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Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2018
Inciso I do Artigo 30 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 30, inc. I do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:

I - elaborar o seu regimento interno;

Resolução n. 309 - 12/04/2018 do TRE-RS

RESOLUÇÃO N. 309, DE 10 DE ABRIL DE 2018. Altera dispositivo da Resolução TRE-RS n. 291, de 12 de julho de 2017. O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são

Ato Regimental n. 12 - 12/04/2018 do TRE-RS

ATO REGIMENTAL N. 12, DE 9 DE ABRIL DE 2018. Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS de 12/04/2018

Deve-se considerar também a regulamentação no âmbito da Justiça Eleitoral por meio da Portaria TSE n. 515 de 11 de julho de 2017, que criou a Rede de Governança da Justiça Eleitoral com a finalidade

Andamento do Processo n. 313 - Resolução - 22/03/2018 do TRE-PE

RESOLUÇÃO Nº 313, DE 19 DE MARÇO DE 2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0600126-91.2018.6.17.0000 (SEI Nº 0008289-41.2018.6.17.8300) Altera a Resolução nº 292, de 14 de junho de 2017, que dispõe sobre o

Pg. 11. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE de 22/03/2018

Documentos Eletrônicos Publicados pelo PJE Resoluções RESOLUÇÃO Nº 313, DE 19 DE MARÇO DE 2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0600126-91.2018.6.17.0000 (SEI Nº 0008289-41.2018.6.17.8300) Altera a

Resolução n. 277/2018 - 20/03/2018 do TRE-GO

RESOLUÇÃO 277/2018 RESOLUÇÃO Nº 277/2018 Define critérios de funcionamento e padroniza os procedimentos para o gerenciamento da demanda de atendimento nos Cartórios Eleitorais, Centrais e Postos de

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 20/03/2018

TRIBUNAL PLENO Atos do Tribunal Pleno Resoluções RESOLUÇÃO 277/2018 RESOLUÇÃO Nº 277/2018 Define critérios de funcionamento e padroniza os procedimentos para o gerenciamento da demanda de atendimento

Andamento do Processo n. 6-45.2014.6.19.0077 - Execução Fiscal - 23/02/2018 do TRE-RJ

Deslocamento de competência de feito de execução fiscal Execução Fiscal nº: 6-45.2014.6.19.0077 Exequente: FAZENDA NACIONAL Executado: ADIGITAL COMUNICAÇÃO LTDA ME DECISÃO Trata-se de procedimento

Pg. 49. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 23/02/2018

103ª Zona Eleitoral Decisões Deslocamento de competência de feito de execução fiscal Execução Fiscal nº: 6-45.2014.6.19.0077 Exequente: FAZENDA NACIONAL Executado: ADIGITAL COMUNICAÇÃO LTDA ME

Edital n. 414/2017 - 19/12/2017 do TRE-MT

EDITAL Nº 414/2017/CAPJ/SJ Para conhecimento das pessoas interessadas, e demais efeitos legais, publica-se a seguinte resolução: RESOLUÇÃO N° 2089/2017 Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional

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