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19 de junho de 2018
Inciso V do Artigo 30 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 30, inc. V do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:

V - constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição;

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 13/06/2018

, nos termos do art. 30, inciso V, do Código Eleitoral, constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede... e a sede da respectiva Zona Eleitoral; CONSIDERANDO o previsto no art. 1º, parágrafo único, inciso I, da Lei 9.504/97... e jurisdição; CONSIDERANDO que, na conformidade do art. 37 do Código Eleitoral,...

Inteiro Teor. Instrução: INST 60037063 RIO DE JANEIRO - RJ

, nos termos do art. 30, inciso V, do Codigo Eleitoral, faz-se necessario aprovar as nomeacties dos membros das Juntas... designacao das respectivas sedes, nos termos do art. 30, inciso V, do Codigo Eleitoral; CONSIDERANDO as disposicOes do art. 36... distintos da Sede da Junta (art. 30, V c/c art. 36, § 1° do Codigo E...

Pg. 1. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 04/06/2018

uso das atribuições que são conferidas pelo artigo 18, incisos IX e XIII, do seu Regimento Interno, CONSIDERANDO o disposto no art. 30, inciso V, do Código Eleitoral;....................................................................................... 26 ATOS DA 30ª ZONA ELEITORAL...Pg. 1. Tribunal Regional Eleitora...

Pg. 43. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 04/06/2018

para constituição das Juntas Eleitorais e para designação das respectivas sedes, nos termos do art. 30, inciso V..., do Código Eleitoral, faz-se necessário aprovar as nomeações dos membros das Juntas Eleitorais designados pelos Juízos da 184ª, 96ª e 256ª Zonas Eleitorais....Pg. 43. Tribunal Regional Eleitoral do Rio d...

Pg. 44. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 04/06/2018

designação das respectivas sedes, nos termos do art. 30, inciso V, do Código Eleitoral; CONSIDERANDO as disposições do art.... 36, §1º, do Código Eleitoral e do art. 92, §1º, da Resolução TSE 23.456/15, no que concerne ànomeação dos membros... distintos da Sede da Junta (art. 30, V c/c art. 36, §1º do Código Eleito...

Andamento do Processo n. 1038/2018 - Resolução - 01/06/2018 do TRE-RJ

designação das respectivas sedes, nos termos do art. 30, inciso V, do Código Eleitoral; CONSIDERANDO as disposições do art. 36..., § 1º, do Código Eleitoral e do art. 92, § 1º, da Resolução TSE 23.456/15, no que concerne à nomeação dos membros... distintos da Sede da Junta (art. 30, V c/c art. 36, § 1º do Código El...

Pg. 16. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 01/06/2018

Eleitorais e para designação das respectivas sedes, nos termos do art. 30, inciso V, do Código Eleitoral; CONSIDERANDO... as disposições do art. 36, §1º, do Código Eleitoral e do art. 92, §1º, da Resolução TSE 23.456/15, no que concerne à... funcionem em locais distintos da Sede da Junta (art. 30, V c/c art. 36, §1...

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Roraima TRE-RR de 30/09/2016

CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL (NÃO HÁ PUBLICAÇÕES NESTA DATA) PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL (NÃO HÁ PUBLICAÇÕES NESTA DATA) DIRETORIA GERAL (NÃO HÁ PUBLICAÇÕES NESTA DATA) SECRETARIA JUDICIÁRIA

Pg. 1. Tribunal Regional Eleitoral de Roraima TRE-RR de 29/09/2016

Tribunal Regional Eleitoral de Roraima Desembargador Mauro Campello Presidente Desembargadora Elaine Bianchi Vice-Presidente/Corregedora Secretaria Judiciária Fone/Fax: (95) 2121-7047

Resolução n. 310/2016 - 23/09/2016 do TRE-RR

RESOLUCOES RESOLUÇÃO Nº 310/2016 ALTERA A COMPOSIÇÃO DAS JUNTAS ELEITORAIS PARA AS ELEIÇÕES 2016 . O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

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