Art. 96, inc. II, "c" do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 96. Os veículos classificam-se em:
II - quanto à espécie:
c) misto:
1 - camioneta;
2 - utilitário;
3 - outros;

Página 2 da Extra do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 5 de Dezembro de 2019

de cargas fracionadas ou não, nos termos do art. 96, II, "c", do Código de Trânsito Brasileiro. §1° Ficam excluídas as cargas... as Resoluções 315/2009 e 465/2013 do Conselho Nacional de Trânsito

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03006160820158240041 Mafra 0300616-08.2015.8.24.0041

Apelação Cível n. 0300616-08.2015.8.24.0041, de Mafra Relatora: Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta AÇAO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. ALEGADA INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE…

Andamento do Processo n. 1016723-88.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - 02/05/2018 do TJSP

Processo 1016723-88.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Tukason Locação de Som e Luz Eireli - Vistos.A ação trata da mesma temática cuidada em precedente processo outro…

Página 1294 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Maio de 2018

sendo afeto a uma atividade administrativa, rege-o também o da legalidade. Permitir seja mantido o registro como consta ofende ambos os princípios, dado o teor do C.T.B. referentemente à definição…

Página 2 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 31 de Janeiro de 2018

EXECUTIV LEIS LEI Nº 9.331/2018 Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas vias públicas, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR,…

Página 2 da Extra do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 31 de Janeiro de 2018

EXECUTIV LEIS LEI Nº 9.331/2018 Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas vias públicas, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR,…

Andamento do Processo n. 1053799-83.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - 16/11/2017 do TJSP

Processo 1053799-83.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Graduallog Logistica e Serviços de Monitoramento Ltda - Vistos.Trata-se de ação pelo rito ordinário proposta por…

Página 1348 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Novembro de 2017

ADV: MARCOS TRANCHESI ORTIZ (OAB 173375/SP), VICTOR HERZER DA SILVA (OAB 58261/RS) Processo 1052286-80.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Gabriel Castro de Lima -…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 00331355820118260053 SP 0033135-58.2011.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000871317 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0033135-58.2011.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é…

Andamento do Processo n. 1019033-75.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 31/10/2017 do TJSP

Processo 1019033-75.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jf Transportes e Prestadora de Serviços Ltda Me - Vistos.01) Do pedido de tutela…