Parágrafo 1 Artigo 1694 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO III
Dos Alimentos
Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.
§ 1o Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

Página 166 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 5 de Março de 2024

do paciente. (Enunciado 103. Redação dada na VI Jornada de Direito da Saúde - 15.06.2023). III - Constatada, através do parecer do NAT, a existência de recomendação da CONITEC para não incorporação…
0
0

Página 171 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 4 de Março de 2024

Embargos de Declaração Cível nº XXXXX-63.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Rafael Barroso…
0
0

Página 167 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 4 de Março de 2024

6ª Câmara Cível 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO nº XXXXX-96.2022.8.17.9000 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO AGRAVANTE: JACINEIDE DE MORAIS LIMA AGRAVADO: ARTUR FERNANDES…
0
0

Página 162 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Março de 2024

2/9/2020) Portanto, NÃO CONCEDO o efeito suspensivo pretendido, nos termos da fundamentação supra. 2. - Faculto aos interessados manifestação, no prazo de cinco dias, acerca de eventual oposição ao…
0
0

Página 1258 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Março de 2024

jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$…
0
0

Página 1276 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Março de 2024

Nº XXXXX-42.2022.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos…
0
0

Página 1277 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Março de 2024

Nº XXXXX-05.2023.8.26.0590/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de…
0
0

Página 1284 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Março de 2024

JUS AO RECEBIMENTO DA VERBA, CONSOANTE PLANO DE PARTILHA HOMOLOGADO POR SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE VALORES EM NOME PRÓPRIO DO ADVOGADO, NO ENTANTO, NÃO RECOMENDÁVEL NO MOMENTO. PATRONO QUE RELATA TER…
0
0

Página 1295 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Março de 2024

jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$…
0
0

Página 1345 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Março de 2024

DE JUSTIÇA - DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 247,14 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE…
0
0