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Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Inciso V do Artigo 30 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 30, inc. V do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:

V - constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição;

Edital n. 35/2018 - 02/10/2018 do TRE-RJ

Substituição membro Junta Eleitoral EDITAL Nº 35/2018 A Exma Sra. Dra. MAIRA VALÉRIA VEIGA DE OLIVEIRA, Juíza da 181ª Zona Eleitoral/RJ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Pg. 56. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 02/10/2018

AVANÇA IGUABA GRANDE (23-PPS / 40-PSB / 12-PDT / 77-SOLIDARIEDADE / 19-PODE) O MELHOR CAMINHO PARA IGUABA (22-PR / 45-PSDB / 25-DEM) PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO (36-PTC) Número Partido Nome do

Andamento do Processo n. 06000451-87 (2018.6.27.0000 - 10/08/2018 do TRE-TO

PROCESSO No 06000451-87 (2018.6.27.0000) - PJE PROCEDÊNCIA: PALMAS-TO ASSUNTO: NOMEAÇÃO DE MEMBROS DAS JUNTAS ELEITORAIS INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS RELATOR: Des. MARCO

Pg. 13. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 10/08/2018

1. Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade. 2. Até 10 dias antes da nomeação, os nomes das pessoas

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 08/08/2018

ATOS DA 21ª ZONA ELEITORAL 233 ATOS DA 22ª ZONA ELEITORAL 234 ATOS DA 23ª ZONA ELEITORAL 236 ATOS DA 25ª ZONA ELEITORAL 261 ATOS DA 26ª ZONA ELEITORAL 265 ATOS DA 32ª ZONA ELEITORAL 265 ATOS DA 33ª

Pg. 64. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 08/08/2018

Resoluções RESOLUÇÃO No 1051/2018 Nomeia os membros das Juntas Eleitorais das Eleições 2018 e designa os locais de transmissão de dados. O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de

Pg. 140. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 08/08/2018

De acordo com o disposto no artigo 36, §1º, do Código Eleitoral, até 60 (sessenta) dias antes da eleição, depois da aprovação do Plenário desta Corte, caberá ao Presidente nomear os membros das

Portaria n. 285/2018 - 27/07/2018 do TRE-MT

PORTARIA Nº 285/2018 Convocação e nomeação das pessoas indicadas para compor as Juntas Eleitorais para as Eleições 2018. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando das

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 27/07/2018

ATOS DA 25ª ZONA ELEITORAL 136 ATOS DA 28ª ZONA ELEITORAL 137 ATOS DA 30ª ZONA ELEITORAL 141 ATOS DA 31ª ZONA ELEITORAL 141 ATOS DA 36ª ZONA ELEITORAL 142 ATOS DA 41ª ZONA ELEITORAL 145 ATOS DA 42ª

Resolução n. 7.982 - 20/07/2018 do TRE-SC

RESOLUÇÃO N. 7.982 Dispõe sobre os procedimentos para a nomeação das Juntas Eleitorais. O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21,

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