Art. 167 da Constituição Federal de 34

Constituição Federal de 16 de Julho de 1934

Nós, os representantes do povo brasileiro, pondo a nossa confiança em Deus, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para organizar um regime democrático, que assegure à Nação a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico, decretamos e promulgamos a seguinte
Art 167 - As polícias militares são consideradas reservas do Exército, e gozarão das mesmas vantagens a este atribuídas, quando mobilizadas ou a serviço da União.
Bruno Morales, Bacharel em Direito
há 5 meses

Reestruturação da Segurança Pública No Atual Cenário Jurídico.

hoje presente no país. [4] Com a promulgação da Constituição Federal de 1934, as Polícias Militares passaram a estar no... de seu art. 167. Com a Lei federal 192/1936, foram reorganizadas as …
ano passado

A Inaplicabilidade da Súmula 1 do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais

A INAPLICABILIDADE DA SUMULA 1 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS FROM THE INAPPLICABILITY OF SUMULA 1 OF THE MILITARY COURT OF MINAS GERAIS Gilberto Fonseca Guimarães [1] Cristiane…
Syllas Cabral, Político
há 3 anos

Militares Federais e Estaduais : Uma abordagem de seus aspectos gerais em breve ensaio

RESUMO O presente estudo tem como escopo fazer uma análise dos aspectos jurídicos gerais em breve ensaio sobre os Militares Federais e Estaduais, à luz da doutrina e legislação pertinente. Busca-se…

Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais TJMMG : 00007353420089130001

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS EMBARGOS INFRINGENTES Processo: 0000735-34.2008.9.13.0001 Relator: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos Julgamento: 26/03/2014 Publicação:…

Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais TJMMG : 00007341220099130002

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS EMBARGOS DE DECLARAÇAO Processo n. 0000734-12.2009.9.13.0002 Relator: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos Julgamento: 16/07/2013 Publicação:…