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Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2017
Inciso V do Artigo 30 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 30, inc. V do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:

V - constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição;

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Roraima TRE-RR de 30/09/2016

CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL (NÃO HÁ PUBLICAÇÕES NESTA DATA) PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL (NÃO HÁ PUBLICAÇÕES NESTA DATA) DIRETORIA GERAL (NÃO HÁ PUBLICAÇÕES NESTA DATA) SECRETARIA JUDICIÁRIA

Pg. 1. Tribunal Regional Eleitoral de Roraima TRE-RR de 29/09/2016

Tribunal Regional Eleitoral de Roraima Desembargador Mauro Campello Presidente Desembargadora Elaine Bianchi Vice-Presidente/Corregedora Secretaria Judiciária Fone/Fax: (95) 2121-7047

Resolução n. 310/2016 - 23/09/2016 do TRE-RR

RESOLUCOES RESOLUÇÃO Nº 310/2016 ALTERA A COMPOSIÇÃO DAS JUNTAS ELEITORAIS PARA AS ELEIÇÕES 2016 . O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Roraima TRE-RR de 23/09/2016

SECRETARIA JUDICIÁRIA Atos do Pleno Resoluções RESOLUCOES RESOLUÇÃO Nº 310/2016 ALTERA A COMPOSIÇÃO DAS JUNTAS ELEITORAIS PARA AS ELEIÇÕES 2016 . O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de

Portaria n. 416/2016 - 22/09/2016 do TRE-MT

PORTARIA Nº 416/2016 Convocação e nomeação das pessoas indicadas para compor as Juntas Eleitorais para as Eleições 2016. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando das

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 22/09/2016

Capital pelo período de 07/04/2014, data de sua efetiva apresentação, até 19/12/2014, conforme acordado com o Governo do Estado de Mato Grosso, convalidando-se os atos praticados, com fulcro na Lei

Resolução n. 307/2016 - 14/09/2016 do TRE-RR

RESOLUCOES RESOLUÇÃO Nº 307/2016 Institui o pagamento aos Juízes das Juntas Eleitorais e a ampla jurisdição aos seus Presidentes, nos municípios do interior do Estado para as Eleições 2016. O

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Roraima TRE-RR de 14/09/2016

SECRETARIA JUDICIÁRIA Atos do Pleno Resoluções RESOLUCOES RESOLUÇÃO Nº 307/2016 Institui o pagamento aos Juízes das Juntas Eleitorais e a ampla jurisdição aos seus Presidentes, nos municípios do

Resolução n. 300/2016 - 24/08/2016 do TRE-RR

RESOLUÇÃO Nº 300/2016 Institui As Juntas Eleitorais Para As Eleições 2016. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral de Roraima TRE-RR de 24/08/2016

RESOLUÇÃO Nº 300/2016 Institui As Juntas Eleitorais Para As Eleições 2016. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos

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