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Jusbrasil - Tópicos
19 de março de 2019
Parágrafo 1 Artigo 42 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Promotora analisa julgados do STJ: adoção à brasileira e de neto por avós

O tema adoção à brasileira voltou ao debate, especialmente por três julgados recentes da Terceira Turma do STJ. No primeiro caso, a genitora entregou voluntariamente a criança ao casal adotante, por

Em circunstâncias excepcionais, avós podem adotar neto, diz STJ

Em circunstâncias excepcionais, os avós podem adotar o próprio neto, apesar da vedação prevista no artigo 42, parágrafo 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim definiu, nesta terça-feira

STF confirma não ser legítima adoção de descendente

Não é legítima a adoção de descendente maior de idade, sem a constatação de suporte moral ou econômico, com o fim de induzir o deferimento de benefício previdenciário. Com base nessa orientação, a

Jurisprudência do STJ - Direito da criança e do adolescente - Hipótese de adoção de descendente por ascendentes

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HIPÓTESE DE ADOÇÃO DE DESCENDENTE POR ASCENDENTES. Admitiu-se, excepcionalmente, a adoção de neto por avós, tendo em vista as seguintes particularidades do caso

Informativo 551 do STJ - Direito Civil e Direito do Consumidor

Segunda Seção DIREITO DO CONSUMIDOR. LEGALIDADE DO SISTEMA CREDIT SCORING. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008 DO STJ). No que diz respeito ao sistema credit scoring, definiu-se que:

Resumo. Informativo 551 do STJ.

DIREITO DO CONSUMIDOR. LEGALIDADE DO SISTEMA CREDIT SCORING. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008 DO STJ). No que diz respeito ao sistema credit scoring, definiu-se que: a) é um método

Cartilha no Rio de Janeiro esclarece principais dúvidas sobre reconhecimento paterno

Segundo o Censo Escolar de 2009, mais de 4 milhões de alunos não possuem o nome do pai em seus registros de nascimento. Em Duque de Caxias essa realidade foi identificada pela juíza Mafalda Lucchese,

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Tio pode adotar sobrinho sem permissão dos pais, diz TJ / GO

Tio pode adotar seu sobrinho, mesmo sem a permissão dos pais, já que não é considerado ascendente e detém apenas parentesco colateral. O entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de

O direito fundamental à nacionalidade e as lacunas na Constituição

A nacionalidade, segundo o magistério de Leo van Holthe, possui dois sentidos bastante distintos: o sociológico e o jurídico. No primeiro, nacionalidade indica o conjunto de pessoas que se unem por

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