Art. 181 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

DENUNCIADA PE LOS CRIMES DESCRITOS NO ARTIGO 129, 9, DO CÓDIGO PENAL C/C LEI N. 11.340/2006 E ARTIGO 32, DA LEI N. 9.605/98... ARLA INHALLORA, PUGNOU PELA APLICACAO DA ESCUSA ABSOLUTORIA PREVI STA …

, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 361 do Código de Processo Penal .Custas na forma da lei. Todas as folhas..., o Código Penal prevê, em seu art. 181 , os casos de escusas …

no rol dos agentes beneficiados com a isenção da pena prevista no art. 181 do Código Penal , na condição de nora... a acusada ANA CAROLINY DA SILVA ANDRADE, com fulcro no art. 386, inciso VI, do Cód……

, DO CODIGO PENAL C/C LEI N. 11.340/2006 E ARTIGO 32, DA LEI N. 9.605/98, NA FORMA DO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL... ABSOLUTORIA PREVI STA NO ARTIGO 181, INCISO II, DO CODIGO PENAL. POIS BEM. O CRIME …

Pg. 148. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/02/2020 O DE FURTO (ARTIGO 155, DO CODIGO PENAL... REAIS)), VERIFICO ESTAR PRESENT E UMA DAS CAUSAS DE ESCUSA ABSOLUTORIA PREVISTA …

, NA FORMA TENTADA (CÓDIGO PENAL, ARTIGOS 163, PARÁGRAFO ÚNICO, II, E 155, §§ 1º E 4º, I E IV, COMBINADO COM ART. 14, II... DO ART. 181, II, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO INDEFERIDO. PAI DO RÉU COM MAIS …

DO ARTIGO 181, §1º, ALÍNEA “E”, DA LEI DE EXECUÇAO PENAL E DO ARTIGO 44, §5º, DO CÓDIGO PENAL - PRECEDENTES - DECISAO MANTIDA... do cumprimento em forma progressiva, nos termos do artigo 76, do Códi……

– ARGUMENTO DE POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO POSTERIOR DA PENA RESTRITIVA COM APLICAÇÃO DO ARTIGO 76, DO CÓDIGO PENAL... - DESCABIMENTO - INCOMPATIBILIDADE DE CUMPRIMENTO CONCOMITANTE – INTELIGÊNCIA …

penal absoluta prevista no artigo 181, inciso II, do Código Penal, para o delito de furto, uma vez que, conforme..., madrasta, enteado, tio, sobrinho, primo etc)" (in "Código Penal Comentado", 10 a …

) disposta no art. 181 do Código Penal porquanto ela se limita às hipóteses de parentesco em linha reta. 3. Agravo.... A escusa absolutória prevista no artigo 181, inciso II, alínea "b", do Código Pe……