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18 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 1694 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1694, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO III

Dos Alimentos

Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

§ 1o Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

Pg. 563. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/01/2018

de quem é obrigado a suportá-los, atendendo ao binômio necessidade x possibilidade, estabelecido no § 1º do art. 1694 do Código.... Isso posto, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 1694 do Código Civil e no art. 487, Inciso III, b... capacidade do alimentante, conforme se vê à fl. 116. É o Relatóri...

Pg. 152. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/01/2018

em razão do descumprimento do previsto pelo artigo 1.018, §3º1 do CPC. 1 Art. 1.018. O agravante poderá requerer... da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil), para que seja realizada nova intimação do Agravado para que, querendo..., possibilidade e proporcionalidade, previsto pelo artigo 1.694, §1º do CC. No ca...

Pg. 42. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/01/2018

, utilizando, por analogia, outros parâmetros legais (art. 953, parágrafo único, e art. 1694, § 1º, CC/2002; art. 59, CP... mil reais), em conformidade com o disposto no art. 536, §1º, do Código de Processo Civil;... estatuída no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, comprovar a existência e a legiti...

Pg. 47. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/01/2018

objetivos, utilizando, por analogia, outros parâmetros legais (art. 953, parágrafo único, e art. 1694, § 1º, CC/2002; art..., conforme estabelece o art. 1º do CDC, no dever que tem o Judiciário de velar para que a utilização desses arquivos de consumo...), limitado, inicialmente, ao valor de R$10.000,00 (dez mil reais...

Pg. 55. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/01/2018

, utilizando, por analogia, outros parâmetros legais (art. 953, parágrafo único, e art. 1694, § 1º, CC/2002; art. 59, CP... estatuída no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, comprovar a existência e a legitimidade da relação... dos registros nos arquivos de consumo não permite a manutenção de dados ...

Pg. 358. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/01/2018

e as possibilidades de quem arcará com a obrigação, consoante dispõe o art. 1694, § 1º do Código Civil, abaixo transcrito: "Art. 1694... do poder familiar, nos termos do art. 229, da CF c/c o arts. 1603, 1.694, 1.695, 1696 e 1.703 do Código Civil. A fixação...-49.2015.8.05.0239 Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Jur...

Pg. 38. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 18/01/2018

declaração da extinção da punibilidade do acusado, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95.Breve relato, decido... petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os termos do artigo 335 do Novo Código de Processo Civil.... 1.694, do Código Civil, que estabelece que “os alimentos devem ser fixados na pr...

Pg. 228. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/01/2018

previsto no artigo 1.694 do Código Civil e dispõe que “podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir... o binômio possibilidade do alimentante e necessidade do alimentando, consoante preconiza o art. 1.694, §1º, do Código... art. 335 do Código de Processo Civil.Saliente-se que eventual desinteresse de qualquer ...

Pg. 721. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/01/2018

do obrigado, conforme disciplina o art. 1.694, § 1º do Código Civil. Aduz a parte requerente que o genitor percebe... Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 28-01-2016).Dessa forma, considerando que o menor Miguel conta com a idade de 1... entre as partes, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do...

Pg. 725. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/01/2018

entre as necessidades do alimentante e os recursos do obrigado, conforme disciplina o art. 1.694, § 1º do Código Civil..., e, em consequência julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.Condeno o requerente... extinto o processo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo...

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