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Jusbrasil - Tópicos
16 de dezembro de 2018
Artigo 30 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 30 do Código Eleitoral - Lei 4737/65 Jurisprudência

(1.246)
CONSULTA: CTA 60215310 MANAUS - AM

durante período eleitoral que verse de caso concreto, nos termos da jurisprudência do c. TSE, do art. 30, VIII..., do Código Eleitoral, e do art. 97, §2º, do Regimento Interno desta Corte. 2. Consulta não conhecida. Acordam os membros...CONSULTA CTA 060215310 MANAUS AM Acordam os membros do Tribunal Regional Eleitoral...

Processo Administrativo: PA 1049509 CAMPO GRANDE - MS

das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 30, incisos IV e XVII, do Código Eleitoral e 21, incisos VIII, XIV... Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 30, incisos IV e XVII, do Código Eleitoral e 21... de eleição suplementar de Caarapó - 28ª Zona Eleitoral, e aprova as instru...

Consulta: CTA 60444026 MACAÉ - RJ

Consulta. Art. 30, VIII do Código Eleitoral. Juiz Eleitoral. Legitimidade. Período Eleitoral. Impossibilidade. Não conhecimento. Jurisprudência do TSE.

Processo Administrativo: PA 60040805 TERESINA - PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO. PEDIDOS COMPLEMENTARES. REQUISIÇÃO DE FORÇA FEDERAL. COMPOSIÇÃO DO PLANO DE SEGURANÇA DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2018. ARTS. 23, INCISO XIV, E 30, INCISO XII, DO CÓDIGO ELEITORAL, C/C ART. 1º, § 2º, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 21.843/2004. PEDIDOS FORMULADOS PELOS JUÍZES ELEITORAIS. ATENDIMENTO AOS REQUISI...

Registro de Candidatura: RCAND 60091105 VITÓRIA - ES

PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA ELEIÇÕES 2018 AUSÊNCIA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE EXIGIDA NO ART.14, § 4°, CF NÃO INCLUSÃO DO NOME DA REQUERENTE NA LISTA DE FILIADOS SUBMETIDA AO TSE PELO FILIAWEB RESPONSABILIDADE DA FILIADA DE DILIGENCIAR EM TEMPO HÁBIL PARA SUPRIR A APONTADA OMISSÃO SÚMULA TSE...

Petição: PET 60160352 RECIFE - PE

ELEIÇÕES 2018. REQUERIMENTO. CAMPANHA. EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO. CASO DE GRAVE E URGENTE NECESSIDADE PÚBLICA. PRÉVIO RECONHECIMENTO. JUSTIÇA ELEITORAL. 1. Trata-se de petição protocolada pelo Estado de Pernambuco, em que se objetiva o reconhecimento, por parte deste Tribunal Regional Eleitoral, no caso sub examine, da exce...

Registro de Candidatura: RCAND 60038283 VITÓRIA - ES

PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA ELEIÇÕES 2018 AUSÊNCIA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE EXIGIDA NO ART. 14, § 3°, CF NÃO INCLUSÃO DO NOME DA REQUERENTE NA LISTA DE FILIADOS SUBMETIDA AO TSE NO FILIAWEB OMISSÃO DO PARTIDO RESPONSABILIDADE DA FILIADA DE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE SUPRIR A IRREGULARIDADE ...

Processo Administrativo: PA 814705 CAMPO GRANDE - MS

Dispõe sobre procedimentos de fiscalização da comercialização de bens e/ou serviços e/ou sobre promoção de eventos que se destinem a arrecadar recursos para campanha eleitoral referente ao pleito do corrente ano, e dá outras providências.

Processo Administrativo: PA 634484 CAMPO GRANDE - MS

Dispõe sobre matérias pertinentes à propaganda eleitoral para o pleito de 2018, e dá outras providências.

Consulta: CTA 60017147 VITÓRIA - ES

EMENTA: CONSULTA. PARTE LEGÍTIMA. MATÉRIA ELEITORAL. PERÍODO ELEITORAL. NÃO CONHECIMENTO. ART. 30, III, DO CÓDIGO ELEITORAL, ART. 10, VI, E ART. 64 DO REGIMENTO INTERNO DO TRE/ES. 1.Pacífico na jurisprudência pátria o entendimento de que, iniciado o processo eleitoral, não se conhece de consulta, porquanto seu objeto p...

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