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Jusbrasil - Tópicos
23 de fevereiro de 2018
Artigo 184 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Aspectos jurídicos da educação a distância no Brasil.

apresentado. Os direitos autorais são protegidos pela Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 e, ainda pelo artigo 184 do Código... do Código Penal) e, ainda o artigo 146 do Código Penal. [1] Nesse particular, ouso recomendar não só cuidado..., a saber: a Constituição Federal, CF/88, relevância para os artigos 205 at...

Como saber se estou violando direitos autorais?

começar pelo mais grave. Consequências criminais O art. 184 do Código Penal traz o crime específico de violar direitos... do artigo 184 do Código Penal falam especificamente da contrafação (“pirataria”) e da transmissão de sinal de TV a cabo..., como todas, tem algumas exceções ; como: Citações em textos e artigos cie...

Evinis Talon

Evinis Talon -

A sociedade tolera a pirataria?

conduta popularmente conhecida como pirataria, o art. 184, §2º, do Código Penal, dispõe: § 2º Na mesma pena do § 1º... seja tão cautelosa quanto à aplicação do princípio da adequação social ao crime do art. 184, §2º, do Código Penal. Aliás... ao crime previsto no artigo 184, parágrafo 2º, do Código Penal, a conduta de...

Plágio e direitos autorais na internet

artigo 184, do Código Penal. Segundo o Dicionário Michaelis plágio é “ apresentar como de autoria própria uma ideia ou obra... de comunicação infringem os direitos autorais, regulados na Lei 9.610/98, cometendo plágio (contrafação). A referida...-se que, para simples citações, não há a necessidade de autorização do...

A aplicabilidade do Punitive Damages para os casos de plágio reiterado

Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas [1] Danilo Cordeiro Maia [2] RESUMO: Com o grande número de produções intelectuais em voga no Brasil, infla-se a quantidade de abordagens temáticas variantes de

Da concepção ao plágio

DA CONCEPÇÃO AO PLÁGIO [1] Oberleide S. Carvalho [2] RESUMO O presente artigo científico discute uma temática de extrema relevância no mundo académico que é o plágio. A etimología do vocábulo. Aponta

Ana Zan Mosca

Ana Zan Mosca -

Violação de direitos autorais em obras musicais

186, 187 e 927 do Código Civil, artigos 5 e artigo 46 da Lei 9160/98 e na esfera penal de acordo com art. 184 do Código... 184 do Código Penal(redação alterada em 2003 pela Lei 10.695); violar direitos autorais(autor e conexo), ou seja, utilizar..., e o segundo é sobre uso indevido da obra. N esfera penal o plágio tam...

A defensoria pública e a luta contra a seletividade do sistema penal. Por uma visão mais razoável e menos vulnerável

. 159 do Código Penal, com redação dada pela Lei 9.269/96; c) crimes contra o sistema financeiro nacional, §2º do art... pátrios, como: a) crimes hediondos, artigo 8º, par. Único, da Lei 8.072/90; b) extorsão mediante sequestro, §4º do art... no artigo 16 e §§ da Lei 12.846/13, nominada vulgarmente de Lei Anticor...

Evinis Talon

Evinis Talon -

O STJ e o princípio da adequação social

da adequação social ao crime previsto no art. 184, §2º, do Código Penal, o que também se encontra consolidado no enunciado...-se no sentido de considerar típica, formal e materialmente, a conduta prevista no artigo 184, § 2º, do Código Penal... DE CONTROVÉRSIA. PENAL. OFENSA AO ART. 184, § 2°, DO CP. OCORRÊNCIA. VENDA...

Traficante ou usuário de drogas?

utilizado nas decisões judiciais: LEI 11.343/06. DROGAS. ART. 33. TRÁFICO. ART. 28. PORTE PARA USO PRÓPRIO. CÓDIGO... a Lei de Tóxicos (n.º 11.343/06 ) e o uso de drogas é tratado no artigo 28 e o tráfico no artigo 33. Para a gente... que a possuía ou se era destinado a terceiros. Segundo o parágrafo 2º, do artigo ...

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