Artigo 1696 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - CE (7 linhas) LUÍSA DOS SANTOS BASTOS , brasileira, menor de idade, representada por sua mãe, MARIA DOS…

Processo 1002381-35.2021.8.26.0581 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.R. - Vistos. Considerando o disposto no art. 4º, caput, da Lei nº 5.478/68, a comprovação do grau de…

Processo 1002273-05.2020.8.26.0431 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.A.G.P. - - N.G.P. - 1-Observo a regularização do polo ativo. 2-Requer a autora, a título de alimentos provisórios à filha…

Processo 1013492-10.2021.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.R.G. - E.V.A.R.G. e outro - Vistos. 1. Intime-se o autor a apresentar, no prazo de 05 dias, cópia de suas…

Processo 1008291-41.2020.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - K.Z.G.G. - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 106/113 em parte como emenda à inicial, anotando-se. 2. Sob o…

Processo 1003647-56.2021.8.26.0452 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.V.S. - Vistos. 1. Recebo a inicial, eis que presentes os requisitos dos arts. 319 e 320, CPC. 2. Defiro os…

Processo 1003687-38.2021.8.26.0452 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.G.O. - - G.G.G. - Vistos. 1. Recebo a inicial, eis que presentes os requisitos dos arts. 319 e 320, CPC.

Processo 1002698-32.2021.8.26.0452 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.G.S., registrado civilmente como R.G.S. - Vistos. Como cediço, para concessão da liminar, necessária a presença…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8115761-90.2021.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Salvador -…

impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais. No presente caso, com os argumentos e os documentos trazidos pelos reconvintes já é possível concluir que eles não fazem jus aos…