Artigo 1710 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO III
Dos Alimentos
Art. 1.710. As prestações alimentícias, de qualquer natureza, serão atualizadas segundo índice oficial regularmente estabelecido.

Andamento do Processo n. 0867965-04.2019.8.14.0301 - 15/07/2020 do TJPA

. FUNDAMENTAÇÃO Diz o caput do artigo 200 do Código de Processo Civil: Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações... processuais. Dispõe o artigo 840 do Código Civil que: Art. 840. É …

Andamento do Processo n. 00109793020048140301 - 15/07/2020 do TJPA

, atualize o débito exequendo, devendo fazer a atualização da correção monetária, nos termos do art. 1.710 do Código Civil...(A)/SERVENTU?RIO(A): NATASHA COSTA FAVACHO A??o: Alimentos -Lei Especial N…

Andamento do Processo n. 00131121420038140301 - 15/07/2020 do TJPA

monetária, nos termos do art. 1.710 do Código Civil, bem como atentando-se para os débitos eventualmente já adimplidos... a atualização da correção monetária, nos termos do art. 1.710 do Código Civi…

Andamento do Processo n. 00662252020148140301 - 15/07/2020 do TJPA

, devendo fazer a atualização da correção monetária, nos termos do art. 1.710 do Código Civil, bem como atentando-se para... a atualização da correção monetária, nos termos do art. 1.710 do Código Ci…

Página 2002 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 15 de Julho de 2020

mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais). II. FUNDAMENTAÇÃO Diz o caput do artigo 200 do Código de Processo Civil : Art. 200... , modificação ou extinção de direitos processuais. Dispõe o artigo 840 …

Página 2063 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 15 de Julho de 2020

. 1.710 do Código Civil , bem como atentando-se para os débitos eventualmente já adimplidos pelo executado. Após, voltem... (A)/SERVENTU?RIO (A): NATASHA COSTA FAVACHO A??o: Alimentos -Lei Especial N…

Página 2064 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 15 de Julho de 2020

da correção monetária, nos termos do art. 1.710 do Código Civil , bem como atentando-se para os débitos eventualmente já..., devendo fazer a atualização da correção monetária, nos termos do art. 1.7…

Página 2073 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 15 de Julho de 2020

o débito exequendo, devendo fazer a atualização da correção monetária, nos termos do art. 1.710 do Código Civil , bem... pelo Provimento 011/2009 - CJRMB. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI

Página 2074 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 15 de Julho de 2020

da correção monetária, nos termos do art. 1.710 do Código Civil , bem como atentando-se para os débitos eventualmente já... - JOANA DARC DA COSTA MIRANDA (ADVOGADO) . DESPACHO Nos termos do art. …

Página 2496 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 14 de Julho de 2020

, devendo fazer a atualização da correção monetária, nos termos do art. 1.710 do Código Civil , bem como atentando-se para..., voltem os autos conclusos. Belém, 10 de julho de 2020. DRA. MARGUI …