Parágrafo 1 Artigo 42 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Subseção IV
Da Adoção
Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência
§ 1º Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

Capítulo 60. Filiação - Sétima Parte - Direito de Família - Curso de Direito Civil: Família, Sucessões

1. Espécies de filiação Ter filhos é uma experiência única e, embora acompanhada de imensas dificuldades, geralmente gratificante. Quem passa por ela no momento certo da vida, enriquece-a em muito.
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