Inciso III do Artigo 114 da Constituição Federal de 1967
Constituição Federal de 1967
Art. 114. É vedado ao juiz, sob pena de perda do cargo judiciário:
III - exercer atividade político-partidária.
Recurso - TRT10 - Ação Abono Pecuniário - Atord - contra ML Operacoes Logisticas, Nutriex Importacao e Exportacao de Produtos Nutricionais e Farmoquimicos, VDM Operacoes Logisticas EIRELI e Humana Biomedica
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. Agravante: Agravado : HUMANA BIOMÉDICA LTDA e OUTROS RAZÕES DO AGRAVANTE Egrégia Turma, 01. O Agravante, não se…
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Agravo de Petição: AP XXXXX-34.2006.5.02.0401
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO PROCESSO nº XXXXX-34.2006.5.02.0401 (AP) ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE AGRAVANTE: R. M.
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Agravo de Petição: AP XXXXX-34.2006.5.02.0401
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROCESSO DO TRABALHO. LEI 13.467 /17. APLICAÇÃO, DIREITO INTERTEMPORAL. SITUAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA REFORMA TRABALHISTA. CONFLITO APARENTE ENTRE AS SÚMULAS 327 DO C. …
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Agravo de Petição: AP XXXXX-16.2016.5.02.0312
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO PROCESSO nº XXXXX-16.2016.5.02.0312 (AP) AGRAVANTE: C. A. N. AGRAVADO: F. G. A. L., M. E. E. M. L.
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Agravo de Petição: AP XXXXX-16.2016.5.02.0312
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROCESSO DO TRABALHO. LEI 13.467 /17. APLICAÇÃO, DIREITO INTERTEMPORAL. SITUAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA REFORMA TRABALHISTA. CONFLITO APARENTE ENTRE AS SÚMULAS 327 DO C. …
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Agravo de Instrumento em Agravo de Petição: AIAP XXXXX-60.2000.5.02.0261
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO PROCESSO nº XXXXX-60.2000.5.02.0261 (AIAP) AGRAVANTE: A. P. S. AGRAVADO: E. S. J. C. B. L., E. S. J.,…
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Agravo de Instrumento em Agravo de Petição: AIAP XXXXX-60.2000.5.02.0261
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROCESSO DO TRABALHO. LEI 13.467 /17. APLICAÇÃO, DIREITO INTERTEMPORAL. SITUAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA REFORMA TRABALHISTA. CONFLITO APARENTE ENTRE AS SÚMULAS 327 DO C. …
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Agravo de Petição: AP XXXXX-96.2015.5.02.0001
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO PROCESSO nº XXXXX-96.2015.5.02.0001 (AP) AGRAVANTE: A. P. A. AGRAVADO: C. I. M. L., G. F., L. A. B.
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Agravo de Petição: AP XXXXX-96.2015.5.02.0001
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROCESSO DO TRABALHO. LEI 13.467 /17. APLICAÇÃO, DIREITO INTERTEMPORAL. SITUAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA REFORMA TRABALHISTA. CONFLITO APARENTE ENTRE AS SÚMULAS 327 DO C. …
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Agravo de Petição: AP XXXXX-79.2007.5.02.0391
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO PROCESSO nº XXXXX-79.2007.5.02.0391 (AP) ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE POÁ AGRAVANTE: V. S. V. AGRAVADO:…