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22 de janeiro de 2018
Artigo 1698 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1698 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO III

Dos Alimentos

Art. 1.698. Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.

Andamento do Processo n. 1002861-52.2017.8.26.0581 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 19/01/2018 do TJSP

, p. 684).Atente-se, ainda, nesse particular, ao que dispõe o art. 1.698, do Código Civil vigente: “se o parente...Andamento do Processo n. 1002861-52.2017.8.26.0581 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 19/01/2018 do TJSP Processo... 1002861-52.2017.8.26.0581 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - M.M.D...

Andamento do Processo n. 0007479-39.2014.8.16.0129 - Agravo de Instrumento - 19/01/2018 do TJPR

EM FACE DESTA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1698 DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.RECURSO CONHECIDO... DE PRESTAR PENSÃO NO IMPORTE FIXADO. PROPORCIONALIDADE.INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL.LITISCONSÓRCIO PASSIVO...

Andamento do Processo n. 00555921320158140301 - 19/01/2018 do TJPA

DE EXONERAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. I - A teor dos arts. 1.696 e 1.698 do Código Civil de 2002, a responsabilidade dos avós de prestar... e por tudo o que nos autos consta, com base e fundamento no artigo 487, 344 a 346 ambos do Código de Processo Civil..., e todos c/c o artigo 1.635, incisos II e III do Código Civil Pá...

Pg. 641. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2018

Paulo: RT. 4ª ed., 2003, p. 684).Atente-se, ainda, nesse particular, ao que dispõe o art. 1.698 , do Código Civil... previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/2012, calculadas por cada diligência a ser efetuada, deferido...-se pelo rito especial da Lei 5.468/1968 em razão do teor do art. 13 , do mesmo dip...

Pg. 323. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/01/2018

- A teor dos arts. 1.696 e 1.698 do Código Civil de 2002 , a responsabilidade dos avós de prestar alimentos é sucessiva... e por tudo o que nos autos consta, com base no artigo 1.571 e seguintes do Código Civil , c/c os artigos 319 e 320... consta, com base e fundamento no artigo 487 , 344 a 346 ambos do Código de Pro...

Pg. 148. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/01/2018

DE OBRIGAÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE DESTA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1698 DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DO SUPERIOR... POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO.OCORRÊNCIA. ARTIGO 507, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.RECURSO... DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, N...

Andamento do Processo n. 1003224-82.2015.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 18/01/2018 do TJSP

, nos termos dos artigos 1.696 e 1.698 do Código Civil.Assim, não há que se falar em ilegitimidade passiva.Não se verifica...Andamento do Processo n. 1003224-82.2015.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 18/01/2018 do TJSP Processo... 1003224-82.2015.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixaç...

Andamento do Processo n. 00390747420178140301 - 18/01/2018 do TJPA

. 1.696 e 1.698 do Código Civil de 2002, a responsabilidade dos avós de prestar alimentos é sucessiva e complementar... e fundamento no artigo 487, 344 a 346 ambos do Código de Processo Civil, e todos c/c o artigo 1.635, incisos II e III... do Código Civil Pátrio, JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, declar...

Pg. 594. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018

, o dever de prestar alimentos, in casu, é subsidiário e complementar, nos termos dos artigos 1.696 e 1.698 do Código Civil... KEMP PHILOMENO (OAB 223940/SP) Processo 1003224-82.2015.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - B... 266514/SP) Processo 1003563-70.2017.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especia...

Pg. 213. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/01/2018

artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. RECURSO IMPROVIDO. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Apelação Cível 70021388673.... DESCABIMENTO DE PEDIDO DE EXONERAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. I - A teor dos arts. 1.696 e 1.698 do Código Civil de 2002... ambos do Código de Processo Civil, e todos c/c o artigo 1.635, incisos II ...

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