Art. 30, inc. XVI do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Grosso em 26 de abril de 2020, com respaldo no art. 18, V, do Regimento Interno desta Corte e no art. 30 , XVI , do Código... o disposto no art. 98 , da Lei 9.504 , 30 de setembro de 1997. Apoio às …

conferidas pelo art. 30, inciso XVI, e art. 224 da Lei nº 4.737 , de 15 de julho de 1965 e pelo art. 18, incisos V e XVI... suplentes do Estado de Mato Grosso em 26 de abril de 2020; CONSIDERANDO …

disto, houve violação ao art. 30 , XVI do Código Eleitoral , pois, ao admitir a juntada intempestiva de documentos..., violou o art. 30 , II e III da Lei nº 9.504 /1997. Cita precedentes desta …

da Res. TSE nº 23.553/2017. Além disto, houve violação ao art. 30, XVI do Código Eleitoral, pois, ao admitir a juntada...), nos termos do art. 276, I, a e b, do Código Eleitoral. Alegou violação ao …

de Mato Grosso em 26 de abril de 2020; CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código... e pelo art. 30, IV, XVI, XVII do Código Eleitoral, CONSIDERANDO a …

de Mato Grosso em 26 de abril de 2020; CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código... e pelo art. 30, IV, XVI, XVII do Código Eleitoral, CONSIDERANDO a …

das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, V, do Regimento Interno e pelo art. 30 , XVI , do Código Eleitoral... art. 18, V, do Regimento Interno desta Corte e no art. 30 , XVI , do Código…

das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, V, do Regimento Interno e pelo art. 30, XVI, do Código Eleitoral... (Lei nº 9.504/1997, art. 44). Parágrafo único. O período para veiculação do …

das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, V, do Regimento Interno e pelo art. 30 , XVI , do Código Eleitoral... a Resolução TSE nº 23.610/2019, adicionados os regramentos específicos …

(Regimento Interno) e pelo art. 30, IV e XVI do Código Eleitoral; CONSIDERANDO o disposto na Portaria TSE n° 821, de 22... do cartório eleitoral (Código Eleitoral, art. 35, inciso XIV e art. 120, …