Art. 1698 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO III
Dos Alimentos
Art. 1.698. Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.

Andamento do Processo n. 0702769-70.2020.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 19/02/2020 do TJDF

o sustento das filhas, tudo nos termos dos artigos1.696 e 1.698 do Código Civil: ?Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos... em vigor do Novo Código de Processo Civil, o provimento …

Andamento do Processo n. 0752837-10.2019.8.07.0016 - Procedimento Comum Cível - 19/02/2020 do TJDF

constantemente externado pelo E. STJ é no sentido de que art. 1.698 do CC prevê que a obrigação alimentar avoenga é complementar...Andamento do Processo n. 0752837-10.2019.8.07.0016 - Procedimento …

Página 1368 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Fevereiro de 2020

, a fim de assegurar o cumprimento do disposto no artigo 1.698 do Código Civil. Quanto à possibilidade de determinação... sucessivo e complementar. Embora o artigo 1.698 do Código Civil tenha …

Página 2104 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Fevereiro de 2020

Federal. Vale destacar o que dispõem os artigos 1.694 , 1.697 e 1.698 do Código Civil ,” inverbis”: Art. 1.694. Podem... (artigos 1694 , 1697 e 1698 do Código Civil supra mencionados), faculta-se à …

Página 1309 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 19 de Fevereiro de 2020

CLASSE JUDICIAL: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 (69) Nos termos do artigo 1º, inciso XXXI, da Portaria 02, de 10..., inciso XIII, da Portaria 02, de 10 de fevereiro de 2020, deste …

Andamento do Processo n. 1000512-64.2020.8.11.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 18/02/2020 do TJMT

-se da segunda parte do art. 1.698, do Código Civil Brasileiro que, “sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos...Andamento do Processo n. 1000512-64.2020.8.11.0007 - Alimentos - Lei

Página 941 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Fevereiro de 2020

com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Renato Gomes de Azevedo (OAB: 283127/SP..., de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de …

Página 3482 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Fevereiro de 2020

, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, ambos do Código de Processo Civil. Como a celebração de acordo é ato... dos demais avós, dispõe o artigo 1.698 do CC/2002 , que: “Se o parente, que …

Página 3483 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Fevereiro de 2020

nos termos dos artigos 188 e 241 do Código de Processo Civil, com a advertência de que, não contestada a ação e caso se trate..., com fundamento no artigo 226 , parágrafo 6.º , da Constituição …

Página 783 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Fevereiro de 2020

das partes, observando-se as advertências legais (Código citado, artigo 385, parágrafo 1º). Está preclusa a faculdade... de alimentos na proporção de seus respectivos recursos - CC , artigo 1.698