/0002.00 - Recurso Especial / Apelação Cível - 28/08/2015 do TJSC

Recurso Especial em Apelação Cível n. 2013.088464-0/0002.00, de Criciúma Recorrentes: Romel Magnus e outro Advogados: Drs. Diogo Nicolau Pítsica (13950/SC) e outros Recorrido: Adilton Cardoso…

Página 2 do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 28 de Agosto de 2015

de Santa Catarina, deflagrado pelo Edital n. 346/2011 e alterado pelo Edital n. 176/2012 e delega poderes ao 1º Vice-Presidente desta Corte. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA…