Parágrafo 1 Artigo 46 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Subseção IV
Da Adoção
Art. 46. A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso. (Redação dada pela Lei nº 13.509, de 2017)
§ 1 o O estágio de convivência poderá ser dispensado se o adotando já estiver sob a tutela ou guarda legal do adotante durante tempo suficiente para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

Intimação - Adoção C/C Destituição Do Poder Familiar - 0800365-14.2017.8.14.0049 - Disponibilizado em 15/10/2021 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0800365-14.2017.8.14.0049 POLO PASSIVO I. A. S. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL . EDITAL Referências:…

Andamento do Processo n. 0622225-13.2019.8.04.0001 - Adoção C/c Destituição do Poder Familiar / Adoção de Adolescente - 14/10/2021 do TJAM

ADV: LENIZE LIMA SANTANA DE SOUZA (OAB 7368/AM), ADV: VIVIANNE GARRETT LIDORIO (OAB 13609/AM) - Processo 0622225-13.2019.8.04.0001 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Adolescente -…

Página 497 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 14 de Outubro de 2021

SEÇÃO VII JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - CÍVEL (EUZA MARIA) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0244/2021 ADV: SELMA MARA SANTANA…

Intimação do processo N. 00040477020188140050 - 14/10/2021 do TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0004047-70.2018.8.14.0050 POLO ATIVO H. F. D. S. ADVOGADO(A/S) LUCIBALDO BONFIM GUIMARAES FRANCO | 13033-B/PA SENTENÇA Trata-se de Ação de Adoção formulada por R. D. S. S. e H. F. D.

Intimação do processo N. 00040477020188140050 - 14/10/2021 do TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0004047-70.2018.8.14.0050 POLO ATIVO R. D. S. S. ADVOGADO(A/S) LUCIBALDO BONFIM GUIMARAES FRANCO | 13033-B/PA SENTENÇA Trata-se de Ação de Adoção formulada por R. D. S. S. e H. F. D.

Intimação do processo N. 00040477020188140050 - 14/10/2021 do TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0004047-70.2018.8.14.0050 POLO PASSIVO P. F. D. S. SENTENÇA Trata-se de Ação de Adoção formulada por R. D. S. S. e H. F. D. S., postulando a adoção em relação ao infante J. L. F. D. S.,…

Intimação do processo N. 00040477020188140050 - 14/10/2021 do TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0004047-70.2018.8.14.0050 POLO ATIVO J. L. F. D. S. ADVOGADO(A/S) LUCIBALDO BONFIM GUIMARAES FRANCO | 13033-B/PA SENTENÇA Trata-se de Ação de Adoção formulada por R. D. S. S. e H. F. D.

Andamento do Processo n. 00036047920198140052 - 13/10/2021 do TJPA

PROCESSO: 00036047920198140052 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): --- A??o: --- em: ---REPRESENTANTE: M. P. E. P. ADOLESCENTE: A. C. M. R. SENTENÇA O Ministério Público…

Andamento do Processo n. 0606571-83.2019.8.04.0001 - Adoção / Adoção de Criança - 13/10/2021 do TJAM

ADV: MICHAEL QUEIROZ LEITÃO (OAB 9714/AM) - Processo 0606571-83.2019.8.04.0001 - Adoção - Adoção de Criança -ADOTANTE: J.B.O. - DECISÃO Ante o exposto, pelo que demais consta dos autos e em…

Página 1049 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 13 de Outubro de 2021

COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM PROCESSO: 00036047920198140052 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): --- A??o: --- em:…