Art. 1.699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.
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Exmo. Juiz de Direito da 1a Vara da Família e Sucessões - Foro Regional X - Ipiranga. Processo n° , na qualidade de inventariante do INVENTÁRIO - PARTILHA dos bens deixados por , vem, por sua…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP Distribuição por dependência ao processo n°. 0423122-80.2009.8.26.0577 F ELIPE C…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SANTOS-SP. , brasileiro, casado, empresário, portador do RG n° , inscrito no CPF-MF sob n°. , , brasileiro, separado…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA CLÁUDIO/MG. , brasileiro, solteiro, soldador, portador do RG n° M 15.540.782, inscrito no CPF sob n° , filho de e , residente e…