Art. 96, inc. III, "b" do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 96. Os veículos classificam-se em:
III - quanto à categoria:
b) de representação diplomática, de repartições consulares de carreira ou organismos internacionais acreditados junto ao Governo brasileiro;

Página 77 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Agosto de 2008

7 ATUALIZAÇÃO DOS CURSOS ESPECIALIZADOS PA RA CONDUTORES DE VEÍCULOS 7.1 CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. 7.1.1 Carga Horária: 16 (dezesseis)…

Página 7 da Seção 01 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 12 de Novembro de 2009

Art. 1º - Prorrogar por mais 30(trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas Especial, designada pela Instrução nº 65, de 14 de agosto de 2009, objeto do processo…