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21 de abril de 2019
Artigo 1698 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1698 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO III

Dos Alimentos

Art. 1.698. Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.

[Modelo] Ação de Alimentos Avoengos

, com fundamentos nos Arts. 1.694 e ss, do Código Civil Brasileiro e Art. 2º da Lei 5.478 de 1968, em face de: ALICE BASTOS..., com fundamento no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988, e art. 4º da Lei n.º 1.060/50, em virtude... fundamento no art. 1.696 do Código Civil, que dispõe: Art. 1.696 - O dire...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079804688 RS

da solidariedade familiar, conforme artigos 1.696 e 1.698 do Código Civil, sendo elucidativa, acerca do assunto, a Conclusão n.º 44.... ART. 1.696 DO Código Civil. conclusão n° 44 do centro de estudos desta corte. Súmula n.º 596 do stj. CABIMENTO, NO CASO... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RMLP 70079804688 (...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079853313 RS

artigos 1.696 e 1.698 do Código Civil. E, nesse sentido, é elucidativa a Conclusão n.º 44 do Centro de Estudos do TJRS... DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA @ (PROCESSO ELETRÔNICO) RMLP 70079853313 ( CNJ: 0350543... da obrigação alimentar avoenga. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, POR MAIORIA. Agravo de Ins...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70080449028 RS

artigos 1.696 e 1.698 do Código Civil, sendo elucidativa, acerca do assunto, a Conclusão n.º 44 do Centro de Estudos do TJRS... DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA @ (PROCESSO ELETRÔNICO) RMLP 70080449028 ( CNJ: 0016811... alimentar avoenga. agravo de instrumento desprovido. Agravo de Instrumento Oitava C...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080175789 RS

dos artigos 1.696 e 1.698 do Código Civil e a orientação contida na Conclusão n.º 44 do Centro de Estudos do TJRS. No caso... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RMLP 70080175789 ( CNJ: 0382790-31.2018.8.21.7000) 2018/Cível APELAÇAO CÍVEL... alimentícia. APELAÇAO DESPROVIDA. Apelação Cível Oitava Câmara Cível ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080273618 RS

e 1.698 do Código Civil, sendo elucidativa, acerca do assunto, a Conclusão n.º 44 do Centro de Estudos do TJRS.... ALIMENTOS AVOENGOS. NATUREZA SUBSIDIÁRIA e complementar. DEVER DE SOLIDARIEDADE. ART. 1.696 DO Código Civil. conclusão n....R.V.B. (Processo 005/1.15.0006033-6, fls. 70/149), em setembro de 2015, o que...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079766382 RS

como dependente de seu atual companheiro. Discorreu sobre a obrigação alimentar prevista no artigo 1.698 do Código Civil... a cooperar, de acordo com o princípio da solidariedade familiar e do artigo 1.696 do Código Civil. No entanto, o caráter... DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS PROVISÓRIOS. NATUREZA SUBSIDIÁRIA E ...

Pg. 1333. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 10/04/2019

-se em segredo de justiça. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do Novo Código... de alimentos por parte da criança. Desse modo, diante dos preceitos legais constantes nos artigos 1.694, § 1º e 1.695 a 1.698..., todos do Código Civil e considerando a idade do menor,...

Pg. 1404. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 10/04/2019

nos artigo 319 e ss, do CPC, bem como não é o caso, por ora, de improcedência liminar o pedido (art. 332 do CPC). DESIGNE... a equação dos artigos 1.694 e 1.703 do Estatuto Civil. III. Ante o perfil subsidiário e divisível da obrigação alimentícia...Pg. 1404. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estad...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70081098253 RS

e a possibilidade dos avós, presente o disposto no artigo 373 , inciso I , do Código de Processo Civil de 2015 . As provas...., devidamente citado, não contestou pedido (fls. 117-118). 2 A legitimidade deve ser examinada em abstrato. O artigo 1.698... do Código Civil confere legitimidade dos avós para figurarem em açã...

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