Parágrafo 1 Artigo 28 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.
Art. 28. Os Tribunais Regionais deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros.
§ 1º No caso de impedimento e não existindo quorum, será o membro do Tribunal substituído por outro da mesma categoria, designado na forma prevista na Constituição.

Petição - Ação Área de Preservação Permanente

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 3a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAUÁ - ESTADO DE SÃO PAULO. Autos do processo n.° & , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Interno Cível : AGT 2174226-86.2019.8.26.0000 SP 2174226-86.2019.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000828730 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno Cível nº 2174226-86.2019.8.26.0000/50000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001115-04.2018.8.26.0424 SP 1001115-04.2018.8.26.0424

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000828627 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1001115-04.2018.8.26.0424, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000846-62.2018.8.26.0424 SP 1000846-62.2018.8.26.0424

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000828609 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1000846-62.2018.8.26.0424, da Comarca de…

Andamento do Processo n. 0000423-25.2010.8.26.0352 - Ação Civil Pública Cível - 07/10/2021 do TJSP

Processo 0000423-25.2010.8.26.0352 (352.01.2010.000423) - Ação Civil Pública Cível - Flora - Ministério Público do Estado de São Paulo - Leonardo Tosta Pavam e Luiz Felipe Tosta Pavam rep. por…

Página 1714 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Outubro de 2021

rejeito a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva, visto que o então réu, sucedido hereditariamente por seus filhos, era o proprietário do imóvel rural e, portanto, diante da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Reclamação : RCL 2294075-18.2020.8.26.0000 SP 2294075-18.2020.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000356539 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Reclamação nº 2294075-18.2020.8.26.0000, da Comarca de Ribeirão Bonito,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2193089-90.2019.8.26.0000 SP 2193089-90.2019.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000162141 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2193089-90.2019.8.26.0000, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2003886-75.2020.8.26.0000 SP 2003886-75.2020.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2020.0000744957 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2003886-75.2020.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000252-49.2018.8.26.0553 SP 1000252-49.2018.8.26.0553

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Registro: 2020.0000534146 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação Cível nº 1000252-49.2018.8.26.0553, da Comarca de…