Art. 30, inc. XVI do Código Eleitoral - Lei 4737/65
Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
Institui o Código Eleitoral.
Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:
XVI - cumprir e fazer cumprir as decisões e instruções do Tribunal Superior;
de 2005 (Regimento Interno), e art. 30, inciso XVI, do Código Eleitoral; Considerando a Portaria nº 885, de 22 de novembro... DO PIAUÍ , no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso IX, da Resolução TRE/PI nº 107, de 4 de julho... nos arts. 268 e 270 do Código Eleitoral, desde que não esteja presente espír...
das atribuições que lhe conferem os arts. 30, incisos IV, XVI e XVII, e 224 do Código Eleitoral, e CONSIDERANDO a decisão... de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº. 9.504/97, art. 4º) 2. Data até a qual os que pretendam ser... do Município de Santa Cruz das Palmeiras devem ter domicílio eleitoral na ...
os arts. 30 , incisos IV , XVI e XVII , e 224 do Código Eleitoral , e CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Ministro Relator... Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº. 9.504/97, art. 4º) 2. Data até a qual os que pretendam ser candidatos ao cargo... até a efeitiva suspensão do processo eleitoral em referência; CONSIDERAN...
conferem os arts. 30, incisos IV, XVI e XVII, e 224 do Código Eleitoral, e CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Ministro... devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (Lei nO.9.504/97, art. 40) 2. Data até... do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição (Lei nO9.504/199...
das atribuições que lhe conferem o art. 30, XVI do Código Eleitoral e art. 17, inciso XIV, do Regimento Interno deste Tribunal...; CONSIDERANDO a previsão legal contida nos §§ 1º a 3º, art. 128, da Res. TSE nº. 23.456/2015, que faculta aos Tribunais... pelo Presidente da Junta Eleitoral da respectiva Zona Eleitoral. A...
. 30, XVI do Código Eleitoral e art. 17, inciso XIV, do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a previsão legal..........................................................................................................................................................15 12ª ZONA ELEITORAL... de junho de 2018. O TR...
;:ao TRE-MT n° 1.152, de 7 de agosto de 2012 (Regimento lnterno), CONSIDERANDO o que determina o art. 30, inc. XVI, Lei n...° 4.737, de 15 de julho de 1965 (C6digo Eleitoral); CONSIDERANDO o disposto nos arts. 58 a 76 da Resoluc;:ao TSE n... de domicflio eleitoral, observadas as disposic;oes constantes no art. 65 do Re...
que lhe conferem o art. 30, IV e XVI, XVII, do Código Eleitoral, Considerando a decisão proferida por esta Corte...° do art. 2 4 do Código Eleitoral, no julgam ento dos em bargos de declaração no RESPE n° 139-25.2016/RS, Rel. Min..., e das 15 às 19 horas aos sábados, dom ingos e feriados. Art. 7o Poderão ser mantidas ...
DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe conferem o art. 30, IV e XVI, XVII, do Código Eleitoral... Eleitoral n° 69853.2016.6.20.0 10, que conheceu e negou provimento ao recurso, nos term os do art. 2 da Lei com plem... “após o trânsito em ju lg a d o ”, contida no §3° do art. 2 4 do Código Eleitoral, no...
, CONSIDERANDO as normas contidas na Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), na Lei nº 9.504, de 30... da competência que lhe é atribuída pelo art. 96, I, a e b, da Constituição Federal e art. 30, XVI, do Código Eleitoral... ADMINISTRATIVO Nº 0600188-34.2018.6.17.0000 (SEI Nº 0013073-88.2018.6.17.8000)...