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Jusbrasil - Tópicos
22 de abril de 2019
Inciso IV do Artigo 30 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
PGR quer instituição de justiça de paz nos estados e no Distrito Federal

A Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão (ADO 39 e ADO 40) para instituir a justiça de paz nos estados

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TRE aprova resolução que regulamenta novas eleições em Araguaínha e Novo Horizonte do Norte

(Cuiabá/MT - 16/04) - O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso aprovou, por unanimidade, na sessão plenária desta quinta-feira (16), a Resolução nº 608 /09 que determina a realização de novas

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TRE APROVA RESOLUÇÃO SOBRE AS NOVAS ELEIÇÕES PARA A PREFEITURA DE JOAQUIM GOMES

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou, nesta segunda-feira,10,durante sessão ordinária sob a presidência do desembargador-presidente Orlando Manso, a Resolução Nº 15.182, que fixa as

Eleição em Ananás muda de data e será dia 14 de dezembro

Wákila Mesquita Da Redação O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) alterou nessa terça-feira, 18, a data para a nova eleição em Ananás. As datas foram aprovadas através da Resolução 162 . Com a alteração

TRE aprova resolução para as eleições de Santa Quitéria

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará aprovou hoje a resolução que define as normas para a eleição suplementar de prefeito e vice-prefeito do município de Santa Quitéria. A realização do pleito,

TRE aprova nova resolução para as eleições de Santa Quitéria

Com a expressa autorizacao do TSE, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará aprovou na sessão de hoje, 24/11/2010, a nova resolução (n.º 424/2010) que define as normas para a eleição suplementar de

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