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15 de julho de 2018
Artigo 1698 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1698 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO III

Dos Alimentos

Art. 1.698. Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.

Andamento do Processo n. 1025073-45.2017.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 13/07/2018 do TJSP

1025073-45.2017.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - G.C.S. e outro - Fundado no art. 1.698..., parte final, do Código Civil, defiro o chamamento ao processo dos avós maternos C.D. P. e M. de F.G. (fl. 10), citandoos...Andamento do Processo n. 1025073-45.2017.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especia...

Andamento do Processo n. 1001369-36.2016.8.26.0136 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 13/07/2018 do TJSP

análise do claríssimo art. 1.698 do Código Civil. Acerca do assunto o pacífico entendimento do Superior Tribunal...Andamento do Processo n. 1001369-36.2016.8.26.0136 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 13/07/2018 do TJSP Processo... 1001369-36.2016.8.26.0136 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - S.B....

Andamento do Processo n. 0000184-19.2009.805.0068 - Execução de Alimentos - 13/07/2018 do TJBA

presente caso, em se tratando de alimentos avoengos, na qual a responsabilidade é subsidiária (art. 1698 do CC), e restando... que já o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo sob pena de decretação de prisão civil. No entanto... qual comprovação de tal fato, o que não seria suficiente para afastar a prisão civ...

Andamento do Processo n. 1012305-14.2017.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 13/07/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1012305-14.2017.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 13/07/2018 do TJSP Processo... 1012305-14.2017.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - N.C.S. e outro - M.S.G. e outros -Vistos.... I - A legitimidade para os avós paternos figurarem no polo passivo da ação ...

Pg. 1244. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2018

) Processo 1025073-45.2017.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - G.C.S. e outro - Fundado no art. 1.698..., parte final, do Código Civil, defiro o chamamento ao processo dos avós maternos C.D. P. e M. de F.G. (fl. 10... do artigo de lei mencionado, “sendo várias as pessoas obrigadas a prestar ali...

Pg. 2541. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2018

. Isto decorre da singela análise do claríssimo art. 1.698 do Código Civil. Acerca do assunto o pacífico entendimento.... Inteligência do art. 1.696 do Código Civil. 5. Doutrina e jurisprudência do STJ acerca do tema. 6. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO... VIEIRA (OAB 314957/SP) Processo 1001369-36.2016.8.26.0136 - Alimento...

Pg. 2908. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2018

passivo da ação de alimentos é prevista no artigo 1.698 do Código Civil: “Se o parente que deve alimentos em primeiro lugar.... Intime-se. - ADV: JOAO ORLANDO PAVAO (OAB 43218/SP) Processo 1012305-14.2017.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial 5.478... TERESA GONZALEZ COIMBRA (OAB 123166/SP) Processo 1018430-95.2017....

Pg. 139. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 13/07/2018

, em se tratando de alimentos avoengos, na qual a responsabilidade é subsidiária (art. 1698 do CC), e restando dúvidas...Pg. 139. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 13/07/2018 Conforme o art. 1696...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70078340197 RS

que deve existir entre os familiares. Nesse sentido, o artigo 1.694 do Código Civil de 2002 dispõe que “ podem..., decorrente do poder familiar (arts. 1.566, IV e 1.698 do Código Civil). Condenação que só se justifica em face...Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70078340197 RS @ (PROCESSO ELETRÔNICO) LSRR 7007...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3010048420168240069 Sombrio 0301004-84.2016.8.24.0069

, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, suspensa a exigibilidade.... Prescreve o art. 1.696 do Código Civil que o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo..., com supedâneo no art. 485, inciso VI, Código de Processo Civil, fulcrado n...

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