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24 de março de 2019
Artigo 1698 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1698 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO III

Dos Alimentos

Art. 1.698. Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40020060520198240000 Capital 4002006-05.2019.8.24.0000

NAO EVIDENCIADA. EXEGESE DOS ARTS. 1.696 E 1.698 DO CÓDIGO CIVIL E DA SÚMULA 596 DO STJ. DECISAO REFORMADA. RECURSO... vergastada. Ultrapassada tal quaestio , como cediço, nos termos do art. 1.696 do Código Civil, o direito à prestação..., uns em falta de outros. Do mesmo modo, o art. 1.698 do mesmo diploma legal esta...

Agravo de Instrumento: AI 40020060520198240000 Capital 4002006-05.2019.8.24.0000

DOS ARTS. 1.696 E 1.698 DO CÓDIGO CIVIL E DA SÚMULA 596 DO STJ. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. "A responsabilidade... de Direito Civil Paulo Ricardo Bruschi AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA CONTRA GENITOR E AVÔ PATERNO...

Obrigação alimentar dos avós: caráter complementar e subsidiário

do que dispõe o Código Civil, em seu artigo 1.698, que determina o chamamento do parente mais distante para prestar... do Idoso (Lei 10.741/13) não obsta que estes sejam condenados a prestar alimentos aos netos, a não ser na hipótese de ficar... em vista a necessidade de preservação do mínimo existencial, capaz de efe...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40334569720188240000 Jaraguá do Sul 4033456-97.2018.8.24.0000

que: Conforme artigo 1.698 do Código Civil , se o parente que deve alimentos em primeiro lugar não estiver em condições...). VOTO A obrigação alimentar avoenga encontra fundamento no art. 1.696 do Código Civil , no qual está estabelecido... nos mais próximos em grau, uns em falta de outros" . Mais a frente, dispõe o m...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40036069520188240000 Capital - Continente 4003606-95.2018.8.24.0000

as necessidades dos filhos, é que cabe o chamamento dos ascendentes para fazê-lo . Inteligência do art. 1.698 do Código Civil.... Inicialmente, anota-se que o art. 1.694 do Código Civil , o qual trata dos alimentos entre parentes, cônjuges... de parentesco em linha reta, a que alude o art. 1.696 do mesmo código, verbi...

Pg. 5. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/03/2019

. É CERTO QUE, EM RELAÇÃO ÀS OBRIGAÇÕES DE FAZER, O ART. 497 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 DETERMINA A ADOÇÃO... (TRÊS) MESES, A TEOR DO ART. 528, 3º , 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO DE PROTESTO DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL... NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 335 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.INTIMEM-SE". 002/...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40037036120198240000 Imbituba 4003703-61.2019.8.24.0000

paternos no polo passivo da demanda. DECIDO. Prescreve o art. 1.698 do Código Civil a possibilidade de o credor pleitear... complementares ( in REsp 958.513/ SP, Re l. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado e m 22/02/ 2011, DJe 01... Civil, j. 23-1-2018). No caso, ao menos em análise perfunctória da p...

Pg. 393. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 14/03/2019

DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS NA EXECUÇÃO, DIANTE DO QUE DISPÕE O ARTIGO 59 DA LEI 11.101/2005. QUANTIA... Judicial, conforme artigo 59 da Lei 11.101/05. 2. A penhora do valor de R$ 576.572,24 (quinhentos e setenta e seis mil... AGRAVADA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Consoante disposição insert...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080517931 RS

alimentar avoenga encontra abrigo nos artigos 1.695 e 1.698 do Código Civil. Entretanto, diversamente dos alimentos que devem... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LSRR 70080517931 ( CNJ: 0023702-04.2019.8.21.7000) 2019/Cível APELAÇAO CÍVEL... E 1.698 DO CCB. A obrigação de alimentos somente será repassada a ou...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079189585 RS

. POSSIBILIDADE EXPRESSAMENTE AUTORIZADA PELO ART. 1.698 DO Código civil. De acordo com o entendimento sufragado pelo STJ..., embora não seja solidária a obrigação alimentar avoenga, o art. 1.698 do Código Civil permite que haja o chamamento... solidária; (2) de acordo com o art. 1.698 do Código Civil, não há obrigator...

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