Processo 100XXXX-73.2021.8.26.0699 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.R.S.F. - J.S.R.F. - Vistos. I - Trata-se de pedido de alimentos provisórios no bojo da reconvenção de ação de divórcio…
Artigo 1701 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO III
Dos Alimentos
Art. 1.701. A pessoa obrigada a suprir alimentos poderá pensionar o alimentando, ou dar-lhe hospedagem e sustento, sem prejuízo do dever de prestar o necessário à sua educação, quando menor.
Parágrafo único. Compete ao juiz, se as circunstâncias o exigirem, fixar a forma do cumprimento da prestação.
Página 645 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Julho de 2022
videoconferência neste Juízo durante a vigência do sistema remoto de trabalho na pandemia do Coronavírus, tendo optado este Juízo pela continuidade na designação de audiências nesta modalidade,…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 268XXXX-89.2021.8.13.0000 MG
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇAO DE ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - VALOR ELEVADO - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO - COMPROVAÇAO - NECESSIDADE. - Os…
Andamento do Processo n. 540XXXX-57.2019.8.09.0082 - Processo Cível e do Trabalho / Julgamento - 01/07/2022 do TJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - Data da Movimentação 30/06/2022 21:08:23 LOCAL : ITAJÁ - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES NR.PROCESSO :…
Andamento do Processo n. 102XXXX-07.2022.8.26.0602 - Guarda de Família - 01/07/2022 do TJSP
Processo 102XXXX-07.2022.8.26.0602 - Guarda de Família - Guarda - I.F.S. - Vistos, I) Concedo a gratuidade ao requerente menor, por ser incapaz e alimentando, cuja hipossuficiência se presume.
Andamento do Processo n. 102XXXX-58.2022.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 01/07/2022 do TJSP
Processo 102XXXX-58.2022.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.J.C.F. - Vistos, I) Concedo a gratuidade ao requerente, por ser incapaz e alimentando, cuja hipossuficiência se…
Andamento do Processo n. 103XXXX-58.2020.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 01/07/2022 do TJSP
Processo 103XXXX-58.2020.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.F.D.A. e outro - R.A.S. - Vistos, I) Fls. 82: Trata-se de pedido de alimentos provisórios no bojo de ação de…
Andamento do Processo n. 101XXXX-58.2022.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - 01/07/2022 do TJSP
Processo 101XXXX-58.2022.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.S.B. - Vistos, I) Tendo em vista a representação da parte autora se dar pelo convênio entre OAB e DefensoriaPública,…
Andamento do Processo n. 101XXXX-70.2022.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 01/07/2022 do TJSP
Processo 101XXXX-70.2022.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.J.L. - - A.C.J. - Vistos, I) Concedo a gratuidade ao correquerente menor, por ser incapaz e alimentando, cuja…
Andamento do Processo n. 100XXXX-85.2018.8.26.0024 - Cumprimento de Sentença - 01/07/2022 do TJSP
Processo 100XXXX-85.2018.8.26.0024 - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.Z.Z.R. - A.P.R. - Vistos. Fls. 240/245: Quanto à prescrição arguida da pretensão de execução dos alimentos, não merece…