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25 de maio de 2017
Inciso XVI do Artigo 30 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 30, inc. XVI do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:

XVI - comprir e fazer cumprir as decisões e instruções do Tribunal Superior;

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 10/05/2017

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, em observância ao prescrito no art. 30, inciso XVI, do Código Eleitoral..., incisos IV e XVII, do Código Eleitoral e 21, incisos VIII, XIV e XXX do Regimento Interno Resolução n.º 170/1997... e no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso XXX, de seu Regim...

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral de Roraima TRE-RR de 10/05/2017

NO ESTADO DE RORAIMA. O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, usando das atribuições que lhe confere o art. 30 , XVI... e XVII , do Código Eleitoral , CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE n.º 23.335/2011 e Resolução TSE n.º 23.440/2015...; CONSIDERANDO que cabe a esta Corte, em cumprimento ao disposto na Lei 7.44...

Pg. 12. Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR de 09/05/2017

. O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30, inciso XVI, do Código... Eleitoral e art. 21, VII, do seu Regimento Interno; CONSIDERANDO as normas gerais que regulamentam o procedimento... pelos tribunais regionais eleitorais, entre outras providências; CONSIDERAN...

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 09/05/2017

, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 30, incisos IV, XVI e XVII, e 224 do Código Eleitoral, e CONSIDERANDO... a decisão proferida nos autos do Recurso Eleitoral 260-11.2016.6.26.0026. CONSIDERANDO a decisão que determinou... art. 167 da Resolução TSE 23.456/2015; CONSIDERANDO o § 2º, art. 1º da Reso...

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 28/04/2017

REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, em observância ao prescrito no art. 30 , inciso XVI , do Código Eleitoral e no... uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso XXX, de seu Regimento Interno Resolução n.º 170/1997, R E S O L V... lançamento de receita e despesa, em que pesem as disposições do art. 41,...

Pg. 11. Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR de 27/04/2017

das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30 , inciso XVI , do Código Eleitoral e art. 21, VII, do seu Regimento Interno...Pg. 11. Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR de 27/04/2017 PUBLICAÇÃO DE RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO 762/2017 Aprova...; CONSIDERANDO o contido na Resolucao-TRE/PR 692/2014, de 30/10/...

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 26/04/2017

Desta feita, defiro parcialmente o pedido formulado pelo requerente, para que a penalidade seja compensada a partir das inserções do segundo semestre, no total de 20 minutos. Registre-se.

Resolução n. 15.798 - 10/04/2017 do TRE-AL

RESOLUÇÃO TRE/AL Nº 15.798 (6/4/2017) Homologa o resultado final do Concurso de Remoção, realizado nos termos do Edital de Convocação nº 014/2016, de 20/02/2017, publicado no DEJEAL em 23/02/2017,

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 10/04/2017

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, em Maceió, aos 06 dias do mês de abril do ano de 2017. Des. JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES – Presidente Des. PEDRO AUGUSTO MENDONÇA DE ARAÚJO –

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 07/04/2017

360ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS ..............................................................................................................................188 ATOS JUDICIAIS

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