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22 de outubro de 2017
Artigo 184 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 184 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

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Pg. 219. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/10/2017

decorrência, ABSOLVO NATHALIE RODRIGUES BARCELOS da imputação contida nesta actio, aplicando-lhe MEDIDA DE SEGURANÇA, NA MODALIDADE DE TRATAMENTO AMBULATORIAL, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO, na forma

Pg. 213. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 20/10/2017

Protocolo:249242/2017 Vistos, etc. Trata-se de Ofício encaminhado a esta 154ª Zona Eleitoral pela Vara Única da Comarca de Sapucaia/RJ, informando acerca da condenação no processo criminal nº.

Inteiro Teor. : 32841920138260177 SP 0003284-19.2013.8.26.0177

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 15ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000605148 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº

Inteiro Teor. : 10959020168260071 SP 0001095-90.2016.8.26.0071

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000606022 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0001095-90.2016.8.26.0071, da Comarca de Bauru,

Inteiro Teor. : 77014120148260157 SP 0007701-41.2014.8.26.0157

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO 3ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000606304 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0007701-41.2014.8.26.0157,

Inteiro Teor. : 2983320148260444 SP 0000298-33.2014.8.26.0444

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO 3ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000606282 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0000298-33.2014.8.26.0444,

Inteiro Teor. : 49095320148260048 SP 0004909-53.2014.8.26.0048

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000608302 ACÓRDAO Vistos relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0004909-53.2014.8.26.0048, da Comarca de Atibaia, em que são

HABEAS CORPUS: HC 135944 RS - RIO GRANDE DO SUL 4002866-62.2016.1.00.0000

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de Rafael Mertins Baptista, contra decisão dos Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negaram provimento ao AgRg no REsp 1.544.881/RS (págs. 67-72 do documento eletrônico 2). Consta dos autos que o...

Apelação Criminal: APR 10514130056260001 MG

APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. MATERIALIDADE DELITIVA. COMPROVAÇÃO. PROVA PERICIAL SUFICIENTE. SÚMULA 574 DO STJ. ESPECIAL FIM DE AGIR COMPROVADO. CONDUTA TÍPICA. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL. NÃO INCIDÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ART. 59 DO CP. PENA R...

Inteiro Teor. Apelação: APL 134075520078050150

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Segunda Câmara Criminal – Segunda Turma 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 - Salvador/BA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL – 2ª Turma - TJBA.

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