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18 de janeiro de 2018
Artigo 1696 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1696 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO III

Dos Alimentos

Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.

Andamento do Processo n. 1004017-69.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - 18/01/2018 do TJSP

, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, posto desnecessitar de maior dilação probatória no caso..., com fulcro no art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, arcarão os réus com o pagamento das custas e despesas... processuais, bem como honorários advocatícios que fixo, nos termos do...

Pg. 594. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018

, o dever de prestar alimentos, in casu, é subsidiário e complementar, nos termos dos artigos 1.696 e 1.698 do Código Civil... KEMP PHILOMENO (OAB 223940/SP) Processo 1003224-82.2015.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - B... 266514/SP) Processo 1003563-70.2017.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especia...

Pg. 622. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018

do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, posto desnecessitar de maior dilação probatória no caso. O exame... do requerido em prestar alimentos ao (a)(s) requerente (s), não há dúvidas, em razão do que dispõe o artigo 1.696 , do Código... no art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, arcarão os r...

Pg. 485. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/01/2018

e REVERTON SERAFIN DA SILVA MELO, o que faço ao esteio nas disposições dos artigos. 1.635, III e 1.699, ambos do Código Civil... de alimentos (art. 1.696, CC), conquanto que o filho já maior, demonstre seu estado de miserabilidade. No caso presente..., conforme expõe o art. 1.696 do CC. Se não se desincumbe deste ônus...

Pg. 213. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/01/2018

artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. RECURSO IMPROVIDO. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Apelação Cível 70021388673.... DESCABIMENTO DE PEDIDO DE EXONERAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. I - A teor dos arts. 1.696 e 1.698 do Código Civil de 2002... ambos do Código de Processo Civil, e todos c/c o artigo 1.635, incisos II ...

Pg. 217. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/01/2018

5.478/68 e 8.069/90, e artigos 1.583, 1.589 e 1.696 do Código Civil; 6. Designo audiência de instrução e julgamento para.... Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. (Provimento n.º 011/2009 - CJRMB). Belém, 16 de janeiro de 2018. ROSANA LUCIA...: Alimentos - Lei Especial 5.478/68 em: 17/01/2018 AUTOR:M. G. N. S. ...

Pg. 221. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/01/2018

de intimação. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. (Provimento n.º 011/2009 - CJRMB). Int. Belém, 10 de janeiro de 2018.... As questões de direito relevantes consistem na aplicação das Leis n.º 5.478/68 e 8.069/90, e artigos 1.583, 1.589 e 1.696...: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROSANA LUCIA DE C...

Pg. 227. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/01/2018

na aplicação das Leis n.º 5.478/68 e 8.069/90, e artigos 1.583, 1.589 e 1.696 do Código Civil; 4. Designo audiência...-se na forma e sob as penas da lei. (Provimento n. 011/2009 - CJRMB). Belém, 10 de janeiro de 2018. ROSANA LUCIA DE CANELAS... processuais e honorários advocatícios (art. 485, § 2º do CPC), estes últim...

Pg. 358. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/01/2018

do poder familiar, nos termos do art. 229, da CF c/c o arts. 1603, 1.694, 1.695, 1696 e 1.703 do Código Civil. A fixação... e as possibilidades de quem arcará com a obrigação, consoante dispõe o art. 1694, § 1º do Código Civil, abaixo transcrito: "Art. 1694...-49.2015.8.05.0239 Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Jur...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 13342220164036327 SP

da CR/88, o art. 1.696 do Código Civil e os arts. 3º, 11 e 12 da Lei 10.74/03 estabelecem o dever de os filhos maiores... que se falar em ofensa ao art. 489, § 1º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), uma vez que sua aplicação é... da família. Conquanto o divórcio rompa os vínculos de parentesco, o art...

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