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Jusbrasil - Tópicos
13 de novembro de 2018
Inciso XII do Artigo 30 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 30, inc. XII do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:

XII - requisitar a força necessária ao cumprimento de suas decisões solicitar ao Tribunal Superior a requisição de força federal;

Andamento do Processo n. 0600408-05.2018.6.18.0000 - Processo Administrativo - 16/10/2018 do TRE-PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0600408-05.2018.6.18.0000 – TERESINA – PIAUÍ REQUERENTE: COMISSÃO DO PLANO DE SEGURANÇA/ ELEIÇÕES 2018 - TRE/PI RELATOR: JUIZ ASTROGILDO MENDES DE ASSUNÇÃO FILHO PROCESSO

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 16/10/2018

FEDERAL. 2º TURNO DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2018. ARTS. 23, INCISO XIV, E 30, INCISO XII, DO CÓDIGO ELEITORAL, C/C ART. 1º, § 2º..., com vistas ao disposto no art. 23, inciso XIV, do Código Eleitoral. 2. Deferimento dos pedidos. Sob a Presidência... DE INTIMAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS 57-46.2016.6.18.0002 , CLASSE 25 Ori...

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 13/09/2018

RICARDO ARAÚJO COELHO Técnico Judiciário, Área Administrativa 107 LUCIANA VILARINHO DA ROCHA NUNES Técnico Judiciário, Área Administrativa 90 TADEU ALMEIDA MARTINS Analista Judiciário, Área

Inteiro Teor. Processo Administrativo: PA 60040805 TERESINA - PI

Tribunal Regional Eleitoral do Piauí PJe - Processo Judicial Eletrônico 13/09/2018 Número: 0600408-05.2018.6.18.0000 Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Órgão julgador colegiado: Colegiado do Tribunal

Processo Administrativo: PA 60040805 TERESINA - PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO. PEDIDOS COMPLEMENTARES. REQUISIÇÃO DE FORÇA FEDERAL. COMPOSIÇÃO DO PLANO DE SEGURANÇA DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2018. ARTS. 23, INCISO XIV, E 30, INCISO XII, DO CÓDIGO ELEITORAL, C/C ART. 1º, § 2º, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 21.843/2004. PEDIDOS FORMULADOS PELOS JUÍZES ELEITORAIS. ATENDIMENTO AOS REQUISI...

Resolução n. 2193 - 07/09/2018 do TRE-MT

RESOLUÇÃO Nº 2193 Dispõe sobre a Comissão de Segurança Permanente de Magistrados e Servidores, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO,

Pg. 29. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 07/09/2018

CONSIDERANDO ainda o contido no Processo Judicial Eletrônico (PJe) nº 60098490.2018.6.11.0000, Classe PA, RESOLVE Art. 1º Instituir a Comissão de Segurança Permanente de Magistrados e Servidores do

Pg. 9. Edição extra. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 17/08/2018

2811 ALYSSANDRIA LAUDIER SOUSA ALYSSANDRIA LAUDIER 06009598220186180000 2800 ANTÔNIO UCHÔA DE OLIVEIRA UCHÔA 06009606720186180000 2828 CÂNDIDO INÁCIO DA SILVA JÚNIOR CANDINHO 06009615220186180000

Pg. 5. Associação Amazonense de Municípios AAM de 31/07/2018

§ 2º - A fluidez do trânsito e segurança dos pedestres e motoristas, também é de peculiar interesse do Município, portanto, deve o Guarda Civil: a) ao deparar com o trânsito interrompido, causado por

Andamento do Processo n. 59-22.2016.6.18.0000 - Prestação de Contas - 25/07/2018 do TRE-PI

AVISO DE INTIMAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 59-22.2016.6.18.0000 , CLASSE 25 Origem: TERESINA Relator: JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR ASUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDOS POLÍTICOS - PRESTAÇÃO

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