Artigo 1696 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

os artigos 1.695 e 1.696, ambos do Código Civil Brasileiro, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido para o fim de condenar... artigo 1.566, IV do Código Civil Brasileiro, ou seja, consiste no dever …

familiar, conforme disposto nos art. 1.566, IV, art. 1696 e art. 1.703 do Código Civil: Art. 1.566. São deveres... art. 1.694, § 1º, do Código Civil, que estabelece textualmente: Art. 1.694. Podem …

. DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA. Ante o exposto, com fulco no art. 487, I do Estatuto Processual Civil c/c os artigos 1.695... e 1.696, ambos do Código Civil Brasileiro, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, …

o encargo previsto nos artigos 1.694 e 1.696 do Código Civil, em sendo o filho incapaz. Destarte, no caso em tela, embora....: 1027152­19.2020.8.11.0003 Vistos etc., 1. Processe­se em segredo de …

especificamente das políticas públicas da primeira infância. Ademais, nos termos do artigo 2º da Lei 8069/99 [10] , criança é... de discussão foi aprovado o Código Civil de 2002, que abarcou as …

fundamentada pelos artigos 1.694 , § 1º , 1.695 e 1.696 , todos do Código Civil . Sem custas. Publique-se, registrese, intimem... (um) ano, nos termos do art. 921, III, e § 1º, do Código de …

consistem na aplicação das Leis n.º 5.478/68, 8.069/90, 13.058/14, 6.515/77, e artigos 1.583, 1.589 e 1.696 do Código... Participação: REQUERIDO Nome: A. H. M. S. Participação: FISCAL DA LEI Nome: …

Andamento do Processo n. 8065351-62.2020.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 25/01/2021 do TJBA PODER... e documentos. SALVADOR 9 de janeiro de 2021. MARIA DAS GRAÇAS GUERRA DE …

de parentesco e no princípio da solidariedade familiar (art. 1.695 e 1.696, Código Civil), diante da maioridade do alimentado...Andamento do Processo n. 0700235-68.2021.8.07.0017 - Alimentos - Lei …

, e artigos 1.583, 1.589 e 1.696 do Código Civil; f) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/09/2021 às 09h..., PABLO. Divórcio Liminar. Jus Navigandi, Teresina, ano 19, n.º 3960, …