Parágrafo 2 Artigo 47 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Subseção IV
Da Adoção
Art. 47. O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão.
§ 2º O mandado judicial, que será arquivado, cancelará o registro original do adotado.

Andamento do Processo n. 0003871-42.2018.8.06.0106 - Adoção - 14/10/2021 do TJCE

ADV: RODOLFO MORAIS DA CUNHA (OAB 32467/CE) - Processo 0003871-42.2018.8.06.0106 - Adoção - Adoção de Criança - REQUERENTE: F.L.A.B. - N.R.B.P. - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I do…

Página 1111 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 14 de Outubro de 2021

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA JUIZ(A) DE DIREITO RAMON BESERRA DA VEIGA PESSOA DIRETOR(A) DE SECRETARIA PAULINELLI PINHEIRO NOGUEIRA INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO…

Intimação - Adoção C/C Destituição Do Poder Familiar - 5004473-35.2021.8.24.0075 - Disponibilizado em 11/10/2021 - TJSC

NÚMERO ÚNICO: 5004473-35.2021.8.24.0075 POLO ATIVO SEGREDO DE JUSTIçA POLO PASSIVO SEGREDO DE JUSTIçA SEGREDO DE JUSTIçA ADVOGADO(A/S) MANUELA NUNES POZZA | SC056698/SC Adoção c/c Destituição do…

Andamento do Processo n. 0700392-59.2018.8.02.0090 - Adoção / Adoção de Criança - 08/10/2021 do TJAL

ADV: MANUELA CARVALHO MENEZES (OAB 9246/AL) - Processo 0700392-59.2018.8.02.0090 - Adoção - Adoção de Criança - REQUERENTE: E.G.S. - R.C.S.S. - Autos nº 0700392-59.2018.8.02.0090 Ação: Adoção…

Página 3266 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 8 de Outubro de 2021

assistencial do instituto, possibilitando ao adotando o status de filho, na medida em que institui vínculo legal de paternidade e filiação civil, bem como auxilia o amparo material e moral do…

Página 157 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 8 de Outubro de 2021

possível a restauração do vínculo familiar sem risco à integridade física e mental da criança. Torna-se, portanto, imperiosa a decretação da perda do poder familiar com o intuito de possibilitar a…

Intimação - Adoção - 0800225-67.2021.8.14.0201 - Disponibilizado em 08/10/2021 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0800225-67.2021.8.14.0201 POLO PASSIVO P. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DISTRITAL DE ICOARACI Processo :…

Andamento do Processo n. 8003803-56.2021.8.05.0080 - Adoção - 07/10/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8003803-56.2021.8.05.0080 Adoção Jurisdição: Feira De Santana Requerente:…

Página 89 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 7 de Outubro de 2021

Providência - ECA Proc. 0010557-09.2021.8.19.0001 - C.T.R., C.C.O. Decisão: ...ados para comparecer a audiência, de acordo com os estudos realizados até a presente data e eventual manifestação da DP…

Página 3364 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Outubro de 2021

0000166-52.2012.8.05.0210, Relator: Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, Data de Julgamento: 08/10/2013, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 09/10/2013) A situação em tela se adequa à modalidade…