Art. 30, inc. XVI do Código Eleitoral - Lei 4737/65
Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
Institui o Código Eleitoral.
Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:
XVI - cumprir e fazer cumprir as decisões e instruções do Tribunal Superior;
o art. 30, IV e XVI, XVII, do Código Eleitoral, e art. 17, XXIV e XXV do Regimento Interno deste Tribunal, Considerando... Eletivo nº 513-98.2016.6.20.0047, que determinou a realização de novas eleições, nos termos do art. 224, §3º do Código...", contida no §3º do art. 224 do Código Eleitoral, no julgamento da ADI 5.5...
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o art. 30, IV e XVI, XVII, do Código Eleitoral..., da expressão "após o trânsito em julgado", contida no §3º do art. 224 do Código Eleitoral, no julgamento da ADI 5.525... Eleitoral, em 20.09.2018, nos autos do Recurso Especial Eleitoral nº 236-2...
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o art. 30, IV e XVI, XVII, do Código Eleitoral.... O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o art. 30, IV e XVI..., XVII, do Código Eleitoral, e art. 17, XXIV e XXV do Regimento Intern...
GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o art. 30, IV e XVI, XVII, do Código Eleitoral, e art. 17, XXIV... de novas eleições, nos termos do art. 224, §3º do Código Eleitoral, com eficácia imediata da decisão após publicação..., pelo STF, da expressão "após o trânsito em julgado", contida no §3º do art....
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o art. 30, IV e XVI, XVII, do Código Eleitoral..., da expressão "após o trânsito em julgado", contida no §3º do art. 224 do Código Eleitoral, no julgamento da ADI 5.525... Eleitoral, em 20.09.2018, nos autos do Recurso Especial Eleitoral nº 236-2...
GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30, XVI, do Código Eleitoral, e art. 7,1..., de 30 de outubro de 2018, RESOLVE: Art. I o R etificar o disposto nos artigos ,6o ,8o 9o e 20, da Resolução TRE n° 45... políticos formulado pela Juíza da 30a Zona Eleitoral; Considerando os erro...
que lhe confere o art. 30 , IV e XVI , XVII , do Código Eleitoral , e art. 17, XXIV e XXV do Regimento Interno... na legislação eleitoral, notadamente aqueles insertos na Lei Complementar nº 64 /90 e na Lei nº 9.504 /97, podendo o Juiz...Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 09/11/2018 RE...
conferidas pelo art. 30 , XVI , do Código Eleitoral , e art. 17, XXVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução nº 9... a decisão final. RESOLUÇÃO Nº 48, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018. Altera a Resolução TRE/RN nº 45, de 30 de outubro de 2018... para apresentação de contas de candidatos e partidos políticos formulad...
DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o art. 30, IV e XVI, XVII, do Código Eleitoral, e art. 17... do Código Eleitoral, no julgamento da ADI 5.525, consentânea com o decidido pelo TSE nos embargos de declaração no RESPE nº 139..., notadamente aqueles insertos na Lei Complementar nº 64/90 e na ...
Dr. ABRÃO RAZUK Advogado Dra. ELIZABETE ANACHE Juíza de Direito Dr. CEZAR LUIZ MIOZZO Juiz de Direito Dr. CLORISVALDO RODRIGUES DOS SANTOS Juiz Federal Dr. MARCOS NASSAR Procurador Regional Eleitoral