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26 de junho de 2017
Artigo 1695 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1695 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO III

Dos Alimentos

Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.

Pg. 2992. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/06/2017

de pensão - Aplicação dos art. 1.695 e 1.696 do Código Civil - Recurso parcialmente provido. Relator(a): Luiz Antonio Costa..., por celeridade e economia processual. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, com as prerrogativas do artigo 212, parágrafo... em decorrência de acidente vascular cerebral - Filho que não c...

Pg. 2390. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/06/2017

, nos termos do art. 1.694 do Código Civil. Sabe-se, no entanto, que, com supedâneo do princípio da solidariedade... UMBELINO MACEDO (OAB 336733/SP) Processo 1008596-29.2016.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - F... familiar ininterrupta (artigos 229,§1º, III da CF e 1.695 do CC), a obrigação al...

Andamento do Processo n. 1199-83.2014.8.10.0108 - 23/06/2017 do TJMA

. A ausência de manifestação do requerido, conforme se depreende do art. 344 do Código de Processo Civil , implica.... 1.695 do Código Civil e segundo a lição de Yussef Said, que, "(...) para que exista obrigação alimentar é necessário... com o que determina o art. 346 do Código de Processo Civil . Publique-se. Registr...

Pg. 1729. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/06/2017

do art. 1.695 do Código Civil e segundo a lição de Yussef Said, que, "(...) para que exista obrigação alimentar é necessário..., de acordo com o que determina o art.346 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado... informadores do processo, dentre os quais o da economia processual, n...

Pg. 653. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/06/2017

do Código Civil. Esclarece que desde maio de 2011 já efetua pagamento de pensão alimentícia aos outros três filhos... para os fins do art. 1. 040 do CPC/2015: O reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado... que, concretamente e sem base atuarial idônea, onerem excessivamente o consumidor ...

Pg. 757. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/06/2017

do salário mínimo vigente (fls. 9/10).O artigo 1694 do Código Civil prevê a possibilidade de prestação de alimentos decorrente..., nos moldes do art. 355, I do Código de Processo Civil.Em sentença prolatada em 18 de junho de 2015, em que foi reconhecida... afastada. Inteligência do artigo 370 do Código de Processo Civ...

Pg. 345. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/06/2017

contestação. Assim, nos termos do art. 7º, 2ª parte, da Lei 5.478/68, há presunção de veracidade dos fatos alegados... 1001746-90.2016.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - V.F.L. - Considerando que a obrigação alimentar... 1001846-79.2015.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Al...

Pg. 465. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/06/2017

nos moldes do artigo 693, do Código de Processo Civil, com fundamento no artigo 695 do mesmo diploma, designo audiência... representação por profissional habilitado, posto se tratar de negócio jurídico civil (artigo 840, do Código Civil... e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - R.M.M.O. - Com fundamento no artigo...

Pg. 1835. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/06/2017

que os alimentos são prestados de acordo com o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade (art. 1.695 do Código... pelo Princípio da Razoável Duração do Processo, insculpido no art. 4°, do Código de 2015. O pedido é procedente. A relação... da citação, nos termos do art. 13, § 2º, da Lei de Alimentos, a ser ...

Pg. 2046. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/06/2017

com o que dispõem os artigos 1.695 e seguintes do Código Civil. Mas, no caso dos autos, ao que parece, em princípio...º e 3º do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).Oportunamente, com as anotações de praxe, arquivem-se os autos... como mandado, devendo ser cumprido com os benefícios do art. 212, § 2º, do Código de...

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