Inciso XVI do Artigo 30 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

1.1. Edital Nº 61/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER 1642097 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ , no uso de suas atribuições, com escopo na Resolução TJPI n. 26/2012, de 26…

1.1. Edital Nº 61/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER 1642097 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ , no uso de suas atribuições, com escopo na Resolução TJPI n. 26/2012, de 26…

DE SERGIPE, no uso das atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 30, XVI, do Código Eleitoral, resolve... um novo diploma a ser entregue ao Cartório Eleitoral, cabendo ser feita …

/PI nº 107, de 4 de julho de 2005 (Regimento Interno), e art. 30, inciso XVI, do Código Eleitoral, R E S O L V E: Art. 1.... O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso das atribuições …

Interno), e art. 30, inciso XVI, do Código Eleitoral, R E S O L V E: Art. 1º A Resolução TRE-PI nº 387, de 27 de março... uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso IX, da Resolução …

"art. 12. O eleitor cujo requerimento de alistamento, transferência ou revisão formalizado até 06.05.2020 não tenha sido processado deverá ser convocado para o preenchimento de novo formulário de…

eleitoral vedada por lei ou pela Resolução TSE no 23.6 10/2019 (Código Eleitoral, art. 248 e Resolução TSE no 23.6 1012019... REGIONAL ELEITORAL , DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência …

, de 15 de julho de 1965, Código Eleitoral; CONSIDERANDO o disposto no inciso XI do art. 16 da Resolução TRE-MG nº 1.014... de suas atribuições regimentais e regulamentares, CONSIDERANDO o disposto …

àjurisprudência (art. 926 do CPC) éainda reforçada pela previsão específica contida nos arts. 30, inciso XVI, e 35... ao Representado a multa eleitoral estabelecida no §3º do art. 36 da Lei nº …

divulgação de pré-candidatura’. Confira-se trecho da referida decisão: (…). 9. Assim, foi veiculada mensagem com conteúdo eleitoral, a qual, no entanto, não conta com pedido expresso de voto. Nesse…