Art. 96, inc. II, "g" do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 96. Os veículos classificam-se em:
II - quanto à espécie:
g) de coleção;

Página 728 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 9 de Setembro de 2019

, caput, inc. II, alínea g, do Código de Trânsito Brasileiro CTB, após o trânsito em julgado. P.R.I. ADV: ANTONIO AIRTON... a exigibilidade sobrestada, pelo prazo de até cinco anos, nos termos do art

Página 871 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 8 de Agosto de 2013

porque o combustível utilizado é mais poluente que outros, torna-se inaplicável e desproporcional. Ademais, o órgão federal competente para executar a proteção ambiental concedeu certidão no sentido…

Página 15 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Dezembro de 2011

PARECER Nº 1815, DE 2011 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 668, DE 2011 De autoria do Deputado Feliciano Filho, o Projeto de Lei n.º 668/2011,…