Artigo 43 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Subseção IV
Da Adoção
Art. 43. A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.

Andamento do Processo n. 0000079-85.2021.8.08.0020 - Adoção - 21/10/2021 do TJES

22 - 0000079-85.2021.8.08.0020 - Adoção Requerente: M.D.S.M. e outros Requerido: L.S. Intimo os (as) Drs (as) advogados (as) Advogado (a): 6150/ES - ADILSON DE SOUZA JEVEAUX Requerente: M.D.S.M.

Página 210 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 21 de Outubro de 2021

Comarca De Guaçui Guaçui - 2ª Vara Listas Lista 0799/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GUAÇUI - 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). VALQUIRIA TAVARES MATTOS CHEFE DE SECRETARIA:…

Intimação - Adoção C/C Destituição Do Poder Familiar - 0001788-48.2019.8.25.0087 - Disponibilizado em 21/10/2021 - TJSE

NÚMERO ÚNICO: 0001788-48.2019.8.25.0087 POLO ATIVO C. V. S. M. R. D. S. N. S. POLO PASSIVO J. I. S. K. F. D. J. ADVOGADO(A/S) SIMONE DIAS FELIX MARTINS BORGES | 370B/SE MARCELA PRISCILA DA SILVA |…

Andamento do Processo n. 1003456-31.2021.8.26.0704 - Adoção de Maior - 20/10/2021 do TJSP

Processo 1003456-31.2021.8.26.0704 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Adoção de Maior - E.O.A. - - L.S.N.A. - - C.S.N. - Vistos. Trata-se de ação de adoção movida por E.O.A., L.S.N.A.

Andamento do Processo n. 201911601004 - 20/10/2021 do TJSE

ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR PROC.: 201911601004 NÚMERO ÚNICO: 0001788-48.2019.8.25.0087 REQUERENTE : . (C.V.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : . (M.R.D.S.N.S.) DEF. : DEFENSORIA…

Página 4903 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2021

para atuar em defesa dos interesses do corréu Luiz citado por edital. Int. (Defensoria Pública) - ADV: MURILO JOSE MENDES MARTINS (OAB 342042/SP) Processo 1003325-56.2021.8.26.0704 - Divórcio…

Página 339 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 20 de Outubro de 2021

REQUERIDO : . (I.D.J.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (E.J.D.S.F.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA CRIANÇA/ADOLESCENTE : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} CRIANÇA/ADOLESCENTE : {OMITIDO(A)…

Página 1526 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 19 de Outubro de 2021

Intimação Classe: CNJ­81 ALIMENTOS ­ LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Processo Número: 1000021­95.2020.8.11.0059 Parte(s) Polo Ativo: M. V. R. (AUTOR(A)) Advogado(s) Polo Ativo: LANNA THAYS PORTELA MORAES…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1048507-68.2020.8.26.0100 SP 1048507-68.2020.8.26.0100

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000847677 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1048507-68.2020.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Conflito de competência cível : CC 0029550-11.2021.8.26.0000 SP 0029550-11.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000846597 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Conflito de Competência Cível nº 0029550-11.2021.8.26.0000,…