Art. 96, inc. II, "d" do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 96. Os veículos classificam-se em:
II - quanto à espécie:
d) de competição;
há 2 anos

Página 6 do DOEPE (DOEPE) de 29 de Novembro de 2017

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de agosto de 2017. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de novembro do ano de 2017, 201º da Revolução…

Página 6 do Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) de 28 de Novembro de 2017

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECRETA: CAPÍTULO I DO OBJETO Art. 1º O fretamento intermunicipal, serviço de transporte coletivo particular de interesse público, prestado mediante…

Página 9 do Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) de 28 de Novembro de 2017

IV - prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, comprovada por meio de apresentação de certificado fornecido pela Caixa Econômica Federal; V - prova de…
há 2 anos

Página 6 do DOEPE (DOEPE) de 25 de Novembro de 2017

Parágrafo único. A fluência dos prazos a que se referem os incisos I e II inicia-se da data do protocolo da solicitação. Art. 11. As vistorias em veículos utilizados na prestação de serviço de…

Página 37 do Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) de 22 de Novembro de 2017

II - Semestral: a) para ônibus com capacidade para mais de 20 (vinte) passageiros, com mais de 10 (dez) anos do primeiro emplacamento; b) para micro-ônibus com capacidade até 20 (vinte) passageiros,…

Página 9 do Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) de 6 de Setembro de 2017

I - fretamento eventual: serviço de transporte de passageiros contratado por pessoa jurídica ou física, mediante contrato impresso e legível, para apenas uma viagem, com usuários e destino…