Artigo 1710 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO III
Dos Alimentos
Art. 1.710. As prestações alimentícias, de qualquer natureza, serão atualizadas segundo índice oficial regularmente estabelecido.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Prefeitura Municipal de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DO JUIZADO ESPECIAL DA DA COMARCA DA CAPITAL Prioridade - idoso com neoplasia maligna, desnutrido Cirurgia agendada para 17 de julho,…

Recurso - TJSP - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL N°. REQUERENTE: REQUERIDO: A , por sua Procuradora do Estado e estagiário que esta…

Petição - TJSP - Ação Oitiva - Carta Precatória Cível

ADVOGADA - EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CATANDUVA, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° _______/2017 Ação de Alimentos (Assistência…

Petição - TJSP - Ação Fornecimento de Medicamentos - Apelação / Remessa Necessária

EXMO.(A) SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARAÇATUBA. PROCEDIMENTO COMUM N°:. REQUERENTE: REQUERIDO: A FAZENDA PÚBLICA DO , por meio do Procurador do que esta…

Petição - TJSP - Ação Padronizado - Procedimento Comum Cível - contra Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO DE CAMPO LIMPO PAULISTA NO ESTADO DE SÃO PAULO. Autos do Processo n°: O Município de Campo Limpo Paulista , pessoa jurídica de…

Andamento do Processo n. 0712584-73.2020.8.07.0006 - Apelação Cível - 20/05/2022 do TJDF

N. 0712584-73.2020.8.07.0006 - APELAÇÃO CÍVEL - Adv(s).: DF49508 - CLEITON DANIEL FERNANDES CAIXETA, DF46275 -CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA, DF38765 - MARIA CECILIA MATTESCO GOMES DA SILVA.

Andamento do Processo n. 8001959-15.2020.8.05.0110 - Guarda de Infância e Juventude - 20/05/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8001959-15.2020.8.05.0110 Guarda De Infância E…

Página 4195 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Maio de 2022

Advogado: Marcia Carvalho (OAB:BA14644) Intimação: Processo: 0000561-58.2009.8.05.0110 D E S P A C H O Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as…

Página 227 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 20 de Maio de 2022

e a partilha de bens (ID 91870022). Em contestação (ID 93207348) a autora aduz que o rol dos bens adquiridos na constância do casamento não foi devidamente explanado. Que o Lote comercial ? Município…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP 0128400-18.2004.5.04.0305

Acórdão: 0128400-18.2004.5.04.0305 (AP) Redator: JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA Órgão julgador: Seção Especializada em Execução Data: 19/05/2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL…