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23 de maio de 2019
Parágrafo 1 Artigo 1694 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1694, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO III

Dos Alimentos

§ 1 º Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

[Modelo] Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu minoração de verba alimentar

da Constituição, mas por ora, há inobservância do juízo a quo ao artigo 1.694 do Código Civil, e inclusive o artigo 1º... artigo 1º, inciso III, artigo 227, ambos da Constituição Federal, artigos 1.694, 1.696 e 1.703 o Código Civil, artigo 22... Federal, artigo 98 do Código de Processo Civil, com consonância também co...

Andamento do Processo n. 8000949-98.2018.8.05.0208 - 23/05/2019 do TJBA

/proporcionalidade. Observando-se o teor do artigo 1.694, § 1º do Código Civil, os alimentos devem ser fixados na proporção..., do Código de Processo Civil c/c art. 7º da Lei 5.478/68, para o fim de condenar o réu CRISTIANO TEIXEIRA DE MIRANDA... antecipado, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil...

Andamento do Processo n. 247521-90.2015.8.09.0167 - Revisional de Alimentos - 23/05/2019 do TJGO

COMO, DOS LIMITES DA POSSIBILIDADE DO RESPONSAVEL POR SUA PRESTACAO (ART. 1.694, 1, DO CC). NESSE INTENTO, PRETENDE O AUTO R... FIXADOS. O AR TIGO 1.699 DO CODIGO CIVIL PRESCREVE QUE SE, FIXADOS ALIMENTOS, S OBREVIER MUDANCA NA SITUACAO FINANCEIRA... DO ENCARGO, EM FAVOR DO REQUERENTE, E MEDIDA QUE SE IMPOE. AN TE O E...

Andamento do Processo n. 0703845-40.2018.8.07.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 23/05/2019 do TJDF

de oferta unilateral. E tal arbitramento deve ser feito dentro do binômio capitulado no art. 1694 , § 1º , do CC...Andamento do Processo n. 0703845-40.2018.8.07.0020 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 23/05/2019 do TJDF N.... 0703845-40.2018.8.07.0020 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478 /68 - Adv (s).: DF25669 -...

Andamento do Processo n. 0703845-40.2018.8.07.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 23/05/2019 do TJDF

de oferta unilateral. E tal arbitramento deve ser feito dentro do binômio capitulado no art. 1694 , § 1º , do CC...Andamento do Processo n. 0703845-40.2018.8.07.0020 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 23/05/2019 do TJDF N.... 0703845-40.2018.8.07.0020 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478 /68 - Adv (s).: DF25669 -...

Andamento do Processo n. 0703845-40.2018.8.07.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 23/05/2019 do TJDF

de oferta unilateral. E tal arbitramento deve ser feito dentro do binômio capitulado no art. 1694 , § 1º , do CC...Andamento do Processo n. 0703845-40.2018.8.07.0020 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 23/05/2019 do TJDF N.... 0703845-40.2018.8.07.0020 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478 /68 - Adv (s).: DF25669 -...

Pg. 785. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/05/2019

expendidos e no artigo 1.694, §1º e art. 1.589 ambos do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para...-61.2015.8.17.0001 Natureza da Ação: Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Autor: S. S. Advogado: PE005493 - Maristela Sales Réu: A. S..., do Código de Processo Civil. 6. Sem custas e honorários em...

Pg. 1325. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2019

da pensão alimentícia, que deverá atender ao binômio previsto no artigo 1.694, parágrafo 1º, do Código Civil. No... mencionado artigo 1.694, caput, do Código Civil (“Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir... ser apresentado por meio de escritura pública, na forma do artigo 1.793 do Código Civil, observad...

Pg. 2462. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2019

”, conforme o disposto no artigo 1.694 , § 1º , do Código Civil . No caso, a parte autora requer alimentos para custeio... como a nova orientação trazida pelo Código de Processo Civil (artigo 1.010, § 3º) as Unidades Judiciais de 1º Grau estão...). Desnecessárias outras elucubrações. Diante o exposto, com espeque no ar...

Pg. 2465. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2019

Sálvio de Figueiredo). Pois bem. Conforme o disposto no artigo 1.694 , § 1º , do Código Civil : “os alimentos devem ser..., Rel. Ministro Sálvio de Figueiredo). Pois bem. Conforme o disposto no artigo 1.694 , § 1º , do Código Civil... a superveniência de fatos idôneos geradores do desequilíbrio. É o que prevê o art. 1...

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