Parágrafo 1 Artigo 1694 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO III
Dos Alimentos
Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.
§ 1o Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

129.Aspectos da Obrigação de Alimentar e Superendividamento - Capítulo XXII. Créditos e Obrigações Alimentares - Instituições de Direito Civil: Família e Sucessões

Sumário: 129.Aspectos da obrigação de alimentar e superendividamento 130.Caracteres do direito a alimentos 131.Alimentos gravídicos 132.Natureza jurídica do vínculo obrigacional de prestar alimentos…
0
0

8.1.Introdução - 8. Cumprimento de Sentença e Processo de Execução da Prestação de Alimentos - Curso de Processo Civil Completo

Sumário: 8.1.Introdução 8.2.Obrigação alimentar 8.3.Título executivo 8.4.Meios executórios 8.5.Competência e requerimento inicial 8.6.Procedimento da execução por coerção pessoal (prisão civil)…
0
0

Art. 1.694 - Subtítulo III. Dos Alimentos - Código Civil Comentado

Subtítulo III DOS ALIMENTOS Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social,…
0
0

48. Obrigação Alimentar Reconhecida em Título Executivo Extrajudicial e Desconto em Folha - Processo de Execução e Cumprimento da Sentença: Temas Atuais e Controvertidos

1 - 2 Fernanda Tartuce Doutora e Mestre em Direito Processual pela USP. Professora no programa de Mestrado, coordenadora e professora em cursos de especialização na Escola Paulista de Direito (EPD).
0
0

20. Cumprimento da Sentença que Reconheça a Exigibilidade da Obrigação de Pagar Alimentos - Parte II - Liquidação e Cumprimento da Sentença

Denis Donoso Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor de Direito Processual Civil, Direito Civil e Prática Jurídica na Faculdade de Direito de Sorocaba e na ESAMC-Sorocaba. Membro do…
0
0

Art. 1.694 - Subtítulo III. Dos Alimentos - Código Civil Comentado - Ed. 2021

Subtítulo III DOS ALIMENTOS Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social,…
0
0

Capítulo 2. Objeto da Ação Rescisória - Parte II – Objeto e Fundamentos da Ação Rescisória - Ação Rescisória

Parte II – Objeto e fundamentos da ação rescisória § 3.º Decisões rescindíveis e atos anuláveis 7. Decisões rescindíveis Forma-se o processo civil mediante a iniciativa da parte, entregando a petição…
0
0

8. Liquidação do Dano Médico - Responsabilidade Civil do Médico

8.1. Conceito de liquidação Liquidar o dano consiste em determinar o quantum , em pecúnia, que incumbirá ao causador despender em prol do lesado. Se não houver adimplemento espontâneo da obrigação…
0
0

4.2. Espécies de Relação Jurídica e Limites Objetivos e Temporais da Eficácia da Sentença - Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional

4.2. Espécies de Relação Jurídica e Limites Objetivos e Temporais da Eficácia da Sentença Considerada a sua relação com as circunstâncias temporais do fato gerador, podem-se classificar as relações…
0
0

Coisa Julgada no CPC/2015: Análise dos Traços Fundamentais - Coisa Julgada - Contraponto jurídico: posicionamentos divergentes sobre grandes temas do Direito

Coisa Julgada no CPC/2015: Análise d os Traços Fundamentais R icardo A lexandre da s ilva 1 1. I ntrodução Concebe-se a coisa julgada como o efeito anexo das decisões de mérito transitadas em…
0
0