Artigo 1706 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO III
Dos Alimentos
Art. 1.706. Os alimentos provisionais serão fixados pelo juiz, nos termos da lei processual.

Página 280 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2021

Lucia Lopes Dechechi, que homologo, por sentença, para que produza seus efeitos regulares. Independentemente de trânsito em julgado, adite-se o formal de partilha anteriormente expedido, expedindo-se…

Página 1008 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0268/2021 Processo 1504116-98.2019.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Antonio Juvenal do Nascimento - Vistos. 1) Tendo em vista os…

Andamento do Processo n. 7019261-05.2021.8.22.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 13/05/2021 do TJRO

Processo: 7019261-05.2021.8.22.0001 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: J.M.D.E.S Advogado do(a) AUTOR: POLIANA FREITAS SILVA - RO10040 RÉU: R.L.B.B. Intimação AUTOR - DESPACHO…

Página 467 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 13 de Maio de 2021

RÉU: A. E. R. Advogados do(a) RÉU: ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN - RO4545, TANANY ARALY BARBETO - RO5582 Intimação AUTOR - CERTIDÃO OFICIAL Fica a parte AUTORA intimada para se manifestar acerca da…

Página 47 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 12 de Maio de 2021

Comarca Da Capital - Juízo Da Serra Serra - 3ª Vara De Família Listas Lista 0139/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). MARIA IGNEZ DE…

Andamento do Processo n. 7009844-28.2021.8.22.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 29/04/2021 do TJRO

Processo: 7009844-28.2021.8.22.0001 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: F. DE S. B. Advogado do(a) AUTOR: MOISES MARINHO DA SILVA -RO5163 RÉU: D. A. DE S. Intimação AUTOR -…

Página 461 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 29 de Abril de 2021

INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) Vistos, Cumpra a inventariante o determinado no id 51602472, em 15 dias, pena de destituição. Porto Velho /, 28 de abril de 2021 . Adolfo Theodoro Naujorks Neto Juiz de…

Andamento do Processo n. 7005545-08.2021.8.22.0001 - Procedimento Comum Cível - 28/04/2021 do TJRO

Processo: 7005545-08.2021.8.22.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: N.D.E.A.C. Advogado do(a) AUTOR: SERGIO HOLANDA DA COSTA MORAIS - RO5966 RÉU: L.F.D.E.S. Intimação AUTOR - DESPACHO…

Andamento do Processo n. 7003124-45.2021.8.22.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 28/04/2021 do TJRO

Processo: 7003124-45.2021.8.22.0001 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: A. K. M. D. M. e outros Advogado do(a) AUTOR: JOVANA ALVES CANTAREIRA -RO5781 RÉU: J. R. DE M. INTIMAÇÃO…

Andamento do Processo n. 7012989-92.2021.8.22.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 28/04/2021 do TJRO

Processo: 7012989-92.2021.8.22.0001 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: P. H. R. A. S. e outros Advogados do(a) AUTOR: DANIEL DA CRUZ LIMA - RO10853, ALBERTO JUNIOR DE SOUZA…