Art. 1706 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO III
Dos Alimentos
Art. 1.706. Os alimentos provisionais serão fixados pelo juiz, nos termos da lei processual.

Ação de Alimentos C/C Alimentos Provisórios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXX VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXX-UF AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FULANO DE TAL, nacionalidade, impúbere, nascida em…

Ação de alimentos

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXX-XX. AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS Art. 1.695 , CC c/c Lei Nº 5.478 /68. XXX , brasileiro, nascido…

Modelo De Ação De Investigação De Paternidade Cc Ação De Alimentos Com Pedido De Alimentos Provisórios

DOUTO JUÍZO DA 00º VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE-UF NOME DOS MENORES, menores impúberes, representadas por sua genitora, FULANA DE TAL, solteira, profissão, portadora da cédula de…
Ciro Fenelon, Estudante de Direito
há 5 meses

AÇÃO

EXCELENTÍSSIMO JUIZO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / CE. AÇÃO DE ALIMENTOS NASCIMENTO , impúbere, brasileira, nascido em XXXXXX, com registro civil em anexo e sua respectiva…

[MODELO] Ação Revisional de Alimentos C.C. Pedido de Tutela Antecipada

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ................ DO ESTADO DE SÃO PAULO. Distribuição por dependência Proc. nº: xx FULANO DE…
Romeu Sampaio, Estudante de Direito
há 2 anos

Ação de investigação de paternidade c/c ação de alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. xxxxxxxxxx, menor impúbere, representada por sua genitora,…
Francisco Filho, Estudante de Direito
há 2 anos

Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos c/c Liminar de Fixação de Alimentos Provisórios.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE – ESTADO AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c ALIMENTOS c/c LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS…

Ação de investigação de paternidade,com pedido de alimentos provisórios

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da a Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus/AM: ODORICO, menor impúbere, representada por sua genitora IZABEL, br asileira, do lar, solteira,…
Joanne Adv, Advogado
há 3 anos

[Modelo] Tutela de urgência novo cpc

TUTELA DE URGÊNCIA - CAUTELAR ANTECEDENTE - ALIMENTOS PROVISIONAIS - NOVO CPC EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ - ___ Pular 10 linhas ___________,…

Modelo de ação de investigação de paternidade c/c ação de alimentos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO. (Algumas Linhas) FULANO E SICRANO DE TAL, menores impúberes,…