Art. 1710 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO III
Dos Alimentos
Art. 1.710. As prestações alimentícias, de qualquer natureza, serão atualizadas segundo índice oficial regularmente estabelecido.

Andamento do Processo n. 7004364-77.2019.8.22.0021 - Execução de Título Extrajudicial - 14/10/2019 do TJRO

do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil e na Lei de Alimentos... - 66017-000 - BELÉM - PARÁ EXECUTADO: WALDIR SAMPAIO DOS SANTOS CPF

Andamento do Processo n. 7005148-54.2019.8.22.0021 - Procedimento Comum Cível - 14/10/2019 do TJRO

, nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil e na Lei de Alimentos, especificamente em seu art. 2º (Lei n. 5.478/68... os alimentos provisórios serem arbitrados em 30% do salário mínimo. Ante o …

Página 2009 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

do alimentante, conforme previsão expressa do art. 1.695, do Código Civil de 2002. A regulamentação do assunto está nos arts. 1.694... a 1.710, do Código Civil de 2002, que prevê expressamente a …

Página 1028 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 14 de Outubro de 2019

, nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil e na Lei de Alimentos, especificamente em seu art. 2º (Lei n. 5.478/68... provisórios serem arbitrados em 30% do salário mínimo. Ante o exposto, com …

Página 1030 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 14 de Outubro de 2019

a 1.710 do Código Civil e na Lei de Alimentos, especificamente em seu art. 2º (Lei n. 5.478/68). Em todos esses textos...Pg. 1030. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 14/10/2019 AUTOR: …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000190663096001 MG

as disposições sobre alimentos dos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil (BRASIL - STF). Aliás, ao julgar o Resp. ... por força de lei (art. 10, I, da Lei 14.939/03). DES. KILDARE CARVALHO - …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000191065473001 MG

sobre alimentos dos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil (BRASIL - STF). Aliás, ao julgar o Resp. 1.657.156, Rel. Ministro... atual art. 461 do Código de Processo Civil contemplam sanções dessa …

Andamento do Processo n. 0001357-47.2019.4.03.6202 - 11/10/2019 do TRF-3

, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro a tutela de urgência, oficie... em vista a hipossuficiência declarada. Sem custas e honorários nesta …

Página 876 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Outubro de 2019

-se, possuem o dever de prestar alimentos, nos termos do art. 1.694 a 1.710 do Código Civil (TNU, Pedilef 5009459... do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro a tutela de urgência, …

Página 889 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 10 de Outubro de 2019

, devendo fazer a atualização da correção monetária, nos termos do art. 1.710 do Código Civil, bem como atentando-se para...: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROSA DE FATIMA NAVEGANTES …