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Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Inciso III do Artigo 30 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 30, inc. III do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:

III - conceder aos seus membros e aos juizes eleitorais licença e férias, assim como afastamento do exercício dos cargos efetivos submetendo, quanto aqueles, a decisão à aprovação do Tribunal Superior Eleitoral;

Pg. 54. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 07/11/2018

REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o que consta no art. 30, III.... 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria... de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Ruslane de Marc...

Pg. 1. TRF-5 - Edição Administrativa. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 18/10/2018

Presidência Ato ATOS DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo Plenário na

Andamento do Processo Administrativo n. 1298) Nº 0601116-56.2018.6.00.0000 - 26/09/2018 do TSE

PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) Nº 0601116-56.2018.6.00.0000 (PJe) –TERESINA –PIAUÍ Relatora: Ministra Rosa Weber Interessado: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí Eleições 2018. Processo

Pg. 30. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 26/09/2018

Desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, desde a data de sua aprovação no Plenário daquela Corte, ou seja, a partir de 06.9.2018, até cinco

Pg. 31. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 26/09/2018

a) cópia do Acórdão TRE-PI nº 060125252, de 06 de setembro de 2018 no qual foi deferido o afastamento em tela (p. 1 do documento PJe nº 325477): PROCESSO ADMINISTRATIVO. AFASTAMENTO DE MAGISTRADO.

Pg. 83. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 25/09/2018

tendo sido prestadas as seguintes informações (ID 334660): “O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Bahia (TRE/BA), Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, por meio do Ofício nº 1003 /

Pg. 90. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 25/09/2018

DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ofício encaminhado pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), por meio do qual submete àaprovação deste Tribunal Superior decisão sobre o

Pg. 91. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 25/09/2018

Cumpre destacar que os Tribunais Regionais Eleitorais, por força do art. 96, §3º, da Lei nº 9.504/1997, designarão três juízes auxiliares para a apreciação das reclamações ou representações que lhes

Andamento do Processo Administrativo n. 1298) Nº 0600538-39.2018.6.02.0000 - 12/09/2018 do TSE

PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) Nº 0600538-39.2018.6.02.0000 (PJe) – MACEIÓ –ALAGOAS Relatora: Ministra Rosa Weber Interessado: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas Eleições 2018. Processo

Andamento do Processo Administrativo n. 1298) Nº 0600948-54.2018.6.00.0000 - 12/09/2018 do TSE

PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) Nº 0600948-54.2018.6.00.0000 (PJe) – PORTO ALEGRE –RIO GRANDE DO SUL Relatora: Ministra Rosa Weber Interessado: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

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