Art. 1696 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO III
Dos Alimentos
Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.

Andamento do Processo n. 1020757-54.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - 19/08/2019 do TJSP

Processo 1020757-54.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - S.J.S. - L.A.S. e outros - Vistos. Trata-se de ação de Exoneração proposta por S.J.da.S. em face de seus filhos L.A.da.S....

Andamento do Processo n. 1005047-21.2019.8.26.0438 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 19/08/2019 do TJSP

Processo 1005047-21.2019.8.26.0438 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.G.R. - L.G.R. - Vistos. Nos termos dos arts. 334 e 693 a 699 do CPC: 1- Recebo a petição inicial por...

Andamento do Processo n. 0700522-91.2016.8.02.0034 - Procedimento Ordinário / Investigação de Paternidade - 19/08/2019 do TJAL

ADV: JOSÉ EVERALDO DE ANDRADE SILVA JÚNIOR (OAB 6568/AL) - Processo 0700522-91.2016.8.02.0034 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - AUTORA: Maria Julia dos Santos - Isto posto, com...

Andamento do Processo n. 7000019-81.2017.8.22.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 19/08/2019 do TJRO

RO Processo: 7000019-81.2017.8.22.0007 Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 AUTORES: V. D. J. F., E. A. F. S. ADVOGADOS DOS AUTORES: NERLI TEREZA FERNANDES OAB nº RO4014, KAROLINE TAYANE...

Andamento do Processo n. 0300361-71.2019.8.24.0021 - Procedimento Comum Cível / Reconhecimento / Dissolução - 19/08/2019 do TJSC

ADV: ITACIR TORTORA (OAB 46977/SC) Processo 0300361-71.2019.8.24.0021 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - Autor: M. A. K. - Autor: M. A. K. - Requerido: E. M. S. - Requerido:...

Andamento do Processo n. 0000586-19.2019.8.21.0161 - 19/08/2019 do TJRS

161/1.19.0000282-3 (CNJ 0000586-19.2019.8.21.0161) - J.S. (PP. ALFONSO FELICIO FAGUNDES 29124/RS) X M.S. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTOS. RECEBO A INICIAL E EMENDA DA FL. 20. DEFIRO A...

Andamento do Processo n. 0001101-54.2019.8.21.0161 - 19/08/2019 do TJRS

161/1.19.0000465-6 (CNJ 0001101-54.2019.8.21.0161) - L.S.S. (PP. BIANCA DE MELLO TOLEDO 89044/RS E ODIL MATHIAS TOLEDO 21743/RS) X P.P.S. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) . VISTOS. RECEBO A INICIAL E...

Página 100 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 19 de Agosto de 2019

28/03/2017, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/03/2017) APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - ALIMENTOS - MAIORIDADE DO APELANTE - EXONERAÇÃO DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS - FILHO PORTADOR DE...

Página 647 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 19 de Agosto de 2019

AUTOR: Processo em Segredo de Justiça e Processo em Segredo de Justiça REU: Processo em Segredo de Justiça FINALIDADE: PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA Buriti/MA, 15 de agosto de 2019. Tayllo Vieira Monteles...

Página 2531 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Agosto de 2019

ajuizou ação de alimentos em face dos avós paternos, V. S. N. e J. G. S., ao argumento de que o pai do autor, CASSIO ROBERTO SGARRO, não contribui para a manutenção e o desenvolvimento do filho. Aduz...