Art. 1708 do Código Civil - Lei 10406/02

.jusbrasil.com.br/busca?q=Art.+1694+do+C%C3%B3digo+Civil+-+Lei+10406%2F02 Alimentos: A maioridade desconstitui a obrigação alimentar?... não puder prover sozinho. A obrigação alimentar é definida …

civilmente, o que é causa permissiva de exoneração ( CC , art. 1.708 ), além da circunstância de que a obrigação... das partes, tudo de acordo com a inteligência do artigo 355 , inciso I , do Código…

, portanto, a hipótese de extinção da obrigação do artigo 1.708 , do Código Civil . Ante o exposto, acolho os embargos... ou exoneração da obrigação alimentícia está prevista nos artigos 1.699 do Cód……

-66.2019.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478 /68 - Revisão - R.E.P. - E.C.G.B. - - B.B.E.P. -Vistos. Fls. 367...-85.2018.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478 /68 - Revisão - …

do Código Civil, já supramencionado. Ainda, a Lei nº 5.478/68 (Lei de Alimentos), em seu artigo 15, prevê a revisão... 1.694 e seguintes da Lei nº 10.406/2002, considerando o mencionado valor …

autônomas, conforme autorizado pela Lei nº 5.478/68, quanto aos alimentos; pelo Código Civil, art. 1.581, que autoriza... (CC, art. 1.708) somente é pertinente havendo pedido cumulado de alimentos, …

pela Lei nº 5.478/68, quanto aos alimentos; pelo Código Civil, art. 1.581, que autoriza a partilha através de processo... autônomo; bem como guarda e convivência (CC, art. 1.584). Atente – se que a …

; pelo Código Civil, art. 1.581, que autoriza a partilha através de processo autônomo; bem como guarda e convivência (CC, art... da dissolução do vínculo através de ações autônomas, conforme …

, conforme autorizado pela Lei nº 5.478/68, quanto aos alimentos; pelo Código Civil, art. 1.581, que autoriza a partilha..., art. 1.708) somente é pertinente havendo pedido cumulado de alimentos, …

. Na hipótese, tem aplicação o disposto no artigo 1.699 do Código Civil, in verbis: Art. 1.699. Se, fixados os alimentos... a exoneração dos alimentos, consoante o disposto no artigo 1.708 do Código …