Andamento do Processo n. 0003489-76.1998.8.19.0045 - 14/10/2019 do TJRJ

) executado/a (s) para que, em 05 (cinco) dias (artigo 185 do C.P. C.), promova/m o recolhimento integral das despesas... de certidão desse débito ao órgão estadual competente, para a respectiva …

Página 552 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 14 de Outubro de 2019

, consoante art. 31 Lei 3350/99, (Ordem de Serviço 001/2014, inciso IX, artigo 1º.) Embargos à Execução Fiscal Proc...: Considerando a certidão de fl. 122 e 125, decreto a revelia dos demandados, …

Andamento do Processo n. 0004385-89.2016.8.19.0045 - 05/09/2019 do TJRJ

competente, para a respectiva execução fiscal, consoante art. 31 Lei 3350/99, (Ordem de Serviço 001/2014, inciso IX... (cinco) dias (artigo 185 do C.P.C.), promova/m o recolhimento integral das …

Página 656 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 5 de Setembro de 2019

competente, para a respectiva execução fiscal, consoante art. 31 Lei 3350/99, (Ordem de Serviço 001/2014, inciso IX, artigo 1º...-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 …

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 00001496720148020068 AL 0000149-67.2014.8.02.0068

previstas no rol elencado no §2º do art. 185 do Código de Processo Penal" (RHC 80.358/RJ, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA... material (art. 157, § 2º, inciso II do Código Penal e art. 244-B do …

Página 681 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 12 de Agosto de 2019

Lei 3350 /99, tudo em conformidade com a Portaria 001/2007, artigo 3º, inciso X. (Ordem de Serviço 001/2014... DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB/RJ-082723) ATO ORDINATÓRIO: Ao/a (s) executado/a (s) …

Andamento do Processo n. 1006819-89.2019.8.11.0000 - Habeas Corpus Criminal - 12/07/2019 do TJMT

7850620) O art. 400 do Código de processo penal, com a redação dada pela Lei 11.719/2008, fixou o interrogatório do réu..., ou facultativamente confessar o crime, ou, ainda, permanecer em …

Página 254 da Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 12 de Julho de 2019

, nos termos do artigo 185, do Código Penal. Com o advento da Lei 10.792/2003, acrescentou-se no artigo 187, do Código... seja negada e ação penal tenha seu curso regular, requer seja nulificada a …

Andamento do Processo n. 0011650-11.2017.8.19.0045 - 09/07/2019 do TJRJ

de Serviço 001/2014, inciso IX, artigo 1º.). CUSTAS REMANESCENTES Comarcas de Entrância Comum Comarca de Resende Central da Dívida Ativa Expediente do Dia: 08/07/2019 Execução Fiscal...-214111) …

Página 641 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 9 de Julho de 2019

, consoante art. 31 Lei 3350/99, (Ordem de Serviço 001/2014, inciso IX, artigo 1º.). CUSTAS REMANESCENTES 1ª Vara... em desfavor do representado G. A. dando-lhes ciência do teor da presente …