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20 de novembro de 2017
Artigo 184 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
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A aplicabilidade do Punitive Damages para os casos de plágio reiterado

Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas [1] Danilo Cordeiro Maia [2] RESUMO: Com o grande número de produções intelectuais em voga no Brasil, infla-se a quantidade de abordagens temáticas variantes de

Da concepção ao plágio

DA CONCEPÇÃO AO PLÁGIO [1] Oberleide S. Carvalho [2] RESUMO O presente artigo científico discute uma temática de extrema relevância no mundo académico que é o plágio. A etimología do vocábulo. Aponta

Ana Zan Mosca

Ana Zan Mosca -

Violação de direitos autorais em obras musicais

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A defensoria pública e a luta contra a seletividade do sistema penal. Por uma visão mais razoável e menos vulnerável

. 159 do Código Penal, com redação dada pela Lei 9.269/96; c) crimes contra o sistema financeiro nacional, §2º do art... pátrios, como: a) crimes hediondos, artigo 8º, par. Único, da Lei 8.072/90; b) extorsão mediante sequestro, §4º do art... no artigo 16 e §§ da Lei 12.846/13, nominada vulgarmente de Lei Anticor...

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O STJ e o princípio da adequação social

da adequação social ao crime previsto no art. 184, §2º, do Código Penal, o que também se encontra consolidado no enunciado...-se no sentido de considerar típica, formal e materialmente, a conduta prevista no artigo 184, § 2º, do Código Penal... DE CONTROVÉRSIA. PENAL. OFENSA AO ART. 184, § 2°, DO CP. OCORRÊNCIA. VENDA...

Traficante ou usuário de drogas?

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Esses dias tenho ouvido muitos discursos na mídia e nas redes sociais e boa parte deles utiliza duas figuras: o cidadão de bem e o vagabundo. O cidadão de bem é tido como modelo: h...

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Crimes contra a propriedade imaterial

A propriedade imaterial, ou direitos imateriais, é gênero de que são espécies a propriedade intelectual e os direitos de personalidade. A propriedade imaterial consiste na relação jurídica entre o

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