Artigo 1703 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO III
Dos Alimentos
Art. 1.703. Para a manutenção dos filhos, os cônjuges separados judicialmente contribuirão na proporção de seus recursos.

Andamento do Processo n. 1008449-89.2019.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 23/05/2022 do TJSP

Processo 1008449-89.2019.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.V. - Vistos. Trata-se de ação de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por E. V., em face de A. D. V., alegando, em…

Andamento do Processo n. 1028703-52.2021.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 23/05/2022 do TJSP

Processo 1028703-52.2021.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - O.R.F. - - T.R.F. - V. C.F. - Vistos. Trata-se de ação revisional de alimentos ajuizada pelos filhos nascidos em…

Andamento do Processo n. 8019896-09.2022.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 23/05/2022 do TJBA

DECISÃO 8019896-09.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: R. H. D. S. Advogado: Icaro Pereira De Novais Oliveira (OAB:BA47730-A) Agravado: J. C. L. D. S. H.

Andamento do Processo n. 0709061-56.2020.8.07.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 23/05/2022 do TJDF

N. 0709061-56.2020.8.07.0005 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - Adv (s).: PI13828 - ACELINO DE BARROS GALVAO JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS…

Andamento do Processo n. 0703255-33.2022.8.07.0017 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 23/05/2022 do TJDF

N. 0703255-33.2022.8.07.0017 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - Adv (s).: DF0041999A - DEBORAH STEPHANNY BATISTA MESQUITA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E…

Página 1264 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Maio de 2022

261999/SP) Processo 1025333-65.2021.8.26.0562 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação…

Página 2203 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Maio de 2022

articulados na inicial. Não obstante sejam relativos os efeitos da revelia, não há nos autos elementos para afasta-los, tampouco para tornar inverídicas as ponderações da inicial. No mérito, a…

Página 759 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Maio de 2022

Em análise dos autos, observo que o pleito de antecipação de tutela recursal no agravo de instrumento não merece acolhimento. Ressalte-se que o Agravante afirma que sua renda mensal é de R$ 1.816,99…

Página 1614 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 23 de Maio de 2022

N. 0702472-77.2022.8.07.0005 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - Adv(s).: DF29966 - MARIA CECILIA CARVALHO. Segue em anexo a petição inicial e a documentação. SENTENÇA N. 0709061-56.2020.8.07.0005 - ALIMENTOS -…

Página 1641 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 23 de Maio de 2022

em sucumbência recíproca. 3. Consoante dispõe o parágrafo único do art. 86 do Código de Processo Civil, sucumbindo uma parte em parcela mínima em relação aos pedidos formulados, recai sobre o outro o…