Art. 96, inc. II, "a" do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 96. Os veículos classificam-se em:
II - quanto à espécie:
a) de passageiros:
1 - bicicleta;
2 - ciclomotor;
3 - motoneta;
4 - motocicleta;
5 - triciclo;
6 - quadriciclo;
7 - automóvel;
8 - microônibus;
9 - ônibus;
10 - bonde;
11 - reboque ou semi-reboque;
12 - charrete;

Página 6 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 14 de Novembro de 2019

Brasileiro, Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997. Art. 2º. A exploração do Serviço de Mototáxi dependerá de prévia... individual de passageiros em veículo automotor de espécie motocicleta, nos …

Página 118 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 26 de Junho de 2019

automotor de espécie motocicleta, nos termos do art. 96 , II , a , “4”, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei no 9.503 , de 23... Municipal Publicado por: Lucineia Fernandes Faria Código

Andamento do Processo n. 0000222-46.2019.8.03.0000 - Agravo de Instrumento Cível - 14/02/2019 do TJAP

. Motocicletas, segundo o Código de Trânsito, se enquadra no transporte de passageiros (art. 96, II, a, item 4, do CTB), motivo... porque afirmou que de acordo com o inciso I do art. 273 do Decreto n…

Página 26 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 14 de Fevereiro de 2019

. Motocicletas, segundo o Código de Trânsito, se enquadra no transporte de passageiros (art. 96, II, "a", item 4, do CTB... demonstrada nas razões recursais. - Da interpretação do inciso I do art. …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ação Direta Inconst : 10000180296659000 MG

. 96 , II , a , "4", do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997). Parágrafo único.... 139-A da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997, e no art. 2o desta Lei. Art. …

Página 1 do Diário Oficial do Município de São Gonçalo (DOM-QSD-RJ) de 9 de Novembro de 2018

, II , a , “4”, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97). Parágrafo 1º - O número máximo de motocicletas... de Trânsito Brasileiro , aplicáveis à espécie, bem como a toda sua …

Página 2 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 31 de Outubro de 2018

de espécie motocicleta, nos termos do art. 96, II, a, “4”, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e da Lei 12.009... Municipal de Saúde, e com fulcro no artigo 24, inciso II, da lei

Página 139 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 5 de Outubro de 2018

da inicial seus documentos, para que, querendo, ingresse n o feito (art. 7º, inciso II, da Lei Federal 12.016/2009..., para fins do disposto no art. 7º, inc. II, da Lei 12.016/2009, para …

Página 34 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 21 de Agosto de 2018

SANDRO ROBERTO PEREIRA Pregoeiro Publicado por: Bismark Junior Martins Sales Código Identificador:714B6BA8 SECRETARIA DE GABINETE EXTRATO DE ARP Nº 043/2018 ESPÉCIE: ARP Nº 043/2018 DATA DE…

Página 2 do Diário Oficial do Município de Belém (DOM-BELEM) de 11 de Julho de 2018

Diário Oficial do Município de Belém Criado em 09 de Agosto de 1958 Editado pela Secretaria Municipal de Administração – SEMAD Av. Alm. Barroso, 1312 - Marco, Belém - PA, 66093-020 - Tel.: 3039-7630…