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19 de junho de 2018
Inciso IV do Artigo 30 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 30, inc. IV do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:

IV - fixar a data das eleições de Governador e Vice-Governador, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e juizes de paz, quando não determinada por disposição constitucional ou legal;

Andamento do Processo n. 1040/2018 - Resolução - 15/06/2018 do TRE-RJ

que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso IV, do Código Eleitoral c/c o artigo 21, inciso XIV, do seu Regimento...Andamento do Processo n. 1040/2018 - Resolução - 15/06/2018 do TRE-RJ Resoluções RESOLUÇÃO 1040/2018 Altera... a previsão constante do art. 23 da Resolução e a data expressamente fixada no respectiv...

Pg. 21. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 15/06/2018

. O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso IV..., do Código Eleitoral c/c o artigo 21, inciso XIV, do seu Regimento Interno,...Pg. 21. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 15/06/2018 PROTOCOLO: 702302015 PRESTAÇÃO DE CONTAS....

Inteiro Teor. Instrução: INST 60036978 RIO DE JANEIRO - RJ

, incisos IV e XVII, do Código Eleitoral c/c o artigo 21, inciso XIV, do seu Regimento Interno, CONSIDERANDO a necessidade... de 2018. O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30...: Art. 1º A Resolução TRE-RJ 1.011, de 30 de janeiro de 2018, passa a...

Pg. 18. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 08/06/2018

A QUESTÃO E AS CONSIDERAÇÕES QUE E SOBRE ELA EXPENDI, AO PLENÁRIO, EM RESPEITO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 30 , INCISO IV... PREVISTA. SERIA TEMERÁRIO QUE UM PROCESSO ELEITORAL QUE, POR LEI, DEVE SER COMETIDO AOS JUÍZES ELEITORAIS (ARTIGOS 35, INCISO... 818-20.2016.6.19.0206 ORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ RELATOR: DESEMBARG...

Pg. 34. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 08/06/2018

REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30 , incisos IV e XVII... , do Código Eleitoral c/c o artigo 21, inciso XIV, do seu Regimento Interno, CONSIDERANDO a necessidade superveniente... RESOLUCAO /2018 Altera a Resolução 1.011, de 30 de janeiro de 2018, que d...

Resolução n. 434/2018 - 07/06/2018 do TRE-SP

das atribuições que lhe conferem os arts. 30, incisos IV, XVI e XVII, e 224 do Código Eleitoral, e CONSIDERANDO a decisão... de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (Lei . 9.504/97, art. 4º) 2. Data até a qual os que pretendam ser... do Município de Santa Cruz das Palmeiras devem ter domicílio eleitoral na ...

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 07/06/2018

os arts. 30 , incisos IV , XVI e XVII , e 224 do Código Eleitoral , e CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Ministro Relator... Tribunal Superior Eleitoral (Lei . 9.504/97, art. 4º) 2. Data até a qual os que pretendam ser candidatos ao cargo... até a efeitiva suspensão do processo eleitoral em referência; CONSIDERAN...

Pg. 17. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 07/06/2018

30, inciso IV, e 224, caput e §1º, do Código Eleitoral e à colegialidade que deve informar suas decisões. Nesse sentido... (artigos 35, inciso VII, do CE, c/c 2º, inciso II da e 24, da LC 64/90 e 96, inciso I, da Lei 9.504/97),pudesse sofrer... originalmente prevista. Seria temerário que um processo eleitoral que, por...

Pg. 14. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 06/06/2018

que lhe são conferidas pelo artigo 30, incisos IV e XVII, do Código Eleitoral c/c o artigo 21, inciso XIV... do pleito de forma mais eficiente; RESOLVE: Art. 1º A Resolução TRE-RJ 1.011, de 30 de janeiro de 2018, passa a vigorar...: DESEMBARGADORA ELEITORAL CRISTINA FEIJÓ Data de julgamento: 30/05/18 Decisão: POR U...

Inteiro Teor. FEITOS NÃO CLASSIFICADOS: DIV 434 SÃO PAULO - SP

conferem os arts. 30, incisos IV, XVI e XVII, e 224 do Código Eleitoral, e CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Ministro... devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (Lei nO.9.504/97, art. 40) 2. Data até... do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição (Lei nO9.504/199...

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