Artigo 181 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

DO CÓDIGO PENAL E DO ART. 181 , § 1º DA LEP . HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - Não mais se admite, perfilhando...-se de agravo em execução (art. 197 da Lei de Execução Penal ) interposto por …

) --- » Dec. Lei nº 2848 de 1940 Art. 181 , § 1, cometido em 12/04/2011, combinado com » Dec. Lei nº 2848 de 1984 Art. 70.../05/1994, origem: Porto Alegre, POA - 2ª DP --- DELITO (S) --- » Dec. Lei n……

observar que a Lei 11.340/2006 não revogou o inciso I do artigo 181 do Código Penal, tampouco estabeleceu, como exceção à... de furto, artigo 155 do Código Penal, subtrair, para si ou para outrem, …

em privativa de liberdade, em respeito ao artigo 44, § 5º, do Código Penal, bem como aos já citados artigos 111 e 181, § 1º... EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. INTERPRETAÇAO DOS ARTS. 76 E 111 DO CÓDIGO P……

determinação judicial de internação, em caso de necessidade, nos termos do art. 97, § 4º, do Código Penal; mantida, no... imprópria do acusado, com aplicação de medida de segurança, nos termos do ar……

- CONVERSÃO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do art. 181 , § 1º, alínea a, do Código Penal... Ueberson Martins Gonçalves foi condenado nas sanções do art. 14 da Lei nº …

DE LIBERDADE - IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do art. 181 , § 1º, alínea a, do Código Penal , frustradas as tentativas... CRIMINAL 07/01/2021 - 7/1/2021 Maurício Pinto Ferreira EMENTA: AGRAVO EM …

, do Código Penal, assim se procedendo com arrimo nos art. 107, IV, art. 109, IV e art. 181, II, todos do Código Penal...Andamento do Processo n. 0704858-31.2020.8.01.0001 - Inquérito Policial - 07/0…

DO DELITO PREVIS TO NO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL. CONCLUIDO O PROCEDIMENT O, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU... DE CONTINUIDADE DAS INVESTIGACOE S EM COMENTO, CONFORME PERMISSIVO DO ARTIGO …

previsto no Art. 155, caput, do Código Penal, assim se procedendo com arrimo nos art. 107, IV, art. 109, IV e art. 181, II... e Maria Guiomar Sena de Araújo, já qualificado no bojo dos autos, como …