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Jusbrasil - Tópicos
13 de novembro de 2018
Inciso I do Artigo 30 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 30, inc. I do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:

I - elaborar o seu regimento interno;

Resolução n. 39 - 12/11/2018 do TRE-RN

Suplementares de Pendências devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (Lei 9.504/97, art... ter domicílio eleitoral na circunscrição (Lei 9.504/97, art. 9º, caput). 3. Data até a qual os que pretendam ser... públicos as condutas descritas no art. 71, incisos V e VI, alínea a, da ...

Pg. 20. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 12/11/2018

do Brasil e pelo art. 30, I, da Lei Federal 4.737, de 15 de julho de 1965, Considerando o disposto no art. 17, XIV... a Resolução TRE/RN 09/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno do TRE/RN. O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE... DO NORTE, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. ...

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 05/11/2018

4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), resolve aprovar o seguinte REGIMENTO INTERNO: TÍTULO I DO TRIBUNAL... das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 96, I, da Constituição da República Federativa do Brasil e 30, I, da Lei ... Resolução 298/2018 - Regimento Interno do TRE-GO TRIBUNAL REGION...

Inteiro Teor. Processo Administrativo: PA 60359591 RIO DE JANEIRO - RJ

CERTIDAO DE PUBLICKAO Pablicado(a) no DJE do TREIRJ pap. Rto de Janeiro Mk . Afr TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO RESOLUCAO NQ 1060/2018 Altera a Resolugao 895/2014, que dispoe sobre o

Pg. 33. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 31/08/2018

ACORDAM OS MEMBROS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DA DECISÃO QUE SEGUE: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO. RELATÓRIO EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Tendo em vista o disposto

Altera os Artigos 6º e 8º da Resolução n. 601/2015 - 25/08/2018 do TRE-CE

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL RESOLUÇÃO N.º 709/2018 ALTERA OS ARTIGOS 6º E 8º DA RESOLUÇÃO N.º 601/2015 DO TRE/CE – CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES. O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 25/08/2018

RESOLUÇÃO N.º 709/2018 ALTERA OS ARTIGOS 6º E 8º DA RESOLUÇÃO N.° 601/2015 DO TRE/CE – CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES. O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pelo

Pg. 20. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 22/08/2018

RESOLUÇÃO N.º 708/2018 O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são outorgadas pelos artigos 96, inciso I, alínea “a”, da Constituição da República Federativa do Brasil,

Pg. 20. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 22/08/2018

RESOLUÇÃO N° 1059/2018 Altera dispositivos do Regimento Interno deste Tribunal, aprovado pela Resolução TRE/RJ n° 895/2014, para instituir o Conselho Consultivo e estabelecer normas gerais relativas

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