Artigo 1689 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

dos filhos menores, matéria regulada no Livro IV do Código Civil (Direito de Família), arts. 1.689 e seguintes.” O juízo... Livro IV, título II, arts. 1689 e seguintes do Código Civil, que dispõem …

de Justiça. Desembargador Jairo Ferreira Júnior Relator Datado e Assinado digitalmente conforme arts. 10 e 24 da Resolução nº 59... relacionada à administração dos bens dos filhos menores, matéria …

de família, porquanto inserida o inserido no Livro IV, título II, arts. 1689 e seguintes do Código Civil, que dispõem...-se, pois, de questão relacionada à administração dos bens dos filhos …

IV do Código Civil (Direito de Família), arts. 1.689 e seguintes.” O juízo suscitado não prestou informações (evento n... dos filhos menores, regulada no Livro IV, do Código Civil (Direito de …

portátil da menor e vasos de plantas. Consoante o art. 327, § 1º, do Código de Processo Civil, são requisitos... do art. 515, § 2º, do Código de Processo Civil. 4) Passo, agora, a analisar o pedido …

a sua pretensão. Lembra o disposto no art. 1.689 do Código Civil (CC) quanto à administração dos bens dos filhos... do artigo 1.689, II, do Código Civil - Precedentes desta Corte e do E. Superior …

Jorge Scartezzini, j. 18/11/99, DJ 21/02/2000, p. 165). Por outro lado, de acordo com os artigos 59 e 62 da Lei nº 8.213... e usufruir de seus bens, nos termos do disposto no artigo 1689 do Código C……

. Nos termos dos artigos 1.689, inciso II e 1.691, ambos do Código Civil, é possível o levantamento do valor depositado.... Com efeito, a conjugação dos artigos. 1.689, II e 1.691, ambos do Código Ci……

por sua genitora, responsável, portanto, por administrar e usufruir de seus bens, nos termos do disposto no artigo 1689... do Código Civil, ouseja, não tema representante legalo poder de dispor de …

de numerário da menor. Pais que são usufrutuários dos bens dos filhos. Artigo 1.689 do Código Civil. Poder relativo... Regra geral do artigo 1.689 do Código Civil que confere aos pais, desde que no …