O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 30, XVI, do Código Eleitoral, resolve expedir as seguintes instruções: CONSIDERANDO…
PROCESSO ADMINISTRATIVO(1298) Nº 0600143-61.2022.6.18.0000 PROCESSO : 0600143-61.2022.6.18.0000 PROCESSO ADMINISTRATIVO (Teresina - PI) RELATOR : Relatoria Presidência FISCAL DA LEI : MINISTERIO…
34.2022.6.18.8000). A Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral opinou pela aprovação da minuta. O Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela aprovação da minuta de resolução, porquanto atende às…
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0600108-94.2022.6.18.0000. ORIGEM: TERESINA/PI Interessada: Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE/PI Relator: Desembargador Erivan Lopes Dispõe sobre os atos gerais…
ACOLHER a preliminar suscitada e, no mérito, APROVAR COM RESSALVAS as contas apresentadas pelo Diretório Estadual do Partido Progressistas - PP, referentes ao exercício financeiro de 2017, com a…
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0600319-67.2022.6.17.0000 (SEI Nº 0010568-58.2022.6.17.8300) Dispõe sobre a propaganda eleitoral e sobre o exercício do poder de polícia nas Eleições Gerais de 2022, no…
50, e pela Coordenação-Geral de Tributação do Ministério da Fazenda, na Solução de Consulta nº 42-COSIT, de 14.02.2019, os valores acima ficarão isentos da incidência de contribuição previdenciária.
Designa Juízas e Juízes Eleitorais para o exercício do poder de polícia na fiscalização da propaganda eleitoral e estabelece os procedimentos a serem adotados, pertinentes ao pleito regional de 2022,…