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13 de novembro de 2018
Inciso XVI do Artigo 30 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 30, inc. XVI do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:

XVI - cumprir e fazer cumprir as decisões e instruções do Tribunal Superior;

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 13/11/2018

o art. 30, IV e XVI, XVII, do Código Eleitoral, e art. 17, XXIV e XXV do Regimento Interno deste Tribunal, Considerando... Eletivo 513-98.2016.6.20.0047, que determinou a realização de novas eleições, nos termos do art. 224, §3º do Código...", contida no §3º do art. 224 do Código Eleitoral, no julgamento da ADI 5.5...

Pg. 11. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 13/11/2018

DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o art. 30, IV e XVI, XVII, do Código Eleitoral..., da expressão "após o trânsito em julgado", contida no §3º do art. 224 do Código Eleitoral, no julgamento da ADI 5.525... Eleitoral, em 20.09.2018, nos autos do Recurso Especial Eleitoral 236-2...

Resolução n. 39 - 12/11/2018 do TRE-RN

DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o art. 30, IV e XVI, XVII, do Código Eleitoral.... O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o art. 30, IV e XVI..., XVII, do Código Eleitoral, e art. 17, XXIV e XXV do Regimento Intern...

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 12/11/2018

GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o art. 30, IV e XVI, XVII, do Código Eleitoral, e art. 17, XXIV... de novas eleições, nos termos do art. 224, §3º do Código Eleitoral, com eficácia imediata da decisão após publicação..., pelo STF, da expressão "após o trânsito em julgado", contida no §3º do art....

Pg. 11. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 12/11/2018

DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o art. 30, IV e XVI, XVII, do Código Eleitoral..., da expressão "após o trânsito em julgado", contida no §3º do art. 224 do Código Eleitoral, no julgamento da ADI 5.525... Eleitoral, em 20.09.2018, nos autos do Recurso Especial Eleitoral 236-2...

Inteiro Teor. PROCESSO ADMINISTRATIVO: PA 482018 NATAL - RN

GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30, XVI, do Código Eleitoral, e art. 7,1..., de 30 de outubro de 2018, RESOLVE: Art. I o R etificar o disposto nos artigos ,6o ,8o 9o e 20, da Resolução TRE n° 45... políticos formulado pela Juíza da 30a Zona Eleitoral; Considerando os erro...

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 09/11/2018

que lhe confere o art. 30 , IV e XVI , XVII , do Código Eleitoral , e art. 17, XXIV e XXV do Regimento Interno... na legislação eleitoral, notadamente aqueles insertos na Lei Complementar 64 /90 e na Lei 9.504 /97, podendo o Juiz...Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 09/11/2018 RE...

Pg. 11. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 09/11/2018

conferidas pelo art. 30 , XVI , do Código Eleitoral , e art. 17, XXVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução 9... a decisão final. RESOLUÇÃO 48, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018. Altera a Resolução TRE/RN 45, de 30 de outubro de 2018... para apresentação de contas de candidatos e partidos políticos formulad...

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 31/10/2018

DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o art. 30, IV e XVI, XVII, do Código Eleitoral, e art. 17... do Código Eleitoral, no julgamento da ADI 5.525, consentânea com o decidido pelo TSE nos embargos de declaração no RESPE 139..., notadamente aqueles insertos na Lei Complementar 64/90 e na ...

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 25/10/2018

Dr. ABRÃO RAZUK Advogado Dra. ELIZABETE ANACHE Juíza de Direito Dr. CEZAR LUIZ MIOZZO Juiz de Direito Dr. CLORISVALDO RODRIGUES DOS SANTOS Juiz Federal Dr. MARCOS NASSAR Procurador Regional Eleitoral

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