Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 28 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 28, § 1 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 28. Os Tribunais Regionais deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros.

§ 1º No caso de impedimento e não existindo quorum, será o membro do Tribunal substituído por outro da mesma categoria, designado na forma prevista na Constituição.

Andamento do Processo n. 42-48.2018.6.06.0000 - Recurso Eleitoral - 20/09/2018 do TRE-CE

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RE 4248 RECURSO ESPECIAL – PROTOCOLO Nº 22.992/2018 RECORRENTES: ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO e MARIA VALMIRA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(S): Leon Simoes de Mello - OAB:

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 20/09/2018

ORIGEM: Penaforte-CE (70ª ZONA ELEITORAL) RELATOR(A): Juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava RECORRENTE(S): RAFAEL FERREIRA ANGELO, ANTONIO ANGELO VIDAL, ADVOGADA(S): Mariana Gomes Pedrosa

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 20/09/2018

Quanto ao primeiro tópico aqui suscitado, relembro que a Secretaria Judiciária do TRE/CE, em contato com o colendo Tribunal Superior Eleitoral, obteve as cópias das fls. 79-v, 80-v e 81-v dos autos

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 10/03/2017

PAUTA Nº 31/2017 Decorridas 24 horas da publicação desta pauta, será(ão) julgado(s), na primeira sessão desimpedida, o(s) seguinte(s) processo(s), ficando as partes intimadas que, caso não

Inteiro Teor. Recurso Especial Eleitoral: RESPE 1521620166260144 UBATUBA - SP

PUBLICADO EM SESSAO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDAO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 152-16. 2016.6.26.0144 - CLASSE 32— UBATUBA - SAO PAULO Relatora: Ministra Luciana Lóssio

Inteiro Teor. Recurso Especial Eleitoral: RESPE 1540920166260298 VARGEM - SP

PUBLICADO EM SESSAO ,i... . . ., TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDAO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 154-09.2016.6.26.0298 - CLASSE 32 VARGEM - SAO PAULO Relator: Ministro Henrique Neves da Silva

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 3203 BELO HORIZONTE - MG

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS Embargos de Declaracao no Recurso Eleitoral 32-03.2015.6.13.0036 Zona Eleitoral: 36a, de Belo Horizonte-MG Embargante: Moria Empreendimentos Imobiliarios -

Pg. 161. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 14/12/2015

ED-AgR-AI nº 105-88, rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJE de 9.5.2011; ED-AgR-REspe nº 62-22, rel. Min. Laurita Vaz, PSESS em 12.12.2012). Destaco, por oportuno, recente julgado desta Corte a respeito

Inteiro Teor. Ação Cautelar: AC 2864720156000000 Frei Inocêncio/MG 96092015

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 1572-36.2012.6.13.0119 - CLASSE 32 - FREI INOCÊNCIO - MINAS GERAIS Relator: Ministro Henrique Neves da Silva Recorrentes: Carlos Vinício de Carvalho Soares e outro

Inteiro Teor. Recurso Especial Eleitoral: RESPE 38332 MACARANI - BA

' ;fi 1.. ..../_ LI - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 383-32.2012.6.05.0091 - CLASSE 32— MACARANI - BAHIA Relator: Ministro Henrique Neves

×