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21 de fevereiro de 2017
Artigo 1697 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1697 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO III

Dos Alimentos

Art. 1.697. Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.

Andamento do Processo n. 0018616-50.2015.8.17.0001 do dia 17/02/2017 do DJPE

discutida em sede própria. A obrigação alimentar entre cônjuges, nos moldes do inciso III, do art. 1.566, do Código Civil... a 1697, todos do Código Civil, julgo parcialmente procedente o pedido exordial, para condenar o demandado a contribuir para...Andamento do Processo n. 0018616-50.2015.8.17.0001 do dia 17/02/2017...

Andamento do Processo n. 1063286-70.2016.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - 17/02/2017 do TJSP

disposição expressa dos artigos 1.696 e 1.697, ambos do Código Civil, a obrigação de prestar alimentos aos filhos é...Andamento do Processo n. 1063286-70.2016.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - 17/02/2017... do TJSP Processo 1063286-70.2016.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - F...

Pg. 852. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/02/2017

discutida em sede própria. A obrigação alimentar entre cônjuges, nos moldes do inciso III, do art. 1.566, do Código Civil... sempre que a mesma solicita. Face ao exposto e por tudo o mais que dos autos consta, com arrimo nos artigos 1694 a 1697..., todos do Código Civil, julgo parcialmente procedente o pedido exordial...

Pg. 2361. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/02/2017

- Fixação - L.V.T.P.S. - Vistos.1- Conforme disposição expressa dos artigos 1.696 e 1.697, ambos do Código Civil... o mesmo endereço, com as observações do artigo 212, do Código de Processo Civil, e, ainda, devendo, o oficial de justiça... do atual endereço do(a) requerido(a), com fulcro no artigo 319, § 1º, do Código...

Andamento do Processo n. 0002521-80.2015.403.6107 - 14/02/2017 do TRF-3

aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 02 anos (artigo 20, 10, da lei 8.742/93 dada pela lei 12.470/11).No..., nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.O benefício da prestação continuada está previsto no art. 203......O conceito de família é o previsto no artigo 20, 1º, da lei ...

Pg. 10. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/02/2017

. Por sua vez, impedimento de longo prazo é aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 02 anos (artigo 20, 10, da lei 8.742... de janeiro de 1998 (coma redação dada pela Lei 9.720, de 30/11/1998); b) Decreto 1.744/95, art. 5º: Para fazer..., que têmo dever legal de assisti-la, consoante artigos 1696 e 169...

Andamento do Processo n. 0089408-63.2014.8.17.0001 do dia 13/02/2017 do DJPE

consta, com arrimo nos artigos 2º-A da Lei 8560 /92, 232 do Código Civil e Súmula 301 do STJ, julgo procedente o pedido... condená-lo, com fundamento nos artigos 1694 a 1697 , do Código Civil , a contribuir mensalmente, em favor de sua filho..., com arrimo nos artigos 2º-A da Lei 8560 /92, 232 do Código Civil e Súmula...

Pg. 894. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 13/02/2017

, do Código Civil , a contribuir mensalmente, em favor de sua filho retromencionada, no valor correspondente a 10% (dez... do que prescreve o inciso I , do artigo 463 , do Código de Processo Civil , pode, de ofício, corrigir inexatidões materiais....L a paternidade do investigante, L.A.V.G, bem como, para condená-lo, ...

Andamento do Processo n. 1002496-13.2017.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 09/02/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 1002496-13.2017.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 09/02/2017 do TJSP Processo... Código de Processo Civil (conforme o disposto em seu art. 695 e seguintes) DETERMINO:A citação dos requeridos e intimação... 1002496-13.2017.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixaç...

Andamento do Processo n. 1011701-97.2016.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 09/02/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 1011701-97.2016.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 09/02/2017 do TJSP Processo... e 1.697 do Código Civil (alimentos familiares), e não em prática de ato ilícito (alimentos reparatórios... 1011701-97.2016.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Família - G.A.C. - G.G....

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