Art. 1698 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO III
Dos Alimentos
Art. 1.698. Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10084847020188260320 SP 1008484-70.2018.8.26.0320

. 268.212/MG, rel. Min. Ari Pargendler, j. 24.10.2000 ). Sobrevindo o atual Código Civil, positivouse a obrigação alimentar... complementar dos avós, na primeira parte do artigo 1.698, cogitando-se …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10025301420198260189 SP 1002530-14.2019.8.26.0189

1.698 do Código Civil. De acordo com Maria Berenice Dias, “Se o parente que deve alimentos em primeiro lugar não.... Responsabilidade alimentar da avó paterna que é sucessiva e complementar à do …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10010606120168260444 SP 1001060-61.2016.8.26.0444

da autora decorrem não apenas da norma do artigo 1.968 do Código Civil e do enunciado da Súmula 596 do E. Superior Tribunal... sucessiva e complementar à dos genitores. Essa conclusão emerge da …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1002530-14.2019.8.26.0189 SP 1002530-14.2019.8.26.0189

alimentar da avó paterna que é sucessiva e complementar à do genitor. Inteligência do art. 1.698 do CC. Incapacidade...

Página 2584 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Abril de 2020

. Com a devida vênia, da letra do artigo 1.698 do Código Civil, colhe-se, sem rebuças, que a obrigação avoenga é subsidiária... o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso …

Página 715 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Abril de 2020

, NOS TERMOS DO ART. 1.698 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES. I. Nos termos da mais recente jurisprudência do STJ, à luz.... 1.698 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO …

Página 4192 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Abril de 2020

artigo 1698 do Código Civil, ou seja, de que todos os obrigados devem concorrer na proporção dos respectivos recursos... os seus jurídicos e legais efeitos e com fulcro no artigo 485, VIII, do Códig…

Página 881 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 3 de Abril de 2020

ao pagamento de alimentos em face da neta. O art. 1.694, do Código Civil de 2002 prevê a possibilidade de cobrança de alimentos..., nos termos do artigo 330, I, do Código de Processo Civil.” …

Covid-19: Posso parar de pagar pensão durante a quarentena?

. Ressalta-se ainda que, conforme previsto no art. 1.699 do Código Civil , a exoneração, redução ou até a majoração... de grau mais próximo (geralmente os avós da criança) auxiliar no pagamento da …

Página 268 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 2 de Abril de 2020

e as normas do 1.696, segunda parte, e 1.698 do Código Civil Brasileiro, eis que estes últimos instituíram em nosso ordenamento.... Sem custas, por força do artigo 98, caput, §§ 2º e 3º do Novo Códi…