Artigo 1710 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO III
Dos Alimentos
Art. 1.710. As prestações alimentícias, de qualquer natureza, serão atualizadas segundo índice oficial regularmente estabelecido.

Página 1068 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara de Família da Capital PROCESSO: 0000861-96.2017.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AÇÃO: [Guarda, Liquidação / Cumprimento /…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1002504-40.2019.8.26.0472 SP 1002504-40.2019.8.26.0472

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000345112 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1002504-40.2019.8.26.0472, da Comarca de…

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0020000-85.2000.5.03.0010 MG 0020000-85.2000.5.03.0010

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO PROCESSO nº 0020000-85.2000.5.03.0010 (AP) AGRAVANTE(S): HERCHIL NÉLIO BRUMER, MOTHA NÉLIO BRUMER AGRAVADO(S): NELMA…

Página 1654 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 6 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D’Oeste Processo n.:…

Página 1515 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 6 de Maio de 2021

pensão deve corresponder a 2/3 da remuneração do de cujus. Em relação ao valor da pensão, há que se considerar os rendimentos do de cujus, na época do evento, compostos pelo seu último salário,…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5003958-63.2015.4.04.7200 SC 5003958-63.2015.4.04.7200

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação Cível Nº 5003958-63.2015.4.04.7200/SC PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5003958-63.2015.4.04.7200/SC RELATOR:…

Andamento do Processo n. 7020346-26.2021.8.22.0001 - Divórcio Consensual - 05/05/2021 do TJRO

Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 Processo nº: 7020346-26.2021.8.22.0001 Classe:…

Página 518 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 5 de Maio de 2021

a) apresentem a procuração da autora M. A. R. D. C. S.; b) juntem petição inicial assinada TAMBÉM pelo divorciando S.I.D.S. 2. Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.