Artigo 1696 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO III
Dos Alimentos
Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.

Modelo - Ação de Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - CE (7 linhas) LUÍSA DOS SANTOS BASTOS , brasileira, menor de idade, representada por sua mãe, MARIA DOS…

Andamento do Processo n. 1002381-35.2021.8.26.0581 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 28/10/2021 do TJSP

Processo 1002381-35.2021.8.26.0581 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.R. - Vistos. Considerando o disposto no art. 4º, caput, da Lei nº 5.478/68, a comprovação do grau de…

Andamento do Processo n. 1002273-05.2020.8.26.0431 - Divórcio Litigioso - 28/10/2021 do TJSP

Processo 1002273-05.2020.8.26.0431 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.A.G.P. - - N.G.P. - 1-Observo a regularização do polo ativo. 2-Requer a autora, a título de alimentos provisórios à filha…

Andamento do Processo n. 1013492-10.2021.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - 28/10/2021 do TJSP

Processo 1013492-10.2021.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.R.G. - E.V.A.R.G. e outro - Vistos. 1. Intime-se o autor a apresentar, no prazo de 05 dias, cópia de suas…

Andamento do Processo n. 1008291-41.2020.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - 28/10/2021 do TJSP

Processo 1008291-41.2020.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - K.Z.G.G. - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 106/113 em parte como emenda à inicial, anotando-se. 2. Sob o…

Andamento do Processo n. 1003647-56.2021.8.26.0452 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 28/10/2021 do TJSP

Processo 1003647-56.2021.8.26.0452 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.V.S. - Vistos. 1. Recebo a inicial, eis que presentes os requisitos dos arts. 319 e 320, CPC. 2. Defiro os…

Andamento do Processo n. 1003687-38.2021.8.26.0452 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 28/10/2021 do TJSP

Processo 1003687-38.2021.8.26.0452 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.G.O. - - G.G.G. - Vistos. 1. Recebo a inicial, eis que presentes os requisitos dos arts. 319 e 320, CPC.

Andamento do Processo n. 1002698-32.2021.8.26.0452 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 28/10/2021 do TJSP

Processo 1002698-32.2021.8.26.0452 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.G.S., registrado civilmente como R.G.S. - Vistos. Como cediço, para concessão da liminar, necessária a presença…

Andamento do Processo n. 8115761-90.2021.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 28/10/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8115761-90.2021.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Salvador -…

Página 3022 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Outubro de 2021

impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais. No presente caso, com os argumentos e os documentos trazidos pelos reconvintes já é possível concluir que eles não fazem jus aos…