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25 de maio de 2017
Inciso III do Artigo 30 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 30, inc. III do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:

III - conceder aos seus membros e aos juizes eleitorais licença e férias, assim como afastamento do exercício dos cargos efetivos submetendo, quanto aqueles, a decisão à aprovação do Tribunal Superior Eleitoral;

Pg. 3. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 28/04/2017

os artigos 30 , inc. III , e 365 do Código Eleitoral , combinado com os artigos 2º e 9º da Lei Federal 6.999 , de 07 de junho... O PREFEITO DE MANAUS, em exercício, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município... ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da c...

Pg. 3. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 20/03/2017

Manaus, 20 de março de 2017. DECRETO DE 20 DE MARÇO DE 2017 O PREFEITO DE MANAUS , em exercício, no uso da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

Pg. 11. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 24/02/2017

CONSIDERANDO a análise da Divisão de Acompanhamento Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão -SEMAD; CONSIDERANDO o que consta nos autos do

Pg. 25. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 20/01/2017

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 10.490/2017 PRORROGA disposição de servidor na forma que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc.

Pg. 2. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 11/01/2017

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 10.293/2017 AUTORIZA A DISPOSIÇÃO de servidor na forma que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128,

Pg. 4. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 11/01/2017

II – VINCULAR a validade desta disposição ao ressarcimento pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, dos vencimentos pagos pelo Município de Manaus ao servidor cedido, na forma do

Pg. 5. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 11/01/2017

CONSIDERANDO os artigos 30, inc. III, e 365 do Código Eleitoral, combinado com os artigos 2º e 9º da Lei Federal nº 6.999, de 07 de junho de 1982, e 1º, 5º e 6º da Resolução TSE nº 23.255/2010, do

Resolução n. 581 - 31 de dezembro e 1.º de janeiro do TRE-MS

RESOLUÇÃO N.º 581 - FIXA ESCALA DE PLANTÃO EM PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DE JURISDIÇÃO PARA O PERÍODO DE FERIADO FORENSE DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 A 6 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 07/12/2016

SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE SESSÕES, DOCUMENTAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO N.º 581 - FIXA ESCALA DE PLANTÃO EM PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DE JURISDIÇÃO PARA O PERÍODO DE FERIADO

Pg. 4. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 25/10/2016

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2016/4114/4247/00350, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar de 15-04-2016, referente ao decênio de 27-02-2006 a

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