Artigo 1698 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO III
Dos Alimentos
Art. 1.698. Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.

Página 1248 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Setembro de 2020

No mesmo sentido é o art. 192 do Código Tributário Nacional, segundo o qual Nenhuma sentença de julgamento de partilha ou adjudicação será proferida sem prova da quitação de todos os tributos…

Página 1613 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Setembro de 2020

entre parentes (artigos 1694 , 1697 e 1698 do Código Civil supra mencionados), faculta-se à parte requerente que preste... da solidariedade elencado no artigo 3º ou na regra estampada no artigo 229 …

Página 1614 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Setembro de 2020

do Código Civil ,” in verbis”: Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos... à comprovação da hipossuficiência do núcleo familiar vale destacar o …

Página 1645 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Setembro de 2020

do Egrégio Superior Tribunal de Justiça . Vale destacar o que dispõem os artigos 1.694 , 1.697 e 1.698 do Código Civil ,” in verbis”: Art. 1.694. Podem... advocatícios, conforme o artigo 25 da Lei n…

Página 1646 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Setembro de 2020

e 1698 do Código Civil supra mencionados), faculta-se à parte impetrante que preste declarações sobre seu núcleo familiar.... De acordo com o artigo 1.694 do Código Civil , o direito aos alimentos …

Página 1648 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Setembro de 2020

os artigos 1.694 , 1.697 e 1.698 do Código Civil ,” in verbis”: Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros... mínimos (Resolução n. 8 do CSDPU 85 de 1/02/2014). CAPÍTULO II DA …

Página 1649 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Setembro de 2020

entre parentes (artigos 1694 , 1697 e 1698 do Código Civil supra mencionados), faculta-se à parte impetrante que preste... atender ao conjunto de normas civis. De acordo com o artigo 1.694 do Código

Página 1118 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 28 de Setembro de 2020

Mais, decreto a revelia da parte adversa, ante a ausência de defesa, embora citado devidamente. Muito bem. Decido pelo julgamento antecipado da lide, eis a matéria se posta como unicamente de…

Ação de Guarda Avoenga Unilateral c/c Pedido de Tutela Antecipada

disso, os artigos 1696 e 1698 do Código Civil, versam sobre essas obrigações nas situações de ausência dos genitores... das Leis n.º 1.060/50 e n.º 7.115/83 e consoante art. 5º, LXXIV, da …

Página 712 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Setembro de 2020

juntada da Certidão de Óbito). Isto porque, conforme se infere do disposto no art. 1.698 do Código Civil, a responsabilidade.... -ADV: CARLOS EDUARDO DA SILVA CORRÊA (OAB 416639/SP) Processo …